Autoria: Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) e outros

Natureza: Norma Geral


Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
28/03/2007 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
19/01/2007 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 8/1996 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/02/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Identificação:
Texto inicial - PEC 8/1996 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
28/02/1996
Descrição/Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Data Documento oficial Ação legislativa
22/12/2006 Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº 228-B)
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
28/02/1996
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Fogaça (encerrado em 27/11/2002 - Redistribuição)
  • Senador Luiz Otavio (encerrado em 22/12/2014)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PROIBIÇÃO, INTERRUPÇÃO, SESSÃO LEGISLATIVA, AUSENCIA, INEXISTENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, DIRETRIZ, ORÇAMENTO, ENCERRAMENTO, ANO.
Observações:
(A SESSÃO LEGISLATIVA NÃO SERA INTERROMPIDA SEM A APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, NEM ENCERRADA SEM A APROVAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL).
28/03/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
19/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 9 Suplemento (nº 228-B)
22/12/2006
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
( Tramita em conjunto com as PEC n°s 5 e 26/95; e PEC n° 10/96)
À SSCLSF
09/05/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Otávio, com voto pela aprovação da PEC nº 5, de 1995, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta, e pela prejudicialidade das proposições a ela apensadas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
( Tramita em conjunto com as PEC n°s 5 e 26/95; e PEC n° 10/96)
22/04/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Luiz Otávio, para prosseguimento da tramitação.
( Tramita em conjunto com as PEC nº 5, de 1995; PEC nº 26, de 1995 e PEC nº 10, de 1996).
22/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
10/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para atender o disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02.
08/01/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do RISF.
05/12/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Otávio, para emitir relatório.
27/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Fogaça.
Matéria aguardando redistribuição.
22/03/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça para emitir relatório.
01/03/1999
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
25/02/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CCJ, PARA EXAME E DAS
PEC 00026, 00008 1995 E 00010 1996, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO, EM RAZÃO DA INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E
333 DO RISF.
12/02/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP (ARTS. 332 E 333 DO RISF).
07/05/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A MATERIA FICARA SOBRESTADA A REQUERIMENTO DO SEN LUCIO
ALCANTARA, ATE QUE SEJA FEITO LEVANTAMENTO DE TODAS AS
PROPOSIÇÕES REFERENTES AO ASSUNTO EM TRAMITAÇÃO NO
SENADO, A FIM DE QUE SEJAM EXAMINADAS EM CONJUNTO.
20/06/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES
DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
10/04/1996
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SEN LUCIO ALCANTARA JUNTAMENTE COM AS
PEC 00005 E 00026/95; E 00010/96.
09/04/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA E COMISSÕES.
DSF 10 04 PAG 5968.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 230.
09/04/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 230).
14/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 09 DE ABRIL DE 1996.
13/03/1996
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 230, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
13/03/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 230, DO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM AS PEC 00005 1995, 00026 1995 E
00010 1996.
DSF 14 03 PAG 4026.
12/03/1996
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
28/02/1996
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ.
DSF 29 02 PAG 2574.
28/02/1996
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.