Projeto de Lei do Senado n° 387, de 2007

Autoria: Senador Wilson Matos (PSDB/PR)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 4831/2009

Assunto: Social - Social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o Art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a freqüência mínima exigida para aprovação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
11/03/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 387/2007
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
28/06/2007
Descrição/Ementa
Altera o Art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a freqüência mínima exigida para aprovação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Identificação:
Legislação citada
Data:
28/06/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
10/09/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda e subemenda de redação oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 13, o segundo parecer oferecido pelo relator. parecer oferecido pelo relator.
Identificação:
Parecer
Data:
28/10/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis com a abstenção do Senador Renato Casagrande no presente projeto, tendo como relator o Senador Romeu Tuma, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE , de autoria do Senador Flávio Arns, aprovada por 16 (dezesseis) votos, aprovando, ainda, a subemenda nº 1-CE, por 16 (dezesseis) votos, com o intuito de aperfeiçoar a redação da emenda nº 1-CE. Anexado à fl. 23, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 06/02/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis com a abstenção do Senador Renato Casagrande no presente projeto, tendo como relator o Senador Romeu Tuma, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE , de autoria do Senador Flávio Arns, aprovada por 14 (quatorze) votos, aprovando, ainda, a subemenda nº 1-CE, por 14 (quatorze) votos, com o intuito de aperfeiçoar a redação da emenda nº 1-CE. Anexado à fl. 23, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 8, de 2009-CE, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria e à Emenda nº 1-CE, com subemenda de redação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 122, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com subemenda de redação à emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
06/03/2009
Identificação:
Texto inicial - PLS 387/2007
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
28/06/2007
Descrição/Ementa
Altera o Art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a freqüência mínima exigida para aprovação.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
28/06/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/02/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 8, de 2009-CE, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria e à Emenda nº 1-CE, com subemenda de redação. Anunciado o recebimento do Ofício nº 122, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com subemenda de redação à emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romeu Tuma (PTB/SP)
Data:
10/09/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda e subemenda de redação oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. Anexado às fls. 11 a 13, o segundo parecer oferecido pelo relator. parecer oferecido pelo relator.
Identificação:
Parecer
Data:
28/10/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis com a abstenção do Senador Renato Casagrande no presente projeto, tendo como relator o Senador Romeu Tuma, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE , de autoria do Senador Flávio Arns, aprovada por 16 (dezesseis) votos, aprovando, ainda, a subemenda nº 1-CE, por 16 (dezesseis) votos, com o intuito de aperfeiçoar a redação da emenda nº 1-CE. Anexado à fl. 23, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. ************* Retificado em 06/02/2009************* A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis com a abstenção do Senador Renato Casagrande no presente projeto, tendo como relator o Senador Romeu Tuma, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE , de autoria do Senador Flávio Arns, aprovada por 14 (quatorze) votos, aprovando, ainda, a subemenda nº 1-CE, por 14 (quatorze) votos, com o intuito de aperfeiçoar a redação da emenda nº 1-CE. Anexado à fl. 23, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Data Documento oficial Ação legislativa
07/03/2009 Publicado no DSF Páginas 4132
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos, que altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a freqüência mínima exigida para aprovação.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
26/02/2009 Publicado no DSF Páginas 3198-3214
Leitura do Parecer nº 8, de 2009-CE, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria e à Emenda nº 1-CE, com subemenda de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 122, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com subemenda de redação à emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21200-21202
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/06/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 28/10/2008 - Deliberação da matéria)
Prazos:
02/07/2007 - 06/07/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
27/02/2009 - 05/03/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO, LEI DARCY RIBEIRO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, EXIGÊNCIA, AUMENTO, PERCENTAGEM, FREQÜÊNCIA ESCOLAR, NÚMERO, HORA, AULA, DISCIPLINA ESCOLAR, REQUISITOS, APROVAÇÃO, ESTUDANTE, ACADÊMICO, FACULDADE, UNIVERSIDADE, ENSINO PÚBLICO, ENSINO PARTICULAR, ANO LETIVO, ENSINO SUPERIOR.
21/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/03/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 150 de 10/03/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
06/03/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 17:44 hs.
06/03/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.28).
À SEXP.
06/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, para revisão do texto final.
06/03/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:55 hs.
06/03/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente Projeto de Lei do Senado nº 387, de 2007, de autoria do Senador Wilson Matos, que altera o art. 47 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para definir, na educação superior, a freqüência mínima exigida para aprovação.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 4132
05/03/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
26/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/02/2009 a 05/03/2009.
25/02/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 8, de 2009-CE, Relator: Senador Romeu Tuma, concluindo favoravelmente à matéria e à Emenda nº 1-CE, com subemenda de redação.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 122, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, com subemenda de redação à emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 3198-3214
Avulso inicial da matéria
03/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 25, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CE.
02/02/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Feita a análise, o projeto é reencaminhado à SSCLSF, para as devidas providências.
22/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À Secretaria da Comissão de Educação, para compatibilização da deliberação da Emenda e da Subemenda da Comissão, bem como para consolidação da Subemenda no texto final.
18/12/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
02h28
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
17/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(continuação da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2008)
Aprovado o Requerimento nº 1.645, de 2008, e os PLCs nºs 107 e 30, de 2007, e 25, de 2008; e os PLSs nºs 1, 117, 153, de 2003; 65, 173 e 287, de 2007; 212, de 2005; 64, 67, 199, 239 e 342, de 2006, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; de Assuntos Sociais; de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CRE, CAS, CAE e CCJ.
17/11/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei à fl. 25, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
31/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
28/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis com a abstenção do Senador Renato Casagrande no presente projeto, tendo como relator o Senador Romeu Tuma, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE , de autoria do Senador Flávio Arns, aprovada por 16 (dezesseis) votos, aprovando, ainda, a subemenda nº 1-CE, por 16 (dezesseis) votos, com o intuito de aperfeiçoar a redação da emenda nº 1-CE.
Anexado à fl. 23, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
************* Retificado em 06/02/2009*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis com a abstenção do Senador Renato Casagrande no presente projeto, tendo como relator o Senador Romeu Tuma, incorporando ao texto final a emenda nº 1-CE , de autoria do Senador Flávio Arns, aprovada por 14 (quatorze) votos, aprovando, ainda, a subemenda nº 1-CE, por 14 (quatorze) votos, com o intuito de aperfeiçoar a redação da emenda nº 1-CE.
Anexado à fl. 23, o ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto.
Parecer
10/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com a emenda e subemenda de redação oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 11 a 13, o segundo parecer oferecido pelo relator.
parecer oferecido pelo relator.
Relatório Legislativo
05/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, para exame da emenda oferecida.
05/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 10, emenda oferecida pelo Senador Flávio Arns no dia de hoje.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Anexado às fls. 07 a 09, o primeiro parecer oferecido pelo relator.
30/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Romeu Tuma, atendendo a solicitação de Sua Excelencia.
23/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Romeu Tuma, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma, para relatar.
06/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
29/06/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/06/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 21200-21202
Texto inicial - PLS 387/2007
Legislação citada
28/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.