Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2007
- Autoria
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Dá nova redação a dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 34/2007
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/06/2007
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação a dispositivos da Resolução do Senado Federal nº 20, de 1993, que Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À publicação À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/06/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 16/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pelo arquivamento do Projeto e a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 11/02/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13 horas e 9 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela prejudicialidade do Projeto, com fulcro no art. 334, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 15 | A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria. Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal. |
| 30/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 21924 | A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. |
| 21/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20352-20353 | Leitura À publicação À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/06/2007
- Despacho:
- 29/06/2007 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 12/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Osmar Dias (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 22/06/2007 - 28/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇAO, RESOLUÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, PROIBIÇÃO, SENADOR, REQUISITOS, PROPRIEDADE, CONTROLE, PODER ECONÔMICO, DIREÇÃO, GESTÃO, EMPRESA, RADIODIFUSÃO, RÁDIO, TELEVISÃO, JORNAL, EDITORA, FACULTATIVIDADE, PARLAMENTAR, CÔNJUGE, COMPANHEIRA, COMPANHEIRO, MANUTENÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, CONTA BANCÁRIA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PÚBLICA, BANCOS, EXIGÊNCIA, TIPIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO, TRANSAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, REVOGAÇÃO, ARTIGO.
- 05/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Processo devolvido e Arquivado.
- 04/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal. - Publicado no DSF Páginas 15
- 04/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/02/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13 horas e 9 minutos, o Relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela prejudicialidade do Projeto, com fulcro no art. 334, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
- 12/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 16/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias, com voto pelo arquivamento do Projeto e a apresentação de Proposta de Emenda à Constituição.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
- 12/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Jarbas Vasconcelos para redistribuição, em virtude de o Senador não mais pertencer à composição da CCJ.
- 17/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 19/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
- 29/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 29/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 21924
- 28/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para apresentação de emendas.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 22/06/2007 a 28/06/2007.
- 21/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data, foi republicado o avulso da presente matéria para ser corrigido o despacho nele aposto.
À SCLSF.
- 21/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À ATA, para as devidas providências.
- 20/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura
À publicação
À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 20352-20353
- Texto inicial - PRS 34/2007
- 20/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:19