Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 196, de 2007

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 39/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 290 de 23/10/2007
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 290 de 23/10/2007
Norma relacionada
Decreto nº 6.965 de 29/09/2009
Último estado:
24/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 196/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2007
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Memorando de Entendimento entre os Membros do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul, o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da África do Sul e o Governo da República da Índia, para estabelecer Força-Tarefa Trilateral sobre Biocombustíveis, assinado em Brasília, em 13 de setembro de 2006.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/09/2007
Identificação:
Parecer
Data:
09/08/2007
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Marcelo Crivella. (Anexei às folhas 18 a 22). À SSCLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 00694/2007
Data:
27/09/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
19/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36420-36421
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
18/10/2007 Publicado no DSF Páginas 36258
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
17/10/2007 Publicado no DSF Páginas 35425
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
12/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34994
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
11/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34910
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
10/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34689-34690
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
05/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34213
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
04/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33891
A matéria deixa de ser apreciada tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF
18/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27924-27925
Leitura do Parecer nº 694, de 2007 - CRE, Relator: Senador Marcelo Crivela, pela aprovação da presente matéria.
À SSCLSF.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19696
17:26 h - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19675-19677
17:26 h - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 111/2007
Data de Leitura:
11/06/2007
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 09/08/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
15/06/2007 - 21/06/2007: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO INTERNACIONAL, TEXTO, MEMORANDO DE ENTENDIMENTO ENTRE OS MEMBROS DO FÓRUM DE DIÁLOGO ÍNDIA - BRASIL - ÁFRICA DO SUL, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, ÍNDIA, ÁFRICA DO SUL, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, BIOCOMBUSTÍVEL.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 18/10/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 17/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 16/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 11/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 10/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 09/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 04/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
Em 03/10/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação)
28/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
26/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
24/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
19/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/11/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com Destino ao Arquivo.
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1543 de 23/10/07, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto legislativo nº 290/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 28).
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1541 de 23/10/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 142/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 290/07 (fls. 25 a 26).
Ofício SF nº 1542 de 23/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminahndo para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 290/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 27).
24/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000290 DE 2007.
DSF 25/10/2007 - PAG 037310
DOU-E- 24/10/2007 PÁG. 00002.
Promulgado em 23/10/2007.
19/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
18/10/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
18/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 36420-36421
17/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Discussão, em turno único.
17/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36258
16/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Discussão, em turno único.
16/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35425
11/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Discussão, em turno único.
11/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34994
10/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Discussão, em turno único.
10/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34910
09/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Discussão, em primeiro turno.
09/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34689-34690
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Discussão, em turno único.
04/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 34213
03/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Discussão, em turno único.
03/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A matéria deixa de ser apreciada tendo em vista a leitura, na presente sessão, do Projeto de Lei de Conversão nº 30, de 2007, proveniente da Medida Provisória nº 381, de 2007, e, considerando o acordo firmado sobre a apreciação das medidas provisórias pelo Plenário, transcorre hoje o primeiro dia da matéria em pauta.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 33891
02/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.10.2007.
Discussão, em turno único.
31/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido, aguardando desobstrução da pauta.
23/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão Deliberativa Ordinária de 4.9.2007.
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 694, de 2007 - CRE, Relator: Senador Marcelo Crivela, pela aprovação da presente matéria.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27924-27925
13/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
09/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/08/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável do Senador Marcelo Crivella. (Anexei às folhas 18 a 22).
À SSCLSF.
Parecer
10/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com parecer favorável.
26/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella.
22/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
14/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17:26 h - Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 19696
Publicado no DSF Páginas 19675-19677
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 16.
Aguardando leitura.
11/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:54