Proposta de Emenda à Constituição n° 7, de 1992

Iniciativa
Deputado Federal GENEBALDO CORREIA (/) e outros
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PEC 82/1991
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 29 da Constituição Federal. (Fixa o número de vereadores).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PEC 7/1992
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
28/11/1991
Descrição/Ementa
Altera o art. 29 da Constituição Federal. (Fixa o número de vereadores).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/10/2004

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
10/06/2004 Publicado no DSF Páginas 18006
10:00
Apreciação adiada.
À SSCLSF.
01/05/2004 Publicado no DSF Páginas 11773-11779
Leitura do Parecer nº 344, de 2004- CCJ, Relator Senador Jefferson Péres, favorável à matéria com apresentação das Emendas de Redação nºs. 1 e 2 -CCJ, e pelo arquivamento das PECs n 42, de 1999, e 26, de 2000.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para votação em segundo turno.
À SSCLSF.
12/10/2000 Publicado no DSF Páginas 20326-20327
10:00 - É lido o RQS nº 529/2000, do Senhor Sergio Machado, solicitando a tramitação conjunta das PECs nºs 7/92, 42/99 e 26/2000. Aprovados, em globo, o RQS nº 499/2000, constante da Ordem do Dia, e o nº 529/2000, lido anteriormente.
A matéria passa a tramitar em conjunto com as PECs nºs 42/99 e 26/2000.
À CCJ.
16/09/2000 Publicado no DSF Páginas 18740
É lido o Requerimento nº 499 de 2000, de autoria do Senador Pedro Simon solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 26 de 2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/11/1991
Despachos:
01/07/1992 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • CD-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
27/04/1993 (Aprovação dos Requerimentos nºs 375 e 376, de 1993, de audiência)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 22/12/2014)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 28/04/2004 - Parecer Oferecido)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, MUNICÍPIOS, COMPETÊNCIA, JUSTIÇA ELEITORAL, FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, NÚMERO, QUANTIDADE, VEREADOR, PROPORCIONALIDADE, POPULAÇÃO.
Observações:
(FIXANDO OS LIMITES MAXIMO E MINIMO DE VEREADORES POR MUNICIPIO, ALTERANDO A NOVA CONSTITUIÇÃO).
30/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº 228-B)
10/05/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/06/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00
Apreciação adiada.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18006
09/06/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 09/06/2004.
Votação, em segundo turno.
04/05/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, após a desobstrução da pauta.
30/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Juntei, às fls 99/132, Notas Taquigráficas da reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, realizada em 28/04/04, destinada à audiência pública para instruir a presente matéria.
30/04/2004
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 344, de 2004- CCJ, Relator Senador Jefferson Péres, favorável à matéria com apresentação das Emendas de Redação nºs. 1 e 2 -CCJ, e pelo arquivamento das PECs n 42, de 1999, e 26, de 2000.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente, para votação em segundo turno.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 11773-11779
29/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei às fls. nº 97 e 98, a legislação citada.
Aguardando leitura de Parecer.
29/04/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
28/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária, nesta data, é realizada a audiência pública para instrução da matéria, constante da 1ª Parte da Reunião, conforme Requerimento nº 2, de 2004-CCJ, com a presença do Ministro Torquato Jardim, ministro aposentado do Tribunal Superior Eleitoral. Justificaram ausência o Ministro Maurício Corrêa, Presidente do Supremo Tribunal Federal e o Ministro José Carlos Moreira Alves, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal. Usam da palavra para interpelar o orador os Senhores Senadores Jefferson Péres, Antonio Carlos Valadares, Tião Viana e Jorge Bornhausen.
Durante a discussão da matéria, constante da 2ª Parte da Reunião, é apresentado o Voto em Separado pelo Senador Tião Viana com voto contrário à Proposta, vencido (fls. nº 89 a 91).
A Comissão aprova o relatório do Senador Jefferson Péres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à PEC nº 7/92 com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ e pela prejudicialidade das PEC's nº 42/99 e 26/00, que tramitam em conjunto (fls. nº 92 a 96).
