Projeto de Lei da Câmara n° 42, de 2007
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1/2007
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 18/06/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2008
- Identificação:
- P.S 00093/2008
- Data:
- 18/03/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 03/07/07, após a leitura do Relatório pelo Senador Osmar Dias, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, sendo o Relator contrário à Emenda. Colocado em votação, ressalvada a Emenda, a Comissão aprova o ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/02/2008
- Identificação:
- P.S 00601/2007
- Data:
- 18/03/2008
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/04/2008
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 42/2007
- Data:
- 17/04/2008
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 522 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 61 a 62).. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
02/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 28453 | A Presidência recebeu manifestação do Fênix ¿ Movimento de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Paulo sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007. O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados. À SEXP. |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8633-8640 | (Matéria apreciada antes do Item 4 da Ordem do Dia, com a aquiescência do Plenário) Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Mão Santa. Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Jayme Campos, Flávio Arns, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita Júnior, Heráclito Fortes, Demóstenes Torres e Valdir Raupp. Aprovada a Emenda nº 1-CAS. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 297, de 2008-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
09/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8376 | Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
04/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7948 | Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia. À SCLSF. |
03/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 7768 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
28/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7209 | A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril. À SCLSF. |
27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 7055 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF. |
26/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6860 | Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta. À SCLSF |
25/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6620 | A Presidência recebeu o Ofício nº 20, de 2008, da Câmara Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando moção de apoio ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007. O Ofício recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
23/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3398 | Leitura do Parecer nº 93, de 2008-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com Emenda nº 1-CAS. À SCLSF. |
23/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 3390-3396 | Leitura do Parecer nº 93, de 2008-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com Emenda nº 1-CAS. À SCLSF. |
26/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37580 | Aprovado o Requerimento nº 958, de 2007, sem debates. À Comissão de Assuntos Sociais. |
25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37415 | A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança. À SCLSF |
24/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37107 | A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36425 | A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa. |
18/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36259 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
17/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 35426 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes. À SCLSF. |
12/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34995 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16. À SCLSF. |
11/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34911 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã. À SCLSF. |
10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34690 | A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã. À SCLSF. |
05/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34214 | O requerimento nº 778, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias. À SCLSF. |
28/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28707 | Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, combinado com o disposto no art. 102-A, na redação dada pela Resolução nº 1/2005, do RISF, que sobre o presente projeto de lei da Câmara seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais. À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25628 | 10 horas Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007 (nº 1/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. Ao Projeto não foram oferecidas emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23126-23128 | Leitura do Parecer nº 601, de 2007- CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SSCLSF. |
22/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20491-20493 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 40/2007
- Data de Leitura:
- 18/06/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 02/07/2007 - Parecer Oferecido)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 13/02/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/07/2007 - 01/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- Política, Valorização, reajuste, aumento, salário mínimo, percentual, (INPC).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/04/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 1-CAS. A matéria volta à Câmara dos Deputados.)
- Em 08/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 03/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 02/04/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/04/2008 - Discussão, em turno único
- Em 27/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 26/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 25/03/2008 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/08/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:50 hs.
- 01/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu manifestação do Fênix ¿ Movimento de Trabalhadores Aposentados e Pensionistas de São Paulo sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007.
O expediente recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que aguarda tramitação na Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 28453
- 30/07/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 30/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 17/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 522 de 17/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda o Projeto (fls. 61 a 62)..
- Autógrafo - PLC 42/2007
- 16/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:00 hs.
- 16/04/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- À SEXP, após revisão dos autógrafos.
- 16/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 60)
À SGM para revisão dos autógrafos.
- 16/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:16 hs.
- 09/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada antes do Item 4 da Ordem do Dia, com a aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Mão Santa.
Aprovado o projeto, ressalvada a emenda, tendo usado da palavra os Senadores Antonio Carlos Júnior, Renato Casagrande, Jayme Campos, Flávio Arns, Romeu Tuma, Geraldo Mesquita Júnior, Heráclito Fortes, Demóstenes Torres e Valdir Raupp.
Aprovada a Emenda nº 1-CAS.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 297, de 2008-CDIR - Relator Senador Papaléo Paes)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 8633-8640
- 08/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária 09.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 08/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver sido concluída a deliberação a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8376
- 03/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 08.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 03/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não havendo acordo de lideranças para apreciação do Item 1 (Medida Provisória nº 402, de 2007), fica sobrestada a apreciação dos demais itens da Ordem do Dia.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7948
- 02/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 03.04.2008.
Discussão, em turno único.
