Projeto de Lei do Senado n° 388, de 2007

Autoria: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 1424/2011

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
24/05/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-05-18 às 22:47

Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/03/2007
Identificação:
Texto inicial - PLS 388/2007
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
28/06/2007
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/06/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
05/02/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às folhas 07 a 10, primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
20/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/05/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda. Anexado à fl.28, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 10/05/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Anexado à fl.29 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
03/05/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda. Anexado à fl.28, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 10/05/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Anexado à fl.29 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Identificação:
P.S 250/2011
Data:
11/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 250, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) ************* Retificado em 11/05/2011************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 250, de 2011... Leia-se: Leitura do Parecer nº 249, de 2011...
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
12/05/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fl. 34) e texto final revisado (fl. 35).
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
12/05/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado quadro comparativo (fl. 34) e texto final revisado (fl. 35).
Identificação:
Autógrafo - PLS 388/2007
Data:
24/05/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF n.º 692, de 24/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 e 39).
Identificação:
Texto inicial - PLS 388/2007
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
28/06/2007
Descrição/Ementa
Altera o inciso I do art. 24 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para aumentar a carga horária mínima anual nos níveis fundamental e médio.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/03/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
05/02/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às folhas 07 a 10, primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
Data:
20/04/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
03/05/2011
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda. Anexado à fl.28, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 10/05/2011************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis. Anexado à fl.29 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Identificação:
P.S 250/2011
Data:
11/05/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 250, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) ************* Retificado em 11/05/2011************* Onde se lê: Leitura do Parecer nº 250, de 2011... Leia-se: Leitura do Parecer nº 249, de 2011...
Data Documento oficial Ação legislativa
21/05/2011 Publicado no DSF Páginas 17652
Término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
12/05/2011 Publicado no DSF Páginas 15127-15137
Leitura do Parecer nº 250, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
************* Retificado em 11/05/2011*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 250, de 2011...
Leia-se: Leitura do Parecer nº 249, de 2011...
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21202-21203
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 08/04/2010 - Redistribuição)
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Cyro Miranda (encerrado em 03/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/07/2007 - 06/07/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/05/2011 - 19/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, AMPLIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, EXIGÊNCIA, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, ESTUDANTE, ALUNO, SALA DE AULA, REQUISITOS, APROVAÇÃO, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 692, de 24/05/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 38 e 39).
Autógrafo - PLS 388/2007
20/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 37).
20/05/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 12:10 hs.
20/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto o recurso previsto no art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o projeto vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 17652
20/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado quadro comparativo (fl. 34) e texto final revisado (fl. 35).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
12/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/05/2011 a 19/05/2011.
11/05/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 250, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Relator Senador Cyro Miranda, pela aprovação do projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 - CE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 24, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
************* Retificado em 11/05/2011*************
Onde se lê: Leitura do Parecer nº 250, de 2011...
Leia-se: Leitura do Parecer nº 249, de 2011...
Publicado no DSF Páginas 15127-15137
P.S 250/2011
10/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CE.
10/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
05/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 31 e 32, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
************* Retificado em 10/05/2011*************
Devolvido à CE para anexar o quadro de votação das emendas aprovadas pela Comissão.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 20h.
04/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
04/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Anexada às fls. 29 e 30, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 03/05/11, de autoria da Senhora Vanessa dos Santos Lemos, Professora da Rede Pública da Prefeitura de Pelotas, e Mestranda em História, pela Universidade Federal de Pelotas, com considerações a respeito do presente projeto.
************* Retificado em 10/05/2011*************
Recebido na Comissão nesta data.
Anexada às fls. 30 e 31, correspondência eletrônica recebida nesta Comissão em 03/05/11, de autoria da Senhora Vanessa dos Santos Lemos, Professora da Rede Pública da Prefeitura de Pelotas, e Mestranda em História, pela Universidade Federal de Pelotas, com considerações a respeito do presente projeto.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE, à pedido, para anexar documento.
04/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
03/05/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda.
Anexado à fl.28, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 10/05/2011*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Cyro Miranda, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, aprovadas por 13 (treze) votos favoráveis.
Anexado à fl.29 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto.
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
20/04/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cyro Miranda, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
30/03/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cyro Miranda, para relatar.
07/01/2011
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
06/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado as fls. 15 a 19, relatório oferecido pela Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
14/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
08/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rosalba Ciarlini, para relatar.
************* Retificado em 08/06/2010*************
Redistribuido a Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
08/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador Wellington Salgado, não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
Anexada às fls, 11 a 14 segundo relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
05/02/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às folhas 07 a 10, primeiro relatório oferecido pelo Senador Wellington Salgado.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, atendendo a solicitaçao de Sua Excelência.
************* Retificado em 05/02/2010*************
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Wellington Salgado, em 27/08/2008, atendendo a solicitação de Sua Excelência.
27/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na reunião realizada no dia de hoje a matéria é retirada de pauta para reexame, atendendo a solicitação do relator.
28/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Salgado, para relatar.
06/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 21202-21203
Texto inicial - PLS 388/2007
Legislação citada
28/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.