Projeto de Lei do Senado n° 366, de 2007
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4743/2009
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 18/02/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 366/2007
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 21/06/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na região Norte do Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos , onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à últ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 21/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/08/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o paracer favorável ao Projeto, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 06 a 11). À Comissão de ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 21/06/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos , onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à últ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/02/2009
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 30). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/02/2009 | Publicado no DSF Páginas 1037-1039 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF. |
23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54908 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 1.386, de 2008-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR; e nº 1.387, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 04 e 05 - CAE, apresentadas. Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 54523-54532 | Leitura dos seguintes pareceres: nº 1.386, de 2008-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR; e nº 1.387, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 04 e 05 - CAE, apresentadas. Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. |
22/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20483-20484 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos , onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/06/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eliseu Resende (encerrado em 25/11/2008 - Parecer Oferecido)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 16/08/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 25/06/2007 - 29/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2009 - 06/02/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, (ZPE), REGIÃO NORTE, ESTADO, (RS).
- 21/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 101 de 16/02/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 32 a 33).
- 16/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls 31)
- 12/02/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:35 hs.
- 11/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 30).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/02/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 1037-1039
- 06/02/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 09/01/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2009 a 06/02/2009.
- 22/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
nº 1.386, de 2008-CDR, Relator: Senador Marco Maciel, concluindo pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR; e
nº 1.387, de 2008-CAE, Relator: Senador Eliseu Resende, pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03 - CDR e a aprovação da matéria com as Emendas nºs 04 e 05 - CAE, apresentadas.
Leitura do Ofício nº 232, de 2008 da Presidência da CAE, comunicando que, em reunião realizada em 09 de dezembro último, apreciou os projetos sobre a criação de Zonas de Processamento de Exportação.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À Secretaria de Coordenação Legislativa do Senado. - Publicado no DSF Páginas 54908
- Publicado no DSF Páginas 54523-54532
- 22/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer.
- 19/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 09/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 09/12/08, após a discussão, colocado o Relatório do Senador Eliseu Resende em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 04 e 05-CAE, por 13 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção, rejeitando, ainda, as Emendas nºs 01, 02 e 03-CDR.
Anexada cópia do Ofício nº OF. 232/2008/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do Projeto.
À SCLSF.
- 25/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, com Relatório pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03-CDR e pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 04 e 05 que apresenta.
- 17/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Eliseu Resende Relator da Matéria.
- 17/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 16/08/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje, a Comissão aprova o paracer favorável ao Projeto, com as emendas nº 01, 02 e 03 - CDR. Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 06 a 11).
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Parecer
- 19/07/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Marco Maciel, com minuta de parecer favorável ao Projeto, com as emendas que apresenta.
- 02/07/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto.
Ao Senador Marco Maciel, para relatar.
- 25/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Primeiro dia: 25/06/2007.
Último dia: 29/06/2007.
- 22/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data. Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 21/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Assuntos , onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20483-20484
- Texto inicial - PLS 366/2007
- Legislação citada
- 21/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:29