Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 253, de 2007

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 2502/2006
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último local:
14/03/2022 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
20/09/2021 - PREJUDICADA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 253/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/07/2007
Descrição/Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à RÁDIO PUBLICIDADE MAGGI-PLAN LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/03/2008
Identificação:
Parecer
Data:
12/12/2007
Identificação:
P.S 01022/2007
Data:
24/03/2008
Identificação:
P.S 00002/2008
Data:
24/03/2008
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
19/08/2021
Descrição/Ementa
PARECER PDS 253-2007
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Flávio Arns, novo relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 26/2021 - CCT
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
PARECER PDS 253-2007
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o relatório pela prejudicialidade do Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
03/02/2021
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Recebido, do Senador Flávio Arns, o relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data:
16/09/2021
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 6ª Reunião CCT
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Data Documento oficial Ação legislativa
21/09/2021 Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 152
A Presidência declara o Projeto prejudicado, em atenção à decisão da CCT, em reunião ocorrida no dia 16 de setembro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
17/09/2021 Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 150
Na 6ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o relatório pela prejudicialidade do Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
27/11/2018 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 142
A Presidência informa que a matéria encontra-se há mais de duas legislaturas aguardando inclusão em Ordem do Dia, por força do Recurso nº10, de 2007.
Devido ao prolongado decurso de tempo desde a instrução pela Comissão competente, a presidência determina o encaminhamento da matéria para reexame.
À CCT.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 871
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 002, de 2008-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, sobre a Emenda nº 1-Plen, apresentada à presente matéria, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda apresentada.
À SCLSF.
08/02/2008 Publicado no DSF Páginas 529-532
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 002, de 2008-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, sobre a Emenda nº 1-Plen, apresentada à presente matéria, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda apresentada.
À SCLSF.
28/11/2007 Publicado no DSF Páginas 41966-41967
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2007 (nº 2.502/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Ao Projeto foi oferecida uma emenda.
A matéria volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para exame da emenda.
20/11/2007 Publicado no DSF Páginas 40953
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 10, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de decreto legislativo, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
08/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39508
Leitura do Parecer nº 1.022, de 2007-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
08/11/2007 Publicado no DSF Páginas 39427-39430
Leitura do Parecer nº 1.022, de 2007-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
17/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25096
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
17/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25082-25087
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 696/2006
Data de Leitura:
11/07/2007
Despachos:
16/07/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
27/11/2007 (Para apreciação das emendas apresentadas perante a Mesa)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
26/11/2018
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 31/10/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Sérgio Zambiasi (encerrado em 12/12/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 16/09/2021 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Jean Paul Prates (Relator Ad hoc) (encerrado em 17/09/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
09/11/2007 - 16/11/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/11/2007 - 26/11/2007: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, RÁDIO, FARROUPILHA, (RS).
Observações:
(RECURSO 00030 2007, DE AUTORIA DO SEN PAULO PAIM E OUTROS).
20/09/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
A Presidência declara o Projeto prejudicado, em atenção à decisão da CCT, em reunião ocorrida no dia 16 de setembro, que deliberou pela prejudicialidade da matéria, nos termos do art. 334 do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 121 - DSF nº 152
17/09/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
16/09/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 6ª Reunião (Extraordinária) Semipresencial, realizada nesta data, sob a presidência do Senador Rodrigo Cunha, a Comissão aprova o relatório pela prejudicialidade do Projeto. A matéria será encaminhada à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 486-493 - DSF nº 150
P.S 26/2021 - CCT
14/09/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 16/09/2021.
24/08/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/08/2021.
19/08/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido, do Senador Flávio Arns, novo relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012.
Relatório Legislativo
03/02/2021
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, do Senador Flávio Arns, o relatório que conclui pela prejudicialidade do projeto em decorrência da promulgação do Decreto Legislativo nº 438, de 2012.
Relatório Legislativo
12/03/2019
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
20/12/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/11/2018
CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
26/11/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência informa que a matéria encontra-se há mais de duas legislaturas aguardando inclusão em Ordem do Dia, por força do Recurso nº10, de 2007.
Devido ao prolongado decurso de tempo desde a instrução pela Comissão competente, a presidência determina o encaminhamento da matéria para reexame.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 142
26/11/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/11/2008
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
08/02/2008
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
07/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 002, de 2008-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, sobre a Emenda nº 1-Plen, apresentada à presente matéria, cujo primeiro signatário é o Senador Paulo Paim, concluindo favoravelmente à emenda apresentada.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 529-532
Publicado no DSF Páginas 871
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 13/12/2007.
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
12/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
12/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável à emenda nº 01 - Plenário ao PDS nº 253/2007, de autoria do Senador do Senador Sérgio Zambiasi.
06/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório favorável à emenda nº 01-Plenário, estando em condições de ser incluído em pauta.
03/12/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao relator, Senador Sérgio Zambiasi, para análise da emenda n.º 01 - Plenário, oferecida.
28/11/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
27/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem para apresentação de emendas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 253, de 2007 (nº 2.502/2006, na Câmara dos Deputados), que aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Publicidade Maggi-Plan Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Farroupilha, Estado do Rio Grande do Sul.
Ao Projeto foi oferecida uma emenda.
A matéria volta à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 41966-41967
26/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
20/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/11/2007 a 26/11/2007.
19/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 10, de 2007, interposto no prazo regimental no sentido de que seja submetido ao Plenário o presente projeto de decreto legislativo, que ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "c", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40953
16/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
08/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 09/11/2007 a 16/11/2007.
07/11/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.022, de 2007-CCT, Relator: Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39508
Publicado no DSF Páginas 39427-39430
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 83, cópia de legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CCT.
31/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
31/10/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 10 ( dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Sérgio Zambiasi.
Anexado à fl. 82 ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Wellington Salgado de Oliveira, comunicando ao Senhor Presidente Interino do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
14/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Zambiasi, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
07/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Sérgio Zambiasi , para relatar.
07/08/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
16/07/2007
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 16/07/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
16/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria tramitará com prazo determinado de quarenta e cinco dias, de acordo com o art. 223, § 1º, da Constituição Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do Parecer nº 34, de 2003, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, aprovado pelo Plenário em 25 de março de 2003, e da Resolução nº 1, de 2007, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, ambos do Regimento Interno do Senado Federal.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 25096
Publicado no DSF Páginas 25082-25087
12/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
11/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício PS-GSE/330/07, de 05/07/2007, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 2502/06, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as páginas 01 a 71 numeradas pela Câmara dos Deputados. Anexei as folhas 72 a 75.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 14/03/2022 09:49