Projeto de Lei do Senado n° 316, de 2007

Autoria
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 316/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
12/06/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesas com pagamento de aluguel residencial.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comiss... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Eliseu Resende (DEM/MG)
Data:
24/10/2007
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 / CCJ / CAS - PLS 316/2007
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 316, de 2007, com as Emendas n° 1-CCJ e 2-CCJ, bem como pela prejudic... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 2 / CCJ / CAS - PLS 316/2007
Autor:
Senador Benedito de Lira (PP/AL)
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 316, de 2007, com as Emendas n° 1-CCJ e 2-CCJ, bem como pela prejudic... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/11/2013 Publicado no DSF Páginas 85714
Anunciado o recebimento do Aviso nº 414, de 20 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 760, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2007, instruído com cópia das informações prestadas, retoma sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
18/10/2013 Publicado no DSF Páginas 73846
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10 de outubro de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu, nos termos do Relatório, o Requerimento de Informação nº 760, de 2013, que visa instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2007, e 317, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação desses Projetos (RISF art. 216, IV).
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53771-53772
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.599, de 2008, os PLSs nºs 316, de 2007, e 317, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
05/12/2008 Publicado no DSF Páginas 49994
Leitura do Requerimento nº 1.599, de 2008, da Senadora Lucia Vânia, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2007, e 318, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
13/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19372-19375
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ / CAS - PLS 316/2007 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CCJ 14/07/2011 Aprovada - SF-CAS - 10/07/2013, Aprovada - SF-CCJ - 18/04/2013
EMENDA 2 / CCJ / CAS - PLS 316/2007 Senador Benedito de Lira (PP/AL) CCJ 14/07/2011 Aprovada - SF-CAS - 10/07/2013, Aprovada - SF-CCJ - 18/04/2013

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/06/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
18/12/2008 (Aprovação do Requerimento nº 1599, de 2008, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Eliseu Resende (encerrado em 18/12/2008 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Braga (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador José Agripino (encerrado em 10/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Paulo Paim (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/07/2013 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador César Borges (encerrado em 23/12/2010 - Redistribuição)
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 18/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
14/06/2007 - 20/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FÍSICA, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, INCENTIVO FISCAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CONCESSÃO, LIMITAÇÃO, VALOR, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, BASE DE CÁLCULO, PESSOA FÍSICA, DESPESA, ALUGUEL, RESIDÊNCIA, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, ESTIMATIVA, RENÚNCIA FISCAL, INCLUSÃO, COMPENSAÇÃO, PROPOSTA DE LEI ORÇAMENTÁRIA, ORÇAMENTO, EXERCÍCIO FINANCEIRO SEGUINTE.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
30/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 110, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.
30/11/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela relatora em virtude do recebimento do ofício SF/1773/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta do senador José Pimentel. Anexada, à fl. 49, cópia do referido ofício. Anexada, à fl. 50, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
27/10/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Gleisi Hoffmann relatora da matéria.
11/03/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
11/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. (O PLS 317, de 2008, que tramitava em conjunto, foi arquivado ao final da legislatura)
Devolvida à CAE, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h40, para atender leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
09/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, em virtude do OF. SF/932/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador José Pimentel, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 467 de 2003; 150, 274 e 661 de 2007; 145 e 317 de 2008, o qual tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 316 de 2007; 57 e 145 de 2009; 61, 148 e 177 de 2010; 12, 58, 70, 97, 147, 472 e 746 de 2011; 110, 112, 128, 309 e 474 de 2012; 256, 383 e 538 de 2013; 2, 57, 93 e 207 de 2014.
Anexada, à fl. 46, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 47, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 316 de 2007 e 317 de 2008).
27/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Ao Relator, Senador Eduardo Braga, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 316 de 2007 e 317 de 2008).
26/11/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 414, de 20 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao Requerimento nº 760, de 2013.
O Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2007, instruído com cópia das informações prestadas, retoma sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 85714
21/11/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Aviso nº 414/MF, de 20 de novembro de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha resposta ao Requerimento de Informações nº 760, de 2013, do Senador João Alberto Souza (fls. 39 a 43)
21/11/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
21/10/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:28 hs.
21/10/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Em sua 13ª Reunião, realizada em 10 de outubro de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu, nos termos do Relatório, o Requerimento de Informação nº 760, de 2013, que visa instruir os Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2007, e 317, de 2008. Em vista da aprovação do mencionado Requerimento, fica interrompida a tramitação desses Projetos (RISF art. 216, IV).
