Requerimento n° 802, de 2007
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros
- Comissão
- CTEX - Pagrisa - 2007
- Natureza
- Criação ou alteração de comissão temporária
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal, composta de pelo menos dois Senadores das seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH; Agricultura e Reforma Agrária - CRA; Assuntos Sociais - CAS; e Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo; e os Senadores do Estado do Pará, com o objetivo de visitar as instalações da empresa PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A - PAGRISA, localizada no município de Ulianópolis - PA, para averiguar as condições da rescisão direta do contrato de trabalho de cerca de 1180 empregados, resultante da fiscalização empreendida pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 21/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
- Identificação:
- RQS 802/2007
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) e outros.
- Data:
- 10/07/2007
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 75 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de uma Comissão Temporária Externa do Senado Federal, composta de pelo menos dois Senadores das seguintes Comissões: Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ; Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH; Agricultura e Reforma Agrária - CRA; Assuntos Sociais - CAS; e Subcomissão Temporária do Trabalho Escravo; e os Senadores do Estado do Pará, com o objetivo de visitar as instalações da empresa PARÁ PASTORIL E AGRÍCOLA S/A - PAGRISA, localizada no município de Ulianópolis - PA, para averiguar as condições da rescisão direta do contrato de trabalho de cerca de 1180 empregados, resultante da fiscalização empreendida pelo Ministério do Trabalho e pelo Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao Pleg, com destino à SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/07/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
19/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 3914 | A Presidencia comunica ao Plenário a extinção, nos termos do art. 76 do Regimento Interno, da Comissão Temporária Externa, criada nos termos do Requerimento nº 802, de 2007. Ao Arquivo. |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8977-8999 PUB ATA 3ª REUNIÃO | Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da comissão destinada às oitivas dos senhores HUMBERTO CÉLIO (Auditor Fiscal do Trabalho), LUIZ ANTÔNIO ERNANDES (Procurador do Trabalho), - MURILO VILLELA ZANCANER (Diretor Executivo - PAGRISA), - FERNÃO VILLELA ZANCANER (Diretor Adjunto - PAGRISA), - MARCOS VILLELA ZANCANER (Diretor Presidente - PAGRISA). Juntada a lista de presença da presente reunião e a Ata da 2ª Reunião realizada em 16.09.2007 (fls.34 a 52) |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8966-8977 PUB ATA 2ª REUNIÃO | Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão onde foram aprovados os Requerimentos nºs.: 1 - De autoria do Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública, acerca das condições da rescisão do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola - PAGRISA, com a participação das seguintes pessoas: Luiz Antônio Camargo - Subprocurador-Geral do Trabalho; Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho; Andréa Bolzon - Representante da OIT; Cláudio José Montesso - Presidente Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Manoel José dos Santos - Presidente da CONTAG; Mary Cohen - Coordenadora da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OAB Nacional; e Frei Xavier Plassar - Representante da Comissão Pastoral da Terra; 2 - De autoria do Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública, acerca das condições da rescisão do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola - PAGRISA, com a presença do Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego; 3 - De autoria da Senadora Kátia Abreu, requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Ruth Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI; Representante da CONATRAI; Representante da Confederação da pecuária e Agricultura do Brasil CNA; Representante da OAB - Seccional do Estado do Pará; Representante da Comissão parlamentar de Inspeção sobre Denúncia de Trabalho análogo à Escravidão na Empresa PAGRISA, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Representante da Polícia Federal que tenha participado das diligências na empresa PAGRISA; Representante da Câmara Municipal de Ulianópolis/PA; e Suely Rezende, Prefeita da cidade de Ulianópolis/PA; 4 - De autoria da Senadora Kátia Abreu, requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Humberto Célio, Auditor Fiscal do Trabalho, Antonio Luiz Fernandes, Procurador do Trabalho e os senhores Murilo Vilella Zacaner, Marcos Vilela Zacaner, Fernão Vilela Zacaner, diretores da empresa PAGRISA. Foram juntados ainda a lista de presença da presente reunião e a Ata da primeira reunião, realizada em 4 de setembro de 2007(fls 19 a 33). |
