Requerimento n° 740, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja prestada pelo Ministro de Estado da Fazenda informações referentes ao Acordo de Troca de Informações Fiscais (Tax Information Exchange Agreement - TIEA), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, em 20 de março de 2007, em Brasília.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 23/11/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 740/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 22/06/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, seja prestada pelo Ministro de Estado da Fazenda informações referentes ao Acordo de Troca de Informações Fiscais (Tax Information Exchange Agreement - TIEA), firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América, em 20 de março de 2007, em Brasília.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/06/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44996 | 15:25 Anunciado o recebimento do Aviso nº 430, de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente. Ao Pleg, com destino ao Arquivo. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | Leitura do Parecer nº 911, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36483 | Leitura do Parecer nº 911, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 23/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20578 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), ACORDO INTERNACIONAL, TROCA DE INFORMAÇÕES FISCAIS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, (EUA).
| Matéria |
|---|
| RRE 43/2007 |
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 15:25
Anunciado o recebimento do Aviso nº 430, de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, à Comissão requerente.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44996
- 06/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 20, cópia do Ofício SF nº 1834, de 05.12.2007, da Primeira Secretaria do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 23/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 16 a 19, o original do Aviso nº 430, de 19 de novembro de 2007, do Ministro de Estado da Fazenda, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 20/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1509 de 22/10/07, ao Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 15).
- 19/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:45 hs.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 911, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador César Borges, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36492
- Publicado no DSF Páginas 36483
- 16/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 29/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 25/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 22/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 20578
- 22/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:13