Projeto de Lei do Senado n° 402, de 2007
- Autoria
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere o art. 2º-D na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e acrescenta o inciso VIII ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para que parte dos recursos do FAT seja destinada às operações do FIES.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 12/12/2013 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 402/2007
- Autor:
- Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
- Data:
- 10/07/2007
- Descrição/Ementa
- Insere o art. 2º-D na Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e acrescenta o inciso VIII ao art. 2º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES), para que parte dos recursos do FAT seja destinada às operações do FIES.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão termina... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
- Data:
- 08/11/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável , com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Neuto de Conto (MDB/SC)
- Data:
- 17/12/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Neuto de Conto, em 17/12/2008, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 03/06/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, em 03.06.2009, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Bezerra (DEM/RN)
- Data:
- 14/10/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Bezerra, com voto pelo arquivamento do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI)
- Data:
- 10/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto que conclui pela declaração de prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/06/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2007, relatado pelo Senador Wellington Dias, por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis. Juntei ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 429/2011
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 429, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marconi Perillo, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CE, apresentada; - nº 430, de 2011, da Comissão de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/07/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão termina... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/12/2013 | Publicado no DSF Páginas 94074-94075 | Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria. A matéria vai ao Arquivo. |
| 09/07/2011 | Retificado no DSF Páginas 28530-28548 | Leitura dos Pareceres: - nº 429, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marconi Perillo, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CE, apresentada; - nº 430, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator o Senador Wellington Dias, pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22388 | Leitura dos Pareceres: - nº 429, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marconi Perillo, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CE, apresentada; - nº 430, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator o Senador Wellington Dias, pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 08/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 22368-22387 | Leitura dos Pareceres: - nº 429, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marconi Perillo, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CE, apresentada; - nº 430, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator o Senador Wellington Dias, pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade. A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, pela declaração de prejudicialidade da matéria. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. |
| 11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 23034-23035 | Leitura. Às Comissões de Educação, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/07/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Neuto de Conto (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 15/07/2010 - Redistribuição)
- Senador José Bezerra (encerrado em 13/11/2010 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Wellington Dias (encerrado em 01/06/2011 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 01/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 12/07/2007 - 01/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO FIES, LEI DO FAT, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, APLICAÇÃO, PARTE, RECURSOS FINANCEIROS, (FAT), DESTINAÇÃO, ASSISTENCIA, FINANCIAMENTO, ESTUDANTE, ENSINO SUPERIOR, (FIES).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 12/12/2013 - Matéria a ser declarada prejudicada (Matéria declarada prejudicada.)
- 02/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- Conforme anunciado na sessão de 4 de dezembro e não tendo sido interposto recurso, a Presidência declara prejudicadas, de acordo com os pareceres das Comissões competentes, e nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a presente matéria.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 94074-94075
- 11/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Matéria incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.12.2013, a fim de ser declarada prejudicada.
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, a fim de ser declarado prejudicado.
- 07/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 429, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como Relator o Senador Marconi Perillo, pela aprovação da matéria, nos termos da Emenda nº 1 - CE, apresentada;
- nº 430, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relator o Senador Wellington Dias, pelo arquivamento da matéria, em virtude de sua prejudicialidade.
A Presidência recebeu o Ofício nº 54, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação, em decisão terminativa, pela declaração de prejudicialidade da matéria.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno. - Retificado no DSF Páginas 28530-28548
- Publicado no DSF Páginas 22388
- Publicado no DSF Páginas 22368-22387
- P.S 429/2011
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CAS.
Juntada, às fls. 33/34, cópia da legislação citada nos Pareceres.
- 02/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 01/06/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovada a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 402, de 2007, relatado pelo Senador Wellington Dias, por unanimidade, com quatorze (14) votos favoráveis.
Juntei o Ofício nº 54/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF. - Parecer
- 30/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Wellington Dias, com voto que conclui pela declaração de prejudicialidade do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Wellington Dias Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 13/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador José Bezerra devido ao retorno do titular, Senador José Agripino, em 13/11/2010.
- 14/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Bezerra, com voto pelo arquivamento do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Bezerra Relator da matéria.
- 16/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho a partir de 15/07/2010.
- 03/06/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, em 03.06.2009, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar a presente matéria.
- 05/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento do Senador Neuto de Conto desta Comissão. (OF. GLPMDB nº 34/2009)
- 17/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Neuto de Conto, em 17/12/2008, com minuta de parecer pela prejudicialidade do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Neuto De Conto, para relatar a presente matéria.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data, projeto aguardando designação de Relator.
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhado à CAS, para prosseguimento de sua tramitação.
- 01/07/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, de autoria do Senador Marconi Perillo.
- 08/11/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marconi Perillo, com relatório favorável , com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 10/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marconi Perillo , para relatar.
- 01/08/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 11/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação, e de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 23034-23035
- Texto inicial - PLS 402/2007
- Legislação citada
- 10/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:08