Projeto de Lei do Senado n° 376, de 2007
- Autoria
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3234/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.025 de 03/09/2009
- Assunto
- Honorífico > Data Comemorativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.025 de 03/09/2009
- Último estado:
- 04/09/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 376/2007
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
- Data:
- 27/06/2007
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/06/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 45596 | Leitura do Ofício nº 987/2009, de 16 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma cópia dos autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.025, de 3 de setembro de 2009. À Secretaria de Arquivo. |
| 25/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38213 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 865, de 20 de agosto de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente. |
| 27/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 6942-6943 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF, com destino à SEXP. |
| 14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5622-5623 | Leitura do Parecer nº 180, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2007, com apresentação da Emenda nº 1- CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 12, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
| 14/03/2008 | Publicado no DSF Páginas 5578-5582 | Leitura do Parecer nº 180, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2007, com apresentação da Emenda nº 1- CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 12, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário. À SCLSF. |
| 28/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20968-20969 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Magno Malta (encerrado em 04/03/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Paulo Paim (encerrado em 04/03/2008 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 29/06/2007 - 05/07/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/03/2008 - 25/03/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, EVENTO RELIGIOSO, DEFINIÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PERÍODO ADICIONAL, PÁSCOA.
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 21/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 987/2009, de 16 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma cópia dos autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.025, de 3 de setembro de 2009.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 45596
- 17/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, a pedido.
- 04/09/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.025 DE 2009.
DOU - 04/09/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 03/09/2009.
- 24/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:40 hs.
- 24/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 865, de 20 de agosto de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 38213
- 24/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 09/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 467 de 09/04/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).
- 02/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 16).
- 01/04/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:06 hs.
- 01/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 15).
À SEXP.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP.
- 26/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 6942-6943
- 25/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 14/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/03/2008 a 25/03/2008.
- 13/03/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 180, de 2008-CCT, Relator: "ad hoc" Senador Paulo Paim, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 376, de 2007, com apresentação da Emenda nº 1- CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 12, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5622-5623
- Publicado no DSF Páginas 5578-5582
- 07/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Anexei legislação citada, conforme fls. nº 11.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
- 07/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/03/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido a CE, a pedido.
- 04/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 04/03/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador Paulo Paim, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CE, aprovada por 13 (treze) votos, com voto contrario do Senador Mão Santa.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
- 21/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Magno Malta, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 05/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Magno Malta, para relatar.
- 05/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 28/06/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 28/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 27/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 20968-20969
- Texto inicial - PLS 376/2007
- 27/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:13