Projeto de Lei do Senado n° 346, de 2007

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3233/2008
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
09/04/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 346/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
19/06/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 6.494, de 7 de dezembro de 1977, que dispõe sobre os estágios de estudantes de estabelecimento de ensino superior e ensino profissionalizante do 2º Grau e Supletivo e dá outras providências, para fixar forma de reajuste da bolsa-auxílio.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
19/06/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
01/04/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 14). À SEXP | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/03/2008 Publicado no DSF Páginas 6942-6943
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5622-5623
Leitura do Parecer nº 179, de 2008-CE, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
14/03/2008 Publicado no DSF Páginas 5575-5578
Leitura do Parecer nº 179, de 2008-CE, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20030-20031
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/06/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Marcelo Crivella (encerrado em 04/03/2008 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/06/2007 - 27/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
17/03/2008 - 25/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DO ESTÁGIO, FIXAÇÃO, INDICE, (INPC), REAJUSTE, VALOR, BOLSA-AUXÍLIO, ESTAGIÁRIO.
Observações:
(REAJUSTE ANUAL UTILIZANDO, PELO MENOS, A VARIAÇÃO DO INPC).
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 466 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
02/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls 15)
01/04/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
01/04/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final ( fl. 14).
À SEXP
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 6942-6943
25/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
14/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 17/03/2008 a 25/03/2008.
13/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 179, de 2008-CE, Relator: Senador Marcelo Crivella, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 346, de 2007.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 10, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 5622-5623
Publicado no DSF Páginas 5575-5578
07/03/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
05/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 18 (dezoito) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Marcelo Crivella.
Anexado à fl. 09, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
23/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
28/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
27/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
20/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 20/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
19/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 20030-20031
Texto inicial - PLS 346/2007
Legislação citada
19/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:03