Projeto de Lei do Senado n° 326, de 2007

Autoria
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 326/2007
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
12/06/2007
Descrição/Ementa
Regulamenta a assistência judiciária internacional em matéria penal nos casos de investigação, instrução processual e julgamento de delitos, e estabelece mecanismos de prevenção e bloqueio de operações suspeitas de lavagem de dinheiro.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos,... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2007

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/03/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Requerimento nº 250, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 102-E, do RISF, que sobre o presente projeto seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O requerimento li... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
12/09/2012
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Davim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutivo), que apresenta. Juntei a cópia do relatório fls. 65 a 112. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Davim (PV/RN)
Data:
27/02/2014
Local:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Davim, nesta data, com novo Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
01/04/2009 Publicado no DSF Páginas 7620
Aprovado o Requerimento nº 250, de 2009.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDH.
20/03/2009 Publicado no DSF Páginas 5818
Leitura do Requerimento nº 250, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 102-E, do RISF, que sobre o presente projeto seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
13/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19387-19390
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
31/03/2009 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 250, de 2009, de audiência da CDH.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Eunício Oliveira (encerrado em 25/10/2011 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Davim (encerrado em 23/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 19/02/2009 - Redistribuição)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 08/04/2009 - Parecer Oferecido)
Prazos:
14/06/2007 - 20/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
REGULAMENTAÇÃO, ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, MATÉRIA PENAL, ÂMBITO INTERNACIONAL, INVESTIGAÇÃO POLICIAL, INSTRUÇÃO CRIMINAL, JULGAMENTO, PREVENÇÃO, BLOQUEIO, LAVAGEM DE DINHEIRO, SUBSTITUIÇÃO, CARTA ROGATÓRIA, TRATADO, ATO INTERNACIONAL, COOPERAÇÃO, COLABORAÇÃO, COMPROMISSO, RECIPROCIDADE, AUSÊNCIA, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, (MJ), NEGAÇÃO, CRIME MILITAR, CRIME POLÍTICO, PREJUÍZO, SOBERANIA NACIONAL, SEGURANÇA NACIONAL, ORDEM PÚBLICA, TRADUÇÃO, DOCUMENTO, INFORMAÇÕES, SIGILO, PRAZO, DADOS PESSOAIS, IDENTIFICAÇÃO, LOCALIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, RESSARCIMENTO, COMPARECIMENTO, PAÍS ESTRANGEIRO, TIFICIDADE, CRIME, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REPRESENTANTE LEGAL, UNIÃO FEDERAL, JUIZ FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA, FORNECIMENTO, BLOQUEIO, APREENSÃO, COBRANÇA, VÍDEO, CONFERÊNCIA INTERNACIONAL, (BACEN), (BCB), ATIVO FINANCEIRO, PRORROGAÇÃO.
09/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 25 Suplemento (nº I)
19/12/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Juntei relatório do Senador Paulo Davim, fls. 113 a 157.
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento interno.
01/08/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/02/2014
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Davim, nesta data, com novo Relatório concluindo pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta.
Relatório Legislativo
22/11/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria retirada de pauta a pedido do relator para reexame.
Ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Davim.
12/09/2012
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Davim, com relatório concluindo pela aprovação da matéria, na forma da Emenda
(Substitutivo), que apresenta.
Juntei a cópia do relatório fls. 65 a 112.
Relatório Legislativo
09/11/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é redistribuida ao Senador Paulo Davim para relatar.
Ao Gabinete do Senador Paulo Davim.
25/10/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido do Senador Eunicio Oliveira para redistribuição.
03/03/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Eunício Oliveira relator da matéria.
Ao gabinte do Senador Euníco Oliveira.
05/01/2011
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
22/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
20/12/2010
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Romero Jucá em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
08/04/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente designa o Senador Romeo Jucá relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Romeo Jucá.
01/04/2009
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data. Matéria aguardando distribuição.
31/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 250, de 2009.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Relações Exteriores e Defesa Nacional e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDH.
Publicado no DSF Páginas 7620
27/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/03/2009.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 250, de 2009, de audiência da CDH.
23/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para o a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31 de março de 2009.
19/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 250, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando que sobre o presente projeto seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
19/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 250, de 2009, do Senador Romero Jucá, solicitando, nos termos do art. 102-E, do RISF, que sobre o presente projeto seja ouvida também a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5818
Avulso inicial da matéria
13/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido em 13/03/2009, às 19 horas.
Encaminhado ao Plenário.
13/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Matéria encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Ofício SF nº 164/2009, de 13.03.2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (anexei, às fls. 63, o original do Ofício).
À SCLSF.
12/03/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande.
19/02/2009
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuida, tendo em vista que o Relator, Senador Romeu Tuma, deixou de integrar a Comissão em 17/02/2009.
27/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do Relator.
26/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião do dia 27/11/2008.
20/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria não foi apreciada nesta data em virtude do cancelamento da Reunião.
18/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluida na pauta da reunião do dia 20/11/2008.
18/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, após reexame, sem manifestação sobre a minuta de parecer que conclui pela aprovação da matéria, nos termos do substitutivo que apresenta.
14/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/08/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão, a matéria foi retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame.
16/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão, a apreciação da matéria é adiada.
03/07/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável na forma do Substitutivo que apresenta. (Anexei as folhas 18 a 62)
26/09/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao relator, Senador Romeu Tuma, a pedido, para reexame da matéria.
30/08/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, após reexame, com minuta de parecer favorável, com 9 emendas que apresenta. (Anexei as folhas 10 a 17).
09/08/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão a matéria foi retirada de pauta a pedido do relator, para reexame da matéria.
03/07/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável. (Anexei as folhas 7 a 9).
26/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma.
21/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
13/06/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
12/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRE; posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 19387-19390
Texto inicial - PLS 326/2007
12/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:54