Aviso n° 21, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.257/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Acórdão nº 214/2007-Plenário, que julgou irregulares as contas do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária - Iterra (TC 004.486/2004-4)
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 22/10/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 21/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/07/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal cópia do Acórdão nº 1.257/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente ao Acórdão nº 214/2007-Plenário, que julgou irregulares as contas do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária - Iterra (TC 004.486/2004-4)
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/09/2007
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é aprovado o parecer, de autoria do Senador JONAS PINHEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo. Juntado às fls. 07/09. À SSCLSF, para as devidas providências. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39636-39638 | Leitura do Parecer nº 1.049, de 2008, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, que conclui pelo conhecimento da Comissão, relatório à CPI da ONG's e posterior arquivamento da presente matéria. À SGM para as providências cabíveis. |
| 22/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34015-34025 | A Presidência recebeu o Aviso nº 46, de 2008 (nº 1.039/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.589/2008, proferido nos autos do processo TC 004.486/2006-4, referente a recursos de reconsideração interpostos pelo Iterra ¿ Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária, objetivando rever o Acórdão nº 217/2007, alterado, por inexatidão material, pelo Acórdão nº 915/2007, que julgou irregulares as contas do Iterra, com imputação de débito e multa. O expediente, juntado ao processado do presente Aviso nº 21, de 2007, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
| 13/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39909-39910 | Leitura do Parecer nº 1063/2007-CMA, Relator: Senador Jonas Pinheiro, pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 13/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 39907-39908 | Leitura do Parecer nº 1063/2007-CMA, Relator: Senador Jonas Pinheiro, pelo seu arquivamento. A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo. Ao Pleg, com destino à SARQ. |
| 07/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22714 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, o Avisos nº 21, de 2007, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.257/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamental, referente ao Acórdão nº 214/2007-Plenário, que julgou irregulares das contas do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária - Iterra (TC 004.486/2004-4). A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa ao Consumidor e Fiscalização e Controle. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- SF AVS 46/2008
- Origem externa:
- AV. 919/2007
- Data de Leitura:
- 05/07/2007
- Relatoria:
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jonas Pinheiro (encerrado em 18/09/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, CÓPIA, ACÓRDÃO, (TCU), RELATÓRIO, VOTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MULTA, CONTAS IRREGULARES, INSTITUTO TÉCNICO, CAPACITAÇÃO, PESQUISA, REFORMA AGRARIA.
- Observações:
- AVS 00021 2007 (00919 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO WALTON ALENCAR RODRIGUES. (PROCESSO TC 004.486/2006-4, COM 4 VOLUMES; GRUPO II - CLASSE I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; RECORRENTE: ELISABETH GALVÃO, CPF 184.391.360-72; ENTIDADE: INCRA; UNIDADE TÉCNICA: SECEX/RS).
- 22/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 21/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O presente processado foi encaminhado ao Arquivo.
- 21/10/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhada cópia integral do presente processado ao Presidente da CPI das ONGs, Senador Heráclito Fortes, por meio do Oficio SF nº 1819, de 21.10.08 (fls. 28/57), em cumprimento aos termos do Parecer nº 1.049, de 2008, sobre o Aviso nº 46, de 2008 (Aviso nº 1.039-SESES-TCU-Plenário, na origem), do Tribunal de Contas da União, que encaminha cópia do Acórdão nº 1.589/2008-TCU-Plenário, proferido nos autos do Processo TC 004.486/2004-4, que julgou irregulares as contas do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária ¿ Iterra¿, juntado ao presente processado.
- 14/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.049, de 2008, Relator "ad hoc" Senador Flexa Ribeiro, que conclui pelo conhecimento da Comissão, relatório à CPI da ONG's e posterior arquivamento da presente matéria.
À SGM para as providências cabíveis. - Publicado no DSF Páginas 39636-39638
- 13/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CMA sobre o AVS nº 46, de 2008.
- 08/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/10/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, de autoria do relator "Ad Hoc" Senador FLEXA RIBEIRO, pelo conhecimento da matéria, bem como o envio do relatório à CPI das ONGs e remessa do processado ao Arquivo. (fls. 24 a 27)
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 26/08/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador GILBERTO GOELLNER, para relatar.
- 21/08/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 21/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu o Aviso nº 46, de 2008 (nº 1.039/2008, na origem), do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.589/2008, proferido nos autos do processo TC 004.486/2006-4, referente a recursos de reconsideração interpostos pelo Iterra ¿ Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária, objetivando rever o Acórdão nº 217/2007, alterado, por inexatidão material, pelo Acórdão nº 915/2007, que julgou irregulares as contas do Iterra, com imputação de débito e multa.
O expediente, juntado ao processado do presente Aviso nº 21, de 2007, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 34015-34025
- 21/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 19/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 19/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 12/11/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1063/2007-CMA, Relator: Senador Jonas Pinheiro, pelo seu arquivamento.
A Presidência, em observância à sua conclusão, encaminha a matéria ao arquivo.
Ao Pleg, com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 39907-39908
- Publicado no DSF Páginas 39909-39910
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Ficalização e Controle.
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão na data de hoje, é aprovado o parecer, de autoria do Senador JONAS PINHEIRO, pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
Juntado às fls. 07/09.
À SSCLSF, para as devidas providências. - Parecer
- 03/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Sen. JONAS PINHEIRO , com minuta de parecer devidamente assinada, que opina pelo conhecimento da matéria e remessa do processado ao arquivo.
- 07/08/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador JONAS PINHEIRO, para relatar.
- 06/07/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 06/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Tribunal de Contas da União, o Avisos nº 21, de 2007, encaminhando cópia do Acórdão nº 1.257/2007-TCU-Plenário, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamental, referente ao Acórdão nº 214/2007-Plenário, que julgou irregulares das contas do Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária - Iterra (TC 004.486/2004-4).
A matéria vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa ao Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 22714
- 05/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 05/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:05