Vota vencido o Senador Tião Viana.
À SSCLSF.
Parecer
14/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Tião Viana, nos termos regimentais.
A Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2004-CCJ, de audiência pública para instrução da matéria (art. 93, inciso I, do RISF), de iniciativa do Senador Tião Viana.
Encaminhado ao gabinete do Senador Tião Viana.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 42, de 1999 e a PEC nº 26, de 2000)
14/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório reformulado pelo Senador Jefferson Péres com voto pela aprovação da PEC nº 7/92, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta, e pela prejudicialidade da PEC nº 42/99 e da PEC nº 26/00.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(tramita em conjunto com as PEC's nº 42/99 e 26/00)
13/04/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Jeferson Péres, para reexame do Relatório.
(Tramita em conjunto com a PEC nº 42, de 1999 e a PEC nº 26, de 2000)
25/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com o voto pela aprovação da PEC nº 7, de 1992, nos termos do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade das demais Propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com as PEC nºs 42/99 e 26/00 ).
24/03/2004
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Jéfferson Péres para reexame de Relatório, a pedido.
(Tramita em conjunto com as PECs nºs 42/1999 e 26/2000)
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto nos incisos I e IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
01/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. Jéfferson Péres.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
16/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres , para emitir relatório, sobre as PECs 07/1992, 42/1999 e 26/2000, que tramitam em conjunto.
11/10/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - É lido o RQS nº 529/2000, do Senhor Sergio Machado, solicitando a tramitação conjunta das PECs nºs 7/92, 42/99 e 26/2000. Aprovados, em globo, o RQS nº 499/2000, constante da Ordem do Dia, e o nº 529/2000, lido anteriormente.
A matéria passa a tramitar em conjunto com as PECs nºs 42/99 e 26/2000.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 20326-20327
03/10/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2000.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 499/2000, de tramitação conjunta.
15/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 499/2000, de tramitação conjunta.
15/09/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 499 de 2000, de autoria do Senador Pedro Simon solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 26 de 2000, por tratarem de matéria correlata.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do Requerimento.
Publicado no DSF Páginas 18740
14/09/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
14/09/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 118/00, de 14/09/2000, com a finalidade de tramitação em conjunto.
27/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Péres, com voto pela aprovação com o Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres para emitir relatório.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
26/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA SE
MANIFESTAR SOBRE O CONTEUDO DO RQ. 376, DE 1993, EM
RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
26/02/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
ANEXEI, AS FLS. 354 A 357, COPIA DO PARECER 150, DE 1997,
DA CCJ, QUE APRESENTOU A REDAÇÃO DO SUBSTITUTIVO A PEC
1/95, QUE DA NOVA REDAÇÃO AOS ART. 62 DA CF, REFERENTE A
MEDIDAS PROVISORIAS, APROVADO PELO SENADO E ENCAMINHADA A
CAMARA DOS DEPUTADOS.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
11/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
08/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR SEN JEFFERSON PERES, ATENDENDO
SUA SOLICITAÇÃO, PARA REEXAME DA MATERIA.
22/03/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/09/1995
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES.
31/07/1995
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
06/12/1994
SF-SLEG - SECRETARIA LEGISLATIVA
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
06/12/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SCP, PARA ENCAMINHAMENTO A SSCLS.
28/04/1993
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
27/04/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 28 04 PAG 3731.
27/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 376, DO SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, PARA
AUDIENCIA NA CCJ, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO
AUTOR DO REQUERIMENTO NA SESSÃO DE 28 DE OUTUBRO DE 1992
E REITERADA NA SESSÃO EXTRAORDINARIA DE 11 DE NOVEMBRO DE
1992, AS 18:30 HORAS.
DCN2 28 04 PAG 3732.
27/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 375, DO SEN NEY MARANHÃO,
DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA MATERIA, PARA AUDIENCIA
DA CCJ.
27/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
22/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
22/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
20/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO SOBRESTADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO REGIMENTO
INTERNO.
