Projeto de Lei da Câmara n° 51, de 2007

Ver também: VET 27/2009

Iniciativa
Deputado Federal Jovair Arantes (PTB/GO)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1333/1995
Norma Gerada
Lei nº 11.975 de 07/07/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outrs providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 11.975 de 07/07/2009
Último local:
16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
08/07/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-05-19 às 12:39

Identificação:
Autógrafo - PLC 51/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
05/07/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outrs providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/06/2008
Identificação:
Autógrafo - PLC 51/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Ofício eletrônico nº 4505/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4289.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial do PLC 51/2007 a cópia do Ofício eletrônico nº 4505/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4289, que declarou a inconstitucionalidade pa... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/06/2009 Publicado no DSF Páginas 23803-23806
É lido e aprovado o Requerimento nº 728, de 2009, de autoria do Senador , solicitando preferência para apreciação dos Itens 38, 39 e 26, da pauta.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
03/06/2008 Publicado no DSF Páginas 17695
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15970
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Nº 464, de 2008-CI, Relator: Senador Marconi Perillo, e nº 465, de 2008-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favoráveis a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
22/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15884-15919
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Nº 464, de 2008-CI, Relator: Senador Marconi Perillo, e nº 465, de 2008-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favoráveis a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22805-22811
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/07/2007
Despacho:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Expedito Júnior (encerrado em 27/02/2008 - Parecer Oferecido)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 13/05/2008 - Parecer Oferecido)
Prazos:
26/05/2008 - 30/05/2008: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, PRAZO, VALIDADE, BILHETE, PASSAGEM, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERNACIONAL, CONTAGEM, DATA, EMISSÃO, CANCELAMENTO, VIAGEM, DIREITOS, PASSAGEIRO, REEMBOLSO, ATRASO, SAIDA, COLOCAÇÃO, EMPRESA, DEVOLUÇÃO, RESTITUIÇÃO, DINHEIRO, BENEFICIO, ALIMENTAÇÃO, RESPONSABILIDADE, EMPRESA DE TRANSPORTE RODOVIARIO, ONIBUS, CRITERIOS, DEFINIÇÃO, HORARIO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, EXCLUSÃO, NORMAS, TRANSPORTE COLETIVO URBANO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/06/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção.)
Em 10/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 09/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 04/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 03/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 02/06/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 28/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 26/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 13/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 12/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/05/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial do PLC 51/2007 a cópia do Ofício eletrônico nº 4505/2022, do Supremo Tribunal Federal, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4289, que declarou a inconstitucionalidade parcial do art. 1º da Lei Federal nº 11.975/2009, com redução de texto do vocábulo “intermunicipal”.
Ofício
12/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
17/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
17/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Em 17 de outubro de 2014, foram desentranhadas deste processado as fls. 134 a 147 e fls. 157 a 160 (originais), que passam a constituir, sem renumeração, o processado do Veto nº 27/2009.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/09/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Inclua-se na tramitação desta matéria a seguinte ação, anteriormente registradas na tramitação do VET 27/2009:
02/09/2009 - Juntei, às fls. 148/156, original do Ofício nº 8918/R do Supremo Tribunal Federal solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4289.
À Advocacia do Senado.
08/07/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET 27/2009.
08/07/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 011975 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00538 de 2009).
DOU - 08/07/2009 PÁG. 00001 e 00007.
Sancionada em 07/07/20019.
À SCLCN.
19/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 974 de 18/06/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 83/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 126 a 130).
Ofício SF nº 975 de 18/06/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sanção presidencial (fls. 131).
18/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 123 a 125).
17/06/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:08 hs.
16/06/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 728, de 2009, de autoria do Senador , solicitando preferência para apreciação dos Itens 38, 39 e 26, da pauta.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 23803-23806
