Petição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 7, de 2007
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
A comunidade dos remanescentes do Quilombo São Roque, na localidade de Pedra Branca, Município de Praia Grande - SC, informa e pede providências acerca da situação de total falta de condições humanas de habitabilidade e abandono do Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/12/2007 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDH 7/2007
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 28/06/2007
- Descrição/Ementa
- A comunidade dos remanescentes do Quilombo São Roque, na localidade de Pedra Branca, Município de Praia Grande - SC, informa e pede providências acerca da situação de total falta de condições humanas de habitabilidade e abandono do Estado.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/06/2007
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senadora Ideli Salvatti (encerrado em 04/07/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇAO PARTICIPATIVA, DENÚNCIA, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, QUILOMBOS, COMUNIDADE, (IBAMA), ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
- 08/02/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei o Ofício nº 548/2007-Gabinete/Seppir-PR, acusando o recebimento do ofício nº 551/07-CDH e informando que a documentação foi encaminhada à Subsecretaria de Políticas para Comunidades Tradicionais, para conhecimento e providências pertinentes.
- 14/12/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Anexei, Ofício nº 551/2007-CDH, do Senador Paulo Paim, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, encaminhado a Excelentíssima Senhora Matilde Ribeiro - Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial - SEPPIR, da Presidência da República, enviando cópia dos autos da Petição nº 7/2007-CDH.
- 06/12/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório da Senadora Ideli Salvatti, pelo arquivamento da matéria, e envio de cópia à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).
- 16/10/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora Senadora Ideli Salvatti, com relatório pelo arquivamento da petição, nº7, de 2007, e pelo envio de cópia dos autos do processado à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) da Presidência da República, para conhecimento.
Matéria Pronta para pauta.
- 04/07/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete da Senadora Ideli Salvatti para relatar a matéria.
- 28/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 28/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:51