Projeto de Lei do Senado n° 11, de 1949
Autoria: Senador Olavo Oliveira (/)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 483/1949
Norma Gerada: Lei nº 1.132 de 13/06/1950
Ementa: Adota medidas e abre créditos para remediar as inundações havidas nos municípios de Fortaleza e Maranguape, no Ceará.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.132 de 13/06/1950
- Último local:
- 10/05/1949 - Senado Federal
- Último estado:
- 13/06/1950 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 11/1949
- Autor:
- Senador Olavo Oliveira (/)
- Data:
- 10/05/1949
- Descrição/Ementa
- Adota medidas e abre créditos para remediar as inundações havidas nos municípios de Fortaleza e Maranguape, no Ceará.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/05/1949 | Publicado no DCN Páginas 3794 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, (DNOCS), RECONSTRUÇÃO, AÇUDE PUBLICO, AÇUDE PARTICULAR. AUTORIZAÇÃO, ABERTURA DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL, (MF), DESTINAÇÃO, RECONSTRUÇÃO, HABITAÇÃO, INDENIZAÇÃO, PEQUENO AGRICULTOR, PREJUIZO, INUNDAÇÃO, MUNICIPIOS, (CE), CALAMIDADE PUBLICA.
- 13/06/1950
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto sancionado, transformado na Lei 1132 de 13/06/1950.
- 10/05/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 3794
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:19