Projeto de Lei da Câmara n° 47, de 2007

Iniciativa
Deputada Federal Rita Camata (/)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 30/2007
Norma Gerada
Lei nº 11.633 de 27/12/2007
Assunto
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Garante às mulheres o acesso a informações sobre a doação de sangue placentário e do cordão umbilical).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.633 de 27/12/2007
Último estado:
04/01/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-12-03 às 10:16

Identificação:
Autógrafo - PLC 47/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997 (Garante às mulheres o acesso a informações sobre a doação de sangue placentário e do cordão umbilical).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/10/2007
Identificação:
P.S 00729/2007
Data:
23/10/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 58-59
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 25, de 2008, (nº 1.020/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.633, de 27 de dezembro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
06/12/2007 Publicado no DSF Páginas 43692-43697
Anunciada a matéria,usam da palavra a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Gerson Camata, Magno Malta, Arthur Virgílio, a Sra. Patrícia Saboya, os Srs. Renato Casagrande, Marcelo Crivella e José Agripino.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
14/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31456
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29947-29948
Leitura do Parecer nº 729, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
04/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29924-29926
Leitura do Parecer nº 729, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22800-22802
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2007
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 05/09/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
05/09/2007 - 12/09/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Alteração, Lei de Transplantes, garantia, mulher, informações, doação, sangue, cordão umbilical, placenta, células - tronco.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
19/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
12/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 52 de 11/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 11.633, de 27 de dezembro de 2007 (fls. 27).
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
07/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:30 hs.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 25, de 2008, (nº 1.020/2007, na origem), do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 11.633, de 27 de dezembro de 2007.
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 58-59
08/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/01/2008
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
04/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM a pedido.
04/01/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011633 DE 2007.
DOU - 28/12/2007 PÁG. 00001 (EDIÇÃO EXTRA).
Sancionada em 27/12/2007
18/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 1944 de 17/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 221/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 16 a 18).
Ofício SF nº 1945 de 17/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls.19).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
06/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 8:30 hs.
05/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria,usam da palavra a Sra. Lúcia Vânia, os Srs. Gerson Camata, Magno Malta, Arthur Virgílio, a Sra. Patrícia Saboya, os Srs. Renato Casagrande, Marcelo Crivella e José Agripino.
Aprovado o projeto.
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43692-43697
04/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.12.2007.
Discussão, em turno único.
07/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendamento transferido.
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessao deliberativa ordinária de 30.10.2007.
14/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
13/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 31456
12/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 05/09/2007 a 12/09/2007.
03/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 729, de 2007-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 29947-29948
Publicado no DSF Páginas 29924-29926
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Assuntos Sociais.
22/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
22/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data , foi aprovado o Parecer favorável ao Projeto.
Aprovado requerimento de urgência (Anexado fl.11)
À SSCLSF.
Parecer
16/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
12/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia para relatar a presente matéria.
10/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
09/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 22800-22802
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 7, copia de legislação citada.
Aguardando leitura.
05/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:19