20/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
15/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
14/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
14/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
13/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
13/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
07/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISPENSADA A ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 174, DO
REGIMENTO INTERNO.
06/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
06/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
01/04/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, APOS ENCAMINHAMENTO
PELOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO, IRAM SARAIVA, JOSE
FOGAÇA, JUTAHY MAGALHÃES E CHAGAS RODRIGUES.
DCN2 12 11 PAG 8886.
11/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1815 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1902 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM, APOS ENCAMINHAMENTO
PELOS SEN CID SABOIA DE CARVALHO E IRAM SARAIVA.
DCN2 29 10 PAG 8601.
28/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1902 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
21/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 22 10 PAG 8345.
21/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS SEN ANTONIO MARIZ,
JOSE FOGAÇA, CID SABOIA DE CARVALHO, ESPERIDIÃO AMIN,
CHAGAS RODRIGUES, NELSON WEDEKIN, MANSUETO DE LAVOR,
CESAR DIAS E JOSE PAULO BISOL.
21/10/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
JUNTADA COPIA DO DCN1 26 05, CONTENDO PARECERES DAS CCJ E
COMISSÃO ESPECIAL, NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
21/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
14/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN2 15 10 PAG 8129.
14/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA, SENDO POSTERIORMENTE REJEITADO, DO RQ. 758,
DO SEN PEDRO TEIXEIRA, DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DA
MATERIA.
14/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
07/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM PARA O PROSSEGUIMENTO DA
SESSÃO.
07/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
25/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1800 INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO.
21/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO DA MATERIA ADIADA
PARA A SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DO CORRENTE MES.
21/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
20/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A DISCUSSÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE, APOS USAR DA PALAVRA O SEN JUTAHY MAGALHÃES.
DCN2 21 08 PAG 6822.
20/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
12/08/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO
DIA, REFERENTE AO SEGUNDO TURNO DE DISCUSSÃO.
DCN2 13 08 PAG 6596.
12/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADA A PROPOSTA EM PRIMEIRO TURNO
(SIM 50, NÃO 11, ABSTENÇÃO 1), APOS ENCAMINHAMENTO PELOS
SEN HUMBERTO LUCENA E MARCO MACIEL.
12/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
11/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO DA MATERIA TERA PROSSEGUIMENTO NA SESSÃO
SEGUINTE.
11/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
06/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEIRO TURNO.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
05/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO PRIMEITO TURNO.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
04/08/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
29/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 246 - CESP, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA OPORTUNAMENTE EM ORDEM DO DIA.
DCN2 30 07 PAG 6153.
29/07/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
PARECER DO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA, FAVORAVEL.
22/07/1992
SF-CESP - COMISSÃO ESPECIAL
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO: ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN MAGNO
BACELAR, VICE-PRESIDENTE SEN AMAZONINO MENDES E RELATOR
SEN JOSE FOGAÇA.
13/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 07 PAG 5884.
13/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO ESPECIAL - PMDB: SEN ALFREDO CAMPOS,
CID SABOIA DE CARVALHO, ANTONIO MARIZ, ONOFRE QUINAN E
RONAN TITO; PFL: SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, JOSAPHAT
MARINHO E GUILHERME PALMEIRA; PSDB: SEN CHAGAS RODRIGUES
E MARIO COVAS; PTB: SEN JOSE EDUARDO; PDT: SEN MAGNO
BACELAR; PRN: SEN AUREO MELLO; PDS: SEN LUCIDIO PORTELLA;
PDC: SEN AMAZONINO MENDES; PT: SEN EDUARDO SUPLICY.
06/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
03/07/1992
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
REMESSA OF. SM 469 A 477 AOS LIDERES, SOLICITANDO A
INDICAÇÃO DOS MEMBROS QUE IRÃO INTEGRAR A COMISSÃO.
01/07/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SSCLS, PARA AGUARDAR A INDICAÇÃO DOS MEMBROS
DA COMISSÃO ESPECIAL, QUE TERA PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
IMPRORROGAVEIS.
DCN2 02 07 PAG 5563.
01/07/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:59