Consignado o recebimento o Ofício nº 205/2017/PS-GSE, que comunica, nos termos do art. 54, § 4° do art. 58 do Regimento da Câmara dos Deputados, a presente proposição foi de definitivamente arquivada.

Consignado o recebimento o Ofício nº 205/2017/PS-GSE, que comunica, nos termos do art. 54, § 4° do art. 58 do Regimento da Câmara dos Deputados, a presente proposição foi de definitivamente arquivada.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.

Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.368, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo pela aprovação da matéria.
nº 1.369, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.368, de 2008-CDR, Relator "ad hoc": Senadora Marisa Serrano, concluindo pela aprovação da matéria.
nº 1.369, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1 - CAE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado.

Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.