Publicado no DSF Páginas 73846
16/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Braga, em virtude do OF. SF/2223/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, devido à aprovação do Requerimento nº 760 de 2013, de autoria do Senador João Alberto Souza, que solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a estimativa de renúncia de receitas nos anos de 2013 a 2015 decorrente da aprovação dos Projetos de Lei do Senado nºs 316 de 2007 e 317 de 2008, ficando interrompida a tramitação das referidas matérias.
Anexado, à fl. 38, o referido ofício.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 316 de 2007 e 317 de 2008).
27/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Eduardo Braga relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316 de 2007 e o PLS nº 317 de 2008).
10/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316 de 2007 e o PLS nº 317 de 2008).
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007 e o PLS nº 317, de 2008)
10/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Paulo Paim, em substituição ao Senador José Agripino.
Não havendo manifestação decorrente do Pedido de Vista, a Comissão aprova Parecer favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2007 com as Emendas nºs 1-CCJ-CAS e 2-CCJ-CAS, e com a Submenda nº 1-CAS à Emenda nº 2-CCJ-CAS, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2008, que tramita em conjunto.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007 e o PLS nº 317, de 2008)
05/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/07/2013.
03/07/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista ao Senador João Alberto Souza nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da matéria ao Senador João Alberto Souza.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007 e o PLS nº 317, de 2008)
28/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 03/07/2013.
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador José Agripino, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 317, de 2008, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 316, de 2007, da Emenda nº 1 – CCJ e da Emenda nº 2 – CCJ com a subemenda que apresenta. (fls. 31 a 34 )
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007, e o PLS nº 317, de 2008).
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007, e o PLS nº 317, de 2008).
18/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007, e o PLS nº 317, de 2008).
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 316, de 2007, e 317, de 2008)
18/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Benedito de Lira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS n° 316, de 2007, com as Emendas n° 1-CCJ e 2-CCJ, bem como pela prejudicialidade do PLS n° 317, de 2008.
(Tramitam em conjunto os PLSs n° 316, de 2007 e n° 317, de 2008).
EMENDA 1 / CCJ / CAS - PLS 316/2007
EMENDA 2 / CCJ / CAS - PLS 316/2007
Parecer
09/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/07/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Benedito de Lira, com voto favorável ao PLS nº 316, de 2007, com duas emendas que apresenta e restando prejudicada a Emenda nº 1, e pela prejudicialidade do PLS nº 317, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007 e o PLS nº 317, de 2008)
Relatório Legislativo
12/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 316, de 2007 e o PLS nº 317, de 2008).
17/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
23/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador César Borges, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
25/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares (fl. 19).
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para análise da Emenda.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 316, de 2007, e 317, de 2008)
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
21/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
03/08/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/06/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Antonio Carlos Júnior e à Senadora Serys Slhessarenko, nos termos regimentais.
31/05/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 316, de 2007 e 317, de 2008).
24/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela prejudicialidade do PLS nº 316, de 2007 e pela aprovação do PLS nº 317, de 2008 nos termos da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2007 e 317, de 2008).
************* Retificado em 24/09/2009*************
Recebido o Relatório do Senador César Borges, com voto pela rejeição do PLS nº 316, de 2007, e pela aprovação do PLS nº 317, de 2008, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2007, e 317, de 2008).
Relatório Legislativo
12/03/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador César Borges, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 316, de 2007 e 317, de 2008).
18/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS's 316, de 2007 e 317, de 2008).
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.599, de 2008, os PLSs nºs 316, de 2007, e 317, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Assuntos Sociais; e, nos termos do art. 49, I, do RISF, à de Assuntos Econômicos.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 53771-53772
17/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS nº 1.599/2008, de tramitação conjunta desta matéria com o PLS 317/2008.
04/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.599, de 2008, da Senadora Lucia Vânia, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2007, e 318, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 49994
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/12/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado OF. SF/1925/2008, de 02/12/08, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, que requer o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, para atender requerimento, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 316, de 2007, e, 317, de 2008.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Eliseu Resende, para reexame da Matéria.
24/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com relatório pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
05/09/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
21/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
13/06/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas nos termos regimentais até o dia 20/06/07.
12/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 19372-19375
Texto inicial - PLS 316/2007
Legislação citada
12/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:35