- 02/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7768
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 01/04/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude de não haver acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do item 3 da Ordem do Dia, MPV 402/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF.
- 27/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 01/04/2008.
Discussão, em turno único.
- 27/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência transfere a pauta da Ordem do Dia para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 1º de abril.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7209
- 26/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 27.03.2008.
Discussão, em turno único.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de quorum para deliberar a respeito do item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 7055
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/03/2008.
Discussão, em turno único.
- 25/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças partidárias para deliberar a respeito do Item 1 da Ordem do Dia, PLV 3/2008 - MPV 399/2007, que está trancando a pauta.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 6860
- 24/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 25.03.2008.
Discussão, em turno único.
- 24/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- A Presidência recebeu o Ofício nº 20, de 2008, da Câmara Municipal de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, encaminhando moção de apoio ao presente Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007.
O Ofício recebido foi juntado ao processado da referida matéria, que consta da Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 6620
- 19/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 93, de 2008-CAS, Relator Senador Valdir Raupp, favorável com Emenda nº 1-CAS.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 3398
- Publicado no DSF Páginas 3390-3396
- 19/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 46/52, fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 13.02.2008, quando da apreciação da matéria.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
- 14/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 13/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Aprovado parecer favorável ao projeto, com a Emenda nº 01-CAS, destacada.
- 13/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13/02/2008, foi aprovado Requerimento de Destaque para Votaçao em Separado, apresentado pelo Senador Paulo Paim, da emenda nº 01, de sua auoria (Art. 312 RISF).
- 19/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 19/12/2007, a matéria foi adiada.
- 07/12/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com minuta de Parecer concluindo pela aprovação do Projeto e pelo não acatamento das emendas apresentadas.
- 08/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A matéria retorna ao Gabinete do relator, Senador Valdir Raupp.
- 08/11/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Valdir Raupp, a pedido, para anexação das emendas n°1 e 2, de autoria do Senador Paulo Paim. (fls. 34 a 37).
- 30/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Valdir Raupp para relatar.
- 26/10/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, em 26/10/2007.
Matéria aguardando designação de relator.
- 25/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 958, de 2007, sem debates.
À Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 37580
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 958/2007.
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã, por acordo de liderança.
À SCLSF - Publicado no DSF Páginas 37415
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/10/2007.
Votação, em turno único, do RQS nº 958/2007.
- 23/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação do requerimento fica transferida para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37107
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A apreciação da matéria fica transferida para a Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa.
- Publicado no DSF Páginas 36425
- 17/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
- 17/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 36259
- 16/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
- 16/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã, tendo em vista o acordo de líderes.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 35426
- 11/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
- 11/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa ordinária da próxima terça-feira, dia 16.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34995
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
- 10/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão delibertiva de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34911
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência da CAS.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Ordem do Dia fica transferida para a sessão deliberativa de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34690
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 09.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência CAS.
- 04/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O requerimento nº 778, de 2007, deixa de ser apreciado, em virtude da não deliberação do Item 7 da pauta (PLV nº 30, de 2007), que se encontra no 2º dia do acordo das Lideranças para apreciação de medidas provisórias.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34214
- 03/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.10.2007.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 958, de 2007, de audiência de outra comissão.
- 27/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 958, de 2007, e da presente matéria.
- 27/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Requerimento nº 958, de 2007, do Senador Paulo Paim e outros Srs. Senadores, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", número 12, combinado com o disposto no art. 102-A, na redação dada pela Resolução nº 1/2005, do RISF, que sobre o presente projeto de lei da Câmara seja ouvida a Comissão de Assuntos Sociais.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 28707
- 03/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10 horas
Encerrou-se ontem o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei da Câmara nº 42, de 2007 (nº 1/2007, na Casa de origem), de iniciativa do Presidente da República, que dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023.
Ao Projeto não foram oferecidas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 25628
- 01/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/07/2007 a 01/08/2007.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 601, de 2007- CAE, Relator Senador Osmar Dias, favorável.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 23126-23128
- 10/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/07/07, após a leitura do Relatório pelo Senador Osmar Dias, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, sendo o Relator contrário à Emenda. Colocado em votação, ressalvada a Emenda, a Comissão aprova o Parecer do Relator favorável ao Projeto e pela rejeição da Emenda nº 01. Colocado em votação o Destaque, a Comissão rejeita a Emenda.
Anexado Requerimento de Urgência aprovado pela Comissão.
À SCLSF. - Parecer
- 02/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Osmar Dias, com Relatório pela aprovação do Projeto. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 28/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Osmar Dias relator da matéria.
- 21/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 21/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 20491-20493
- 18/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 18/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:42