Mensagem (SF) n° 104, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha programação monetária
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Decreto Legislativo
- Último estado:
- 08/10/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 104/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal, nos termos do § 1º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Programação Monetária para o terceiro trimestre e para o ano de 2007.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 17/10/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/10/2007
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 02/10/07, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer favorável nos termos do PDS apresentado. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34376-34380 | Leitura do Parecer nº 854, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2007. |
| 06/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22474-22514 | Com referência às Mensagens nºs 104 e 105, de 2007, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento." À CAE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 446/2007
- SF MSF 105/2007
- Origem externa:
- MSG 447/2007
- Data de Leitura:
- 04/07/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 28/08/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, RELATORIO, EXECUÇÃO, PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA, TRIMESTRE, JULHO, AGOSTO, SETEMBRO, ANO, 2007.
- Observações:
- MSF 00104 2007 (00447 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. (ANEXADA: MSF 00105 2007 (00446 2007, NA ORIGEM), RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO MONETÁRIA PARA O TERCEIRO TRIMESTRE E PARA O ANO DE 2007).
| Matéria |
|---|
| PDS 333/2007 |
- 08/10/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Esta matéria passa a tramitar como PDS 00333 de 2007, proveniente do Parecer nº 854 de 2007-CAE.
- 08/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 854, de 2007, da Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo pela apresentação do Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2007.
- Publicado no DSF Páginas 34376-34380
- 08/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Economicos.
- 02/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 02/10/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 02/10/07, o Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Antonio Carlos Júnior Relator "Ad Hoc". Após a leitura do Relatório, a Comissão aprova o Parecer favorável nos termos do PDS apresentado.
À SCLSF. - Parecer
- 25/09/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 25/09/2007, foi realizada Audiência Pública com a presença do Exmo. Sr. Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central do Brasil, e dos Srs. Mário Mesquita, Diretor de Estudos Especiais-DIPEC, Mário Torós, Diretor de Politíca Monetária - Dipom, e Alexandre Antonio Tombini, Diretor de Normas e Organização do Sistema Financeiro-DINOR. Anexada Notas Taquigráficas da referida Audiencia Pública.
- 28/08/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com Relatório favorável nos termos do PDS que apresenta. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
A presente Matéria constou da Pauta da 26ª Reunião realizada no dia 28/08/07.
- 13/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 05/07/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Com referência às Mensagens nºs 104 e 105, de 2007, a Presidência comunica ao Plenário que a matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, em regime de urgência, tendo em vista o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.069, de 25 de junho de 1995, que preceitua: "O Congresso Nacional poderá, com base em parecer da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, rejeitar a programação monetária a que se refere o caput deste artigo, mediante decreto legislativo, no prazo de dez dias a contar do seu recebimento."
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 22474-22514
- 04/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 04/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:11