Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 201, de 2007

Iniciativa
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Autoria
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Natureza
Exploração de recursos em terras indígenas

Ementa:
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados no Rio Branco, no Estado de Roraima.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PDS 201/2007
Autor:
Senador Augusto Botelho (PT/RR)
Data:
14/06/2007
Descrição/Ementa
Autoriza, nos termos do § 3º do art. 231 da Constituição Federal, o aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, situados no Rio Branco, no Estado de Roraima.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2007

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Almeida Lima (MDB/SE)
Data:
09/07/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
17/11/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Almeida Lima. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CC... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
18/08/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Armando Monteiro. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
11/11/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo relator, Sen. SÉRGIO SOUZA, com relatório pela rejeição do projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
13/12/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, foi aprovado o relatório do Sen. SÉRGIO SOUZA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto. Anexado o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 20... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1.504/2011
Data:
20/12/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos Pareceres: - nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição; - nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação; - nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pel... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
09/02/2012 Publicado no DSF Páginas 1229
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54918
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição;
- nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
Uma vez que os pareceres foram discordantes, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para oferecimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
21/12/2011 Publicado no DSF Páginas 54881-54892
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição;
- nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
Uma vez que os pareceres foram discordantes, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para oferecimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
06/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9632-9636
Aprovado o Requerimento nº 320, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9268-9270
Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2003, e 73, de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004, e 605, de 2007.
23/12/2010 Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19878-19879
10 horas.
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS e CMA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
14/06/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
05/04/2011 (Em virtude de desarquivamento)
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 14/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senadora Ana Amélia (Relator Ad hoc) (encerrado em 14/09/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 17/11/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Efraim Morais (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/11/2010 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 13/12/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
18/06/2007 - 22/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/12/2011 - 07/02/2012: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, APROVEITAMENTO, RECURSOS HÍDRICOS, TRECHO, RIO BRANCO, ESTADO, (RR), EXCLUSIVIDADE, OBJETIVO, GERAÇÃO, ENERGIA ELÉTRICA, TRANSPORTE FLUVIAL, DISPOSITIVOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, EMISSÃO, ORGÃOS, MEIO AMBIENTE, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO.
Matéria
RQS 320/2011
16/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 74 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
08/02/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 1229
08/02/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
21/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/12/2011 a 07/02/2012.
20/12/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos Pareceres:
- nº 1.504, de 2011-CCJ, relator ad hoc Senador Efraim Morais, pela rejeição;
- nº 1.505, de 2011-CAS, relatora ad hoc Senadora Ana Amélia, pela aprovação;
- nº 1.506, de 2011-CMA, relator Senador Sérgio Souza, pela rejeição.
Uma vez que os pareceres foram discordantes, e tendo em vista a inaplicabilidade do art. 254 do Regimento Interno, a Presidência determina a abertura do prazo, perante a Mesa, de cinco dias úteis para oferecimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 54881-54892
Publicado no DSF Páginas 54918
P.S 1.504/2011
19/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada à fl. 24, legislação citada dos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ, CAS e CMA.
15/12/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 17:46.
13/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a comissão na 60ª Reunião Extraordinária de 13/12/2011, foi aprovado o relatório do Sen. SÉRGIO SOUZA, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela rejeição do projeto.
Anexado o Parecer da CMA e a folha de assinaturas (fls. 20 a 23)
À SSCLSF.
Parecer
07/12/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
11/11/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Sen. SÉRGIO SOUZA, com relatório pela rejeição do projeto.
Relatório Legislativo
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA para relatar.
20/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
14/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, para prosseguimento da tramitação.
14/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Armando Monteiro.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto.
Parecer
12/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
18/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/06/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
07/04/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 320, de 2011.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; retorna à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, à de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 9632-9636
05/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do RQS 320/2011, de desarquivamento da matéria.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 320, de 2011, tendo como primeiro signatário, o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando o desarquivamento do Projeto de Decreto Legislativo nº 201, de 2007, das Propostas de Emenda à Constituição nºs 93, de 2003, e 73, de 2007, e dos Projetos de Lei do Senado nºs 69, de 2004, e 605, de 2007.
Publicado no DSF Páginas 9268-9270
RQS 320/2011
30/03/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
14/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 101-102 Suplemento (nº 213-C)
21/12/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
17/11/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
17/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 47ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Efraim Morais, em substituição ao Senador Almeida Lima.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário ao Projeto.
Parecer
16/11/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/07/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Almeida Lima, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima, para emitir relatório.
10/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
15/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas.
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Ao PLEG com destino à CCJ e, posteriormente, à CAS e CMA.
Publicado no DSF Páginas 19878-19879
14/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:55