A Presidencia comunica ao Plenário a extinção, nos termos do art. 76 do Regimento Interno, da Comissão Temporária Externa, criada nos termos do Requerimento nº 802, de 2007.
Ao Arquivo.

Na presente data foi realizada a 3ª Reunião da comissão destinada às oitivas dos senhores HUMBERTO CÉLIO (Auditor Fiscal do Trabalho), LUIZ ANTÔNIO ERNANDES (Procurador do Trabalho), - MURILO VILLELA ZANCANER (Diretor Executivo - PAGRISA), - FERNÃO VILLELA ZANCANER (Diretor Adjunto - PAGRISA), - MARCOS VILLELA ZANCANER (Diretor Presidente - PAGRISA). Juntada a lista de presença da presente reunião e a Ata da 2ª Reunião realizada em 16.09.2007 (fls.34 a 52)

Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão onde foram aprovados os Requerimentos nºs.:
1 - De autoria do Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública, acerca das condições da rescisão do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola - PAGRISA, com a participação das seguintes pessoas: Luiz Antônio Camargo - Subprocurador-Geral do Trabalho; Rosa Maria Campos Jorge - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores do Trabalho; Andréa Bolzon - Representante da OIT; Cláudio José Montesso - Presidente Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho; Manoel José dos Santos - Presidente da CONTAG; Mary Cohen - Coordenadora da Comissão Nacional de Combate ao Trabalho Escravo da OAB Nacional; e Frei Xavier Plassar - Representante da Comissão Pastoral da Terra;
2 - De autoria do Senador Paulo Paim, requer a realização de audiência pública, acerca das condições da rescisão do contrato de trabalho de 1.180 empregados da empresa Pará Pastoril e Agrícola - PAGRISA, com a presença do Senhor Carlos Roberto Lupi, Ministro do Trabalho e Emprego;
3 - De autoria da Senadora Kátia Abreu, requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Ruth Vasconcelos Vilela, Secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante da Federação dos Trabalhadores na Agricultura - FETAGRI; Representante da CONATRAI; Representante da Confederação da pecuária e Agricultura do Brasil CNA; Representante da OAB - Seccional do Estado do Pará; Representante da Comissão parlamentar de Inspeção sobre Denúncia de Trabalho análogo à Escravidão na Empresa PAGRISA, da Assembléia Legislativa do Estado do Pará; Representante da Polícia Federal que tenha participado das diligências na empresa PAGRISA; Representante da Câmara Municipal de Ulianópolis/PA; e Suely Rezende, Prefeita da cidade de Ulianópolis/PA;
4 - De autoria da Senadora Kátia Abreu, requer a realização de audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Humberto Célio, Auditor Fiscal do Trabalho, Antonio Luiz Fernandes, Procurador do Trabalho e os senhores Murilo Vilella Zacaner, Marcos Vilela Zacaner, Fernão Vilela Zacaner, diretores da empresa PAGRISA.
Foram juntados ainda a lista de presença da presente reunião e a Ata da primeira reunião, realizada em 4 de setembro de 2007(fls 19 a 33).

REUNIÃO DE INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE Realizada a 1ª reunião em 04.09.2007. Instalada a Comissão sob a Presidência eventual do Senador Romeu Tuma. São eleitos por aclamação os Senhores Senadores Jarbas Vasconcelos, Presidente e Sibá Machado, Vice-Presidente. Foi designada relatora a Senadora Kátia Abreu. Ficou agendada visita às instalações da empresa PAGRISA para o dia 13 do corrente. Foi juntada ainda a Lista de presença da presente reunião (fl.17)

Juntei, às fls. 57, o Ofício nº 422/2007-GLPMDB, de 13.11.2007, do Líder do PMDB, indicando o Senador Walter Pereira para compor a Comissão Temporária Externa na qualidade de membro titular.

Juntado Ofício nº 157/2007, no qual o Senador Jarbas Vasconcelos comunica o seu afastamento dos trabalhos da comissão (fl.55).

Juntado Ofício nº. 401/07-GLPMDB, indicando o Senador Neuto de Conto, que passa a figurar como membro titular da comissão em substituição ao Senador Mão Santa. (fl. 53)

Juntei, às fls. 16, o Ofício nº 360/2007-GLPMDB, de 22.08.2007, do Líder do PMDB, indicando os Senadores Mão Santa e Jarbas Vasconcelos para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.

A Presidência comunica que recebeu a seguinte manifestação sobre o presente requerimento: Ofício nº 176/2007, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Distrito Federal, o qual foi juntado ao processado da referida matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Juntei, às fls. 15, o Ofício nº 170/2007-GLPSDB, de 21.08.2007, do Líder do PSDB no Senado, indicando o Senador Cicero Lucena para compor a Comissão Temporária criada pelo presente Requerimento.

A Presidência comunica que recebeu a seguinte manifestação sobre o presente requerimento: Ofício nº 176/2007, do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho, Distrito Federal, o qual foi juntado ao processado da referida matéria.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Aprovado, sem debates.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À SGM.

Leitura.
À publicação.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
Ao Pleg, com destino à SCLSF.