Mensagem (SF) n° 92, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
27/06/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 92/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
25/06/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República.
Identificação:
P.S 00566/2007
Data:
27/06/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/06/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21017-21021
Leitura do Parecer nº 566, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, pela aprovação.
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 2; ABST. - 2; TOTAL - 57.
À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
28/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20957-20959
Leitura do Parecer nº 566, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, pela aprovação.
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 2; ABST. - 2; TOTAL - 57.
À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
26/06/2007 Publicado no DSF Páginas 20702-20708
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 404/2007
Data de Leitura:
25/06/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 27/06/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/06/2007 - Votação, em turno único (Aprovada. Sim:53 Não:02 Abst.:02 Total:57 Será feita a comunicação ao Presidente da República.)
20/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado. (Anexo MSF 160/2005).
14/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 123 - Seção 2, de 28/06/07, pág. 1, a recondução do Senhor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza ao cargo de Procurador-Geral da República.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
29/06/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 910 de 27/06/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 68/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando da escolha do Doutor Antonio Fernando Barros e Silva de Souza para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República (fls. 20 a 21).
27/06/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:50 hs.
27/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 566, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator: Senador Edison Lobão, pela aprovação.
(Incluído na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 53; NÃO - 2; ABST. - 2; TOTAL - 57.
À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 21017-21021
Publicado no DSF Páginas 20957-20959
Votações nominais:
27/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA para ser reconduzido ao cargo de Procurador-Geral da República, nos termos do art. 84, inciso XIV, 52, inciso III, alínea "e" do art. 128, § 1º da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e três (23) votos favoráveis (fls. nºs 13/14).
Usam da palavra o Senador Edison Lobão (Relator), as Senadoras Serys Slhessarenko, Lúcia Vânia e Ideli Salvatti, os Senadores Osmar Dias, Tasso Jereissati, Jefferson Péres, Antonio Carlos Valadares, Mozarildo Cavalcanti, Demóstenes Torres, Pedro Simon, Aloizio Mercadante, Eduardo Suplicy, Wellington Salgado de Oliveira, Romero Jucá, Arthur Virgílio, Marconi Perillo, Romeu Tuma, José Agripino, Flexa Ribeiro e o Senador Valter Pereira (Vice-Presidente no exercício da Presidência da CCJ).
É consignado o voto do Senador Valter Pereira, Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão (fls. nºs 15/18).
À SSCLSF.
26/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
25/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 20702-20708
25/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
25/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:02