10/04/2008 | Publicado no DSF Páginas 8959-8966 PUB ATA 1ª REUNIÃO | REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE Realizada a 1ª reunião em 04.09.2007. Instalada a Comissão sob a Presidência eventual do Senador Romeu Tuma. São eleitos por aclamação os Senhores Senadores Jarbas Vasconcelos, Presidente e Sibá Machado, Vice-Presidente. Foi designada relatora a Senadora Kátia Abreu. Ficou agendada visita às instalações da empresa PAGRISA para o dia 13 do corrente. Foi juntada ainda a Lista de presença da presente reunião (fl.17) |
15/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 40800 | Juntei, às fls. 57, o Ofício nº 422/2007-GLPMDB, de 13.11.2007, do Líder do PMDB, indicando o Senador Walter Pereira para compor a Comissão Temporária Externa na qualidade de membro titular. |
02/11/2007 | Publicado no DSF Páginas 38856 | Juntado Ofício nº 157/2007, no qual o Senador Jarbas Vasconcelos comunica o seu afastamento dos trabalhos da comissão (fl.55). |
19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36363 | Juntado Ofício nº. 401/07-GLPMDB, indicando o Senador Neuto de Conto, que passa a figurar como membro titular da comissão em substituição ao Senador Mão Santa. (fl. 53) |
23/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28382 | Juntei, às fls. 16, o Ofício nº 360/2007-GLPMDB, de 22.08.2007, do Líder do PMDB, indicando os Senadores Mão Santa e Jarbas Vasconcelos para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28205 | A Presidência comunica que recebeu a seguinte manifestação sobre o presente requerimento: Ofício nº 176/2007, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Distrito Federal, o qual foi juntado ao processado da referida matéria. À Secretaria-Geral da Mesa. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28171 | Juntei, às fls. 15, o Ofício nº 170/2007-GLPSDB, de 21.08.2007, do Líder do PSDB no Senado, indicando o Senador Cicero Lucena para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento. |
22/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 28170 | A Presidência comunica que recebeu a seguinte manifestação sobre o presente requerimento: Ofício nº 176/2007, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Distrito Federal, o qual foi juntado ao processado da referida matéria. À Secretaria-Geral da Mesa. |
08/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 26129 | Aprovado, sem debates. Será cumprida a deliberação do Plenário. À SGM. |
11/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 22972 | Leitura. À publicação. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. Ao Pleg, com destino à SCLSF. |
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, CRIAÇÃO, COMISSÃO TEMPORÁRIA EXTERNA, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, COMISSÕES, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SUBCOMISSÃO TEMPORÁRIA DO TRABALHO ESCRAVO, BANCADA, ESTADO, (PA), OBJETIVO, VISITA, VERIFICAÇÃO, SITUAÇÃO, EMPREGADO, ACORDO, FISCALIZAÇÃO, (MTE), MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, CONTRATO, EMPRESA, MUNICÍPIO, ULIANÓPOLIS, (PA).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 07/08/2007 - Votação, em turno único (Aprovado.)
- 21/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidencia comunica ao Plenário a extinção, nos termos do art. 76 do Regimento Interno, da Comissão Temporária Externa, criada nos termos do Requerimento nº 802, de 2007.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 3914
- 18/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/05/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- As Atas da 1ª a 3ª Reuniões da Comissão encontram-se publicadas no Diário do Senado Federal de 10.04.08.
À SCLS.
- 10/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data ás 16:42.
- 10/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SACEI.
- 09/04/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- À SCLS para as providências devidas, conforme o disposto no artigo 76,III, do RISF.
- 09/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- A publicação das Atas da 1ª a 3ª Reuniões está prevista para o Diário do Senado Federal de 10.04.2008.
- 09/04/2008
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Foram juntados os seguintes documentos:
minuta de Relatório Final entregue pela Senadora Kátia Abreu em 21 de dezembro, de 2007( fls. 58 a 97);
e Ata da 3ª Reunião, relaizada em 02 de outubro de 2007(fls.98 a 122).
- 14/11/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntei, às fls. 57, o Ofício nº 422/2007-GLPMDB, de 13.11.2007, do Líder do PMDB, indicando o Senador Walter Pereira para compor a Comissão Temporária Externa na qualidade de membro titular.
- Publicado no DSF Páginas 40800
- 01/11/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Ofício nº 157/2007, no qual o Senador Jarbas Vasconcelos comunica o seu afastamento dos trabalhos da comissão (fl.55).
- Publicado no DSF Páginas 38856
- 01/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 37/38, Oficio nº 4/2007, da Confederação Iberoamericana de Inspetores do Trabalho, reconhecendo o trabalho realizado no Brasil para erradicação do trabalho escravo.
À SACEI.
- 01/11/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, por solicitação.
