Autoria: Ministro de Estado das Comunicações

Natureza: Alteração de controle societário de empresas jornalísticas ou de radiodifusão


Ementa:
Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário, referente à Rádio FM Norte Comunicações Ltda., da cidade de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/05/2012 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
02/03/2011 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 19/03/2019 às 06:01

Identificação:
AVS 43/2007
Autor:
Ministro de Estado das Comunicações
Data:
09/07/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário, referente à Rádio FM Norte Comunicações Ltda., da cidade de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.
Identificação:
AVS 43/2007
Autor:
Ministro de Estado das Comunicações
Data:
09/07/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal em cumprimento ao art. 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, alteração de controle societário, referente à Rádio FM Norte Comunicações Ltda., da cidade de Boa Esperança, Estado do Espírito Santo.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/05/2012 Publicado no DSF Páginas 21238-21239
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Despacho de 23/05/2012, que determina o arquivamento do presente Aviso, nos termos do art. 4º, § 1º, do Ato nº 2, de 2011 - CCT.
12/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23468-23469
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 43, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Origem externa:
AV. 79/2007
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, ALTERAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE SOCIETÁRIO, RADIODIFUSÃO, CIDADE, BOA ESPERANÇA, ESTADO, (ES).
Observações:
AVS 00043 2007 (00079 2007, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, HÉLIO COSTA.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/07/2007
Despacho:
11/07/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 23/05/2012 - Matéria Arquivada)
  • Senador Renato Casagrande (encerrado em 07/12/2010 - Fim de Legislatura)
28/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/05/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
24/05/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, o Despacho de 23/05/2012, que determina o arquivamento do presente Aviso, nos termos do art. 4º, § 1º, do Ato nº 2, de 2011 - CCT.
Publicado no DSF Páginas 21238-21239
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/05/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h15
24/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
23/05/2012
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 23/05/2012, o Senhor Presidente, Senador Eduardo Braga, determinou o arquivamento dos Avisos Ministeriais referentes a alterações de controle societário em empresas executantes de Serviços de Radiodifusão Sonora e de Sons e Imagens, datados até 31/12/2010, conforme disposto no ATO nº 2/2011, art. 4º, §§ 1º e 2º, aprovado em 14/09/2011. Anexada às fls. 20 a 23, respectivamente, cópias dos seguintes documentos: Despacho do Presidente, Ato nº 2/2011 e relação de Avisos.
03/10/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Ferraço, atendendo solicitação desta Comissão.
02/03/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ricardo Ferraço, para relatar.
17/01/2011
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
07/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/02/2008
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, nesta data, ofício nº 17/2008 - MC, anexado às fls.14 e 15, do Exmo Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, em atenção ao ofício nº 162/2007 - CCT.
17/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Enviado, nesta data, Ofício nº 162/2007-CCT, anexado às fls. 10 a 13, solicitando ao Exmo. Sr. Ministro das Comunicações, Senador Hélio Costa, complementação de documentação.
13/09/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com Nota Técnica nº 761, de 2007, anexada às fls. 07 à 09.
10/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
11/07/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando distribuição.
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 43, de 2007, do Ministro de Estado das Comunicações, em cumprimento ao art 3º, parágrafo único, da Lei nº 10.610, de 2002, comunicando alterações de controle societário ocorridas em empresas executantes de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

À matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Publicado no DSF Páginas 23468-23469
10/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
09/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.