Aviso n° 28, de 2007

Autoria
Ministro de Estado das Comunicações
Natureza
Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão

Ementa:
Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário referente à TV Juiz de Fora Ltda., da cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/02/2011 - PREJUDICADA

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 04:46
Identificação:
AVS 28/2007
Autor:
Ministro de Estado das Comunicações
Data:
09/07/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário referente à TV Juiz de Fora Ltda., da cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
Data Documento oficial Ação legislativa
17/02/2011 Publicado no DSF Páginas 3230
Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Projeto de Decreto Legislativo nº 616, de 2010, e o consequente envio a promulgação, fica prejudicado o presente Aviso, uma vez que a mesma matéria já constava no mencionado Projeto de Decreto Legislativo.
À Secretaria de Arquivo.
12/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23468-23469
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 28, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Tramitação encerrada
Origem externa:
AV. 79/2007
Data de Leitura:
09/07/2007
Despacho:
11/07/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 07/12/2010 - Fim de Legislatura)
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE SOCIETÁRIO, RADIODIFUSÃO, CIDADE, JUIZ DE FORA, ESTADO, (MG).
Observações:
AVS 00028 2007 (00079 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, HÉLIO COSTA.
22/02/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
16/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Tendo sido aprovado, terminativamente, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Projeto de Decreto Legislativo nº 616, de 2010, e o consequente envio a promulgação, fica prejudicado o presente Aviso, uma vez que a mesma matéria já constava no mencionado Projeto de Decreto Legislativo.
À Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 3230
08/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/02/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
08/02/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 08/02/2011.
Aguardando distribuição.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
21/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls.15 e 16, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
17/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Enviado, nesta data, ofício nº 162/ 2007 - CCT, anexado às fls.11 a 14, solicitando ao Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
13/09/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Salgado de Oliveira, com Nota Técnica nº 758, de 2007, anexada às fls. 08 à 10.
10/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira.
11/07/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando distribuição.
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 28, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 23468-23469
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:12