- 19/10/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntado Ofício nº. 401/07-GLPMDB, indicando o Senador Neuto de Conto, que passa a figurar como membro titular da comissão em substituição ao Senador Mão Santa. (fl. 53)
- Publicado no DSF Páginas 36363
- 02/10/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da comissão destinada às oitivas dos senhores HUMBERTO CÉLIO (Auditor Fiscal do Trabalho), LUIZ ANTÔNIO ERNANDES (Procurador do Trabalho), - MURILO VILLELA ZANCANER (Diretor Executivo - PAGRISA), - FERNÃO VILLELA ZANCANER (Diretor Adjunto - PAGRISA), - MARCOS VILLELA ZANCANER (Diretor Presidente - PAGRISA). Juntada a lista de presença da presente reunião e a Ata da 2ª Reunião realizada em 16.09.2007 (fls.34 a 52)
- Publicado no DSF Páginas 8977-8999 PUB ATA 3ª REUNIÃO
- 26/09/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão onde foram aprovados os Requerimentos nºs.:
1 - De autoria do Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública, acerca das condições da rescisão do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola - PAGRISA, com a participação das seguintes pessoas: Luiz Antônio Camargo - Subprocurador-Geral do Trabalho; Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho; Andréa Bolzon - Representante da OIT; Cláudio José Montesso - Presidente Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Manoel José dos Santos - Presidente da CONTAG; Mary Cohen - Coordenadora da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OAB Nacional; e Frei Xavier Plassar - Representante da Comissão Pastoral da Terra;
2 - De autoria do Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública, acerca das condições da rescisão do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola - PAGRISA, com a presença do Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego;
3 - De autoria da Senadora Kátia Abreu, requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Ruth Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI; Representante da CONATRAI; Representante da Confederação da pecuária e Agricultura do Brasil CNA; Representante da OAB - Seccional do Estado do Pará; Representante da Comissão parlamentar de Inspeção sobre Denúncia de Trabalho análogo à Escravidão na Empresa PAGRISA, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Representante da Polícia Federal que tenha participado das diligências na empresa PAGRISA; Representante da Câmara Municipal de Ulianópolis/PA; e Suely Rezende, Prefeita da cidade de Ulianópolis/PA;
4 - De autoria da Senadora Kátia Abreu, requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Humberto Célio, Auditor Fiscal do Trabalho, Antonio Luiz Fernandes, Procurador do Trabalho e os senhores Murilo Vilella Zacaner, Marcos Vilela Zacaner, Fernão Vilela Zacaner, diretores da empresa PAGRISA.
Foram juntados ainda a lista de presença da presente reunião e a Ata da primeira reunião, realizada em 4 de setembro de 2007(fls 19 a 33). - Publicado no DSF Páginas 8966-8977 PUB ATA 2ª REUNIÃO
- 24/09/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Juntada o relatório da visita às instalações da Empresa Pagrisa, realizada nos dias 19 e 20.09.07. (FL.18).
- 04/09/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE Realizada a 1ª reunião em 04.09.2007. Instalada a Comissão sob a Presidência eventual do Senador Romeu Tuma. São eleitos por aclamação os Senhores Senadores Jarbas Vasconcelos, Presidente e Sibá Machado, Vice-Presidente. Foi designada relatora a Senadora Kátia Abreu. Ficou agendada visita às instalações da empresa PAGRISA para o dia 13 do corrente. Foi juntada ainda a Lista de presença da presente reunião (fl.17)
- Publicado no DSF Páginas 8959-8966 PUB ATA 1ª REUNIÃO
- 29/08/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Designo o Servidor Naurides Barros, Secretário da Comissão.
Dirceu Vieira Machado Filho
Diretor da SSCEPI
- 29/08/2007
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 29/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SACEI.
- 29/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 16, o Ofício nº 360/2007-GLPMDB, de 22.08.2007, do Líder do PMDB, indicando os Senadores Mão Santa e Jarbas Vasconcelos para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 28382
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, o Ofício nº 170/2007-GLPSDB, de 21.08.2007, do Líder do PSDB no Senado, indicando o Senador Cicero Lucena para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- Publicado no DSF Páginas 28171
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, o Ofício nº 132/2007-GLDBAG, da Líder do Bloco de Apoio ao Governo, indicando os Senadores Paulo Paim, Sibá Machado e Patricia Saboya para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 13, o Ofício nº 85/2007-DEM, de 21.08.2007, do Líder dos Democratas no Senado, indicando os Senadores Romeu Tuma e Kátia Abreu para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, cópia do Ofício SF nº 1154/2007, de 21.08.2007, do Presidente do Senado ao Líder do DEM, solicitando a indicação de representantes do Partido para preenchimento das vagas destinadas ao Bloco Parlamentar da Minoria na Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, cópia do Ofício SF nº 1153/2007, de 21.08.2007, do Presidente do Senado ao Líder do PMDB, solicitando a indicação de representantes para preenchimento das vagas destinadas ao Partido na Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7, cópia do Ofício SF nº 1152/2007, de 21.08.2007, do Presidente do Senado à Líder do Bloco de Apoio ao Governo, solicitando a indicação de representantes para preenchimento das vagas destinadas ao Bloco de Apoio ao Governo na Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 5, cópia do Ofício SF nº 1151/2007, de 21.08.2007, do Presidente do Senado ao Líder do PSDB, solicitando a indicação de representantes do Partido para preenchimento das vagas destinadas ao Bloco Parlamentar da Minoria na Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.
- 21/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que recebeu a seguinte manifestação sobre o presente requerimento: Ofício nº 176/2007, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Distrito Federal, o qual foi juntado ao processado da referida matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 28205
- Publicado no DSF Páginas 28170
- 20/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 07/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 26129
- 11/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 22972
- RQS 802/2007
- 10/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.