Projeto de Lei do Senado n° 348, de 2007
Ver também: VET 56/2013
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7416/2010
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/12/2013 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 348/2007
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 19/06/2007
- Descrição/Ementa
- Inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), nos termos do Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e da Lei nº 8.427, de 27 de maio de 1992.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 19/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 28/11/2007
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Raimundo Colombo, favorável com a Emenda nº 1-CRA, que passa a constituir o Parecer da CRA. Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 13. À Comissão de As... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 05/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Gilberto Goellner (DEM/MT)
- Data:
- 04/12/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CRA. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 4/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova a Emenda nº 01-CRA-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA . Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 19/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 14/05/2010
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Texto final revisado juntado à fl.36. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 348/2007
- Data:
- 28/05/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 935 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 a 41). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 348/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94034 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto. À SEXP. |
21/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 22346-22347 | A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 19840 | Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA . Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA/CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 193/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1- CRA/CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
12/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 19773-19790 | Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA . Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA/CAE. Anunciado o recebimento do Ofício nº 193/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1- CRA/CAE. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) À SCLSF. |
20/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20032-20037 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/06/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 10/03/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Gilberto Goellner (encerrado em 04/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 21/06/2007 - 27/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/05/2010 - 19/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, CARNE, SUINO, POLITICA, GARANTIA, PREÇO MINIMO,APOIO, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL.
Matéria |
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VET 56/2013 |
- 27/11/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Veto(s) aposto(s) à matéria apreciado(s) na Sessão Conjunta de 25 de novembro de 2014. Resultado apurado publicado no DCN de 26 de novembro de 2014.
Veto(s) mantido(s).
Ao Arquivo.
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/02/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada totalmente. VET 56/2013.
- 26/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetado integralmente (vide Mensagem nº 596, de 24/12/2013, publicada no DOU nº 250-A, Ed. Extra, de 26/12/2013, pág. 00032).
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:30 hs.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 572, de 2013, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 94034
- 12/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 13:10.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/12/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 28/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 935 de 27/05/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.40 a 41).
- Autógrafo - PLS 348/2007
- 21/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.39).
- 20/05/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:45 hs.
- 20/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 22346-22347
- 20/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 14/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Texto final revisado juntado à fl.36.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/05/2010 a 19/05/2010.
- 11/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 539, de 2010-CRA, relator Senador Raimundo Colombo, pela aprovação do PLS nº 348, de 2007, com apresentação da Emenda supressiva nº 1-CRA .
Leitura do Parecer nº 540, de 2010-CAE, relator Senador Gilberto Goellner, favorável ao projeto, com a Emenda nº 1-CRA/CAE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 193/2010-CAE, comunicando a aprovação do projeto com a Emenda nº 1- CRA/CAE.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19840
- Publicado no DSF Páginas 19773-19790
- Avulso de parecer
- 07/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 33 e 34, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CRA e da CAE.
- 06/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 04/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em 4/5/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto por 17 (dezessete) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção; aprova a Emenda nº 01-CRA-CAE por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Na votação do Projeto, deixa de ser computado o voto do Senador Valdir Raupp, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de quórum (artigo 132, § 8º, R.I.S.F.).
Anexado o Ofício nº 193/2010/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF. - Parecer
- 29/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 13ª Reunião da CAE, a realizar-se em 4/5/2010.
- 27/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada
- 22/04/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 12ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/4/2010.
- 04/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com Relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 01-CRA.
Cópia anexada ao processado. - Relatório Legislativo
- 03/12/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Gilberto Goellner, para análise da Emenda nº 01-CRA.
- 05/11/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gilberto Goellner, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
- Relatório Legislativo
- 20/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Gilberto Goellner Relator da Matéria.
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A Matéria vai à redistribuição em virtude de o Senador Flávio Arns não mais pertencer à Comissão.
- 10/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 2ª Reunião realizada em 10/03/09.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 35ª Reunião realizada no dia 09/12/2008.
- 02/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 34ª Reunião realizada no dia 02/12/2008.
- 25/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A presente Matéria constou da Pauta da 30ª Reunião realizada no dia 25/11/2008.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/08/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Flávio Arns, com minuta de parecer favorável ao Projeto e à Emenda nº 1-CRA. Cópia anexada ao processado.
- 08/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Flávio Arns Relator da Matéria.
- 29/11/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
- 28/11/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Raimundo Colombo, favorável com a Emenda nº 1-CRA, que passa a constituir o Parecer da CRA.
Juntei a folha de assinatura do Parecer (fl. 13.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 04/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Raimundo Colombo, relator da matéria, com relatório pela aprovação com uma emenda que apresenta (fls. 10/12).
Matéria pronta para a pauta.
- 15/08/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Distribuído ao Senador Raimundo Colombo para relatar.
Ao Gabinete do Senador Raimundo Colombo.
- 14/08/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Osmar Dias para redistribuição.
- 12/07/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 02/07/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Matéria aguardando designação de relator.
- 20/06/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria em fase de recebimento de emendas pelo prazo do dia 21.06.07 ao dia 27.06.07.
- 19/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária, e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20032-20037
- Texto inicial - PLS 348/2007
- Legislação citada
- 19/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:32