05/05/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 06/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 07/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 12/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 13/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 2 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 14/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 19/05/2009, em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 20/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 21/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 26/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 28/05/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 02/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 03/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 3 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 04/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 09/06/2009 em virtude da não deliberação da Medida Provisória constante do item 1 da pauta.
22/04/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 6 de maio de 2009.
12/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
03/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
02/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 17695
30/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
23/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 26/05/2008 a 30/05/2008.
21/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
Nº 464, de 2008-CI, Relator: Senador Marconi Perillo, e nº 465, de 2008-CMA, Relator: Senador Flexa Ribeiro, favoráveis a matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15970
Publicado no DSF Páginas 15884-15919
16/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 102/120, notas taquigráficas da 11ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infra-estrutura, em que se realizou, no dia 23/10/2007, audiência públicada em atendimento ao Requerimento nº 52/2007-CI e cópia da legislação citada nos pareceres.
Matéria aguardando leitura de pareceres das Comissões de Serviços de Infra-estrutura e de Meio ambiente, defesa do consumidor e fiscalização e controle - CI e CMA.
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do Sen. FLEXA RIBEIRO, pela aprovação do projeto (fls.98 a 101).
À SSCLSF, para as devidas providências.
Parecer
06/05/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a comissão nesta data, é lido o parecer do Relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, pela aprovação do projeto.
O Presidente concede pedido de vista ao Senador RENATO CASAGRANDE.
29/04/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Sen. FLEXA RIBEIRO, pela aprovação, com minuta de parecer devidamente assinada, estando a matéria em condições de ser incluída na pauta de reunião da Comissão.
18/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador FLEXA RIBEIRO, para relatar.
06/03/2008
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
27/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida, nesta data, a Comissão rejeita o Parecer do Relator, Senador Expedito Júnior, e aprova o Voto em Separado de autoria do Senador Marconi Perillo, que passa a constituir o Parecer da Comissão.
Anexada a fl. nº 64.
A fim de registrar a votação simbólica do PLC nº 51, de 2007, foram anexados os Apanhados de Estenotipia Informatizada da 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, às fls. nº (s) 65 a 97.
À Comissão do Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Parecer
11/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Senador Marconi Perillo, com Voto em Separado concluindo pela aprovação do projeto (anexado às fls. 60 / 63)
06/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado, nesta data, cópia da matéria ao gabinete do Senador Marconi Perillo.
06/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, e após a leitura do Relatório, concede Vista, por solicitação do Senador Marconi Perillo, pelo prazo regimental, de acordo com o art. 132, §§ 1º e 4º do RISF.
06/12/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Marconi Perillo, pelo prazo regimental.
29/11/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Expedito Júnior, com Minuta de Parecer pela rejeição da matéria.
Anexado às fls. 54 a 59.
30/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, para dar continuidade da relatoria da materia.
26/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em 23/10/2007, realizada reunião de audiência Pública destinada a contribuir com o debate e instrução do PLC nº 51, de 2007, em atendimento ao Requerimento nº 52/2007, de autoria do Senador Expedito Júnior. Estiveram presentes os seguintes Representantes: José Eduardo Vaz Albanese e Reynaldo Araújo da Silva Soares, Representantes da Secretaria de Política Nacional de Transportes; Francisco de Paula Magalhães Gomes e José Glauco Apoliano Andrade Dias, Representante da ANTT; Sérgio Augusto de Almeida Braga, Presidente da ABRATI; José Luiz Santolin, Representante da ABRATI e Ricardo Marini Moesch, Representante do Ministério do Turismo.
26/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado a folha nº 53, referente ao Requerimento nº 052/2007-CI, aprovado em reunião do dia 29 de setembro do corente, requerendo seja realizada audiência pública para contribuir com o debate e instrução do PLC Nº 51, de 2007.
22/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Senador Expedito Júnior, Relator da materia, para realização de Audiencia Pública com a finalidade de instruir a materia.
14/08/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Expedito Júnior, para relatar a matéria.
14/08/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Expedito Júnior, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
10/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição de relatoria.
09/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Serviços de Infra-Estrutura e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
Publicado no DSF Páginas 22805-22811
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
05/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 14 (quatorze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:58