Projeto de Lei do Senado n° 403, de 2007

Autoria
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6114/2009
Assunto
Política Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
25/09/2009 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 403/2007
Autor:
Senador Wilson Matos (PSDB/PR)
Data:
10/07/2007
Descrição/Ementa
Institui o Exame Nacional de Avaliação do Magistério da Educação Básica (ENAMEB).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/07/2007

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/09/2009
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fl.26). À SEXP. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44898
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
09/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42282
Leitura do Parecer nº 1.452, de 2009-CE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 156/2009-CE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
09/09/2009 Publicado no DSF Páginas 42248-42257
Leitura do Parecer nº 1.452, de 2009-CE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 156/2009-CE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23036
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/07/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 25/08/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/07/2007 - 01/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/09/2009 - 16/09/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, EXAME NACIONAL, AVALIAÇÃO, DOCENTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO MATERNAL, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO, ENSINO ESPECIAL, COMPETÊNCIA, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, REALIZAÇÃO, EXAME.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2046 de 24/09/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 29 a 30).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 29 a 30"
Leia-se "fls. 34 a 36"
21/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 27 e 28).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 27 e 28"
Leia-se "fls. 32 e 33"
18/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:17 hs.
18/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.26).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 44898
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/09/2009 a 16/09/2009.
09/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/09/2009 a 16/09/2009.
08/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.452, de 2009-CE, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação, com as Emendas nºs 1 e 2-CE, que apresenta.
Leitura do Ofício nº 156/2009-CE, comunicando a aprovação do projeto com emendas, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 42282
Publicado no DSF Páginas 42248-42257
Avulso de parecer
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 24, cópia da legislação citada no Parecer da CE.
Aguardando leitura do Parecer da CE.
28/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
28/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
25/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis e abstenção da Senadora Ideli Salvatti, o presente projeto relatado pela Senadora Rosalba Ciarlini, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CE e nº 02-CE aprovadas por 15 (quinze) votos favoráveis e abstenção da Senadora Ideli Salvatti.
Anexado à fl.22 ofício do Senhor Presidente, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.
Parecer
19/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 10 , of. SF/1709/2009, de autoria do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhora Senadora Fátima Cleide, solicitando que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania se manifeste sobre a presente proposição.
18/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da Reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
11/08/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de 5 (cinco) dias.
03/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora Senadora Rosalba Ciarlini, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
16/04/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Mariza Abreu - Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED e Secretária de Estado de Educação do Rio Grande do Sul; Stella Magaly Salomão - Presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação no Rio de Janeiro - UNDIME/RJ; Juçara Dutra Vieira - Secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE; Wilson Matos - Ex Senador e Reitor do Centro Universitário de Maringá - CESUMAR - PR.
Anexado à fl. 09, ofício encaminhado a esta Secretaria, pelo Sr. Roberto Adamoski, Prefeito Municipal da Prefeitura de Quatro Barras, Estado do Paraná.
Retorna ao gabinete da relatora, senadora Rosalba Ciarlini, para prosseguimento de sua tramitação.
12/02/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 001/08 - CE anexado às fls. 05 à 07, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
Anexado à fl. 08, aditamento ao Requerimento, aprovado no dia de hoje, de autoria do Senador Cicero Lucena.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização da Audiencia Pública
12/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Rosalba Ciarlini, que apresenta requerimento para a realização de Audiência Pública destinada a instruir o presente projeto.
10/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar.
01/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
11/07/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
10/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 23036
Texto inicial - PLS 403/2007
10/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:37