Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/10/2017 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
05/10/2017 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

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Resultado apurado em 15/08/2018 às 23:53

Identificação:
Texto inicial - PEC 61/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
11/07/2007
Descrição/Ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Legislação citada
Data:
11/07/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Raimundo Colombo (DEM/SC)
Data:
16/10/2009
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação da Proposta, com uma emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Anexo
Data:
27/05/2015
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/541/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015. À SCLSF.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
23/02/2016
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.) ************* Retificado em 14/02/2017************* Onde se lê: "Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)" Leia-se: Recebido às 17h15 relatório do Senador Valdir Raupp como voto Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
08/03/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 10h30min, Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da Emenda nº 1 a ela apresentada, da PEC 9/2015, e das Emendas nºs 1 e 2 oferecidas à PEC 61/2007. Matéria incluída na Pauta da Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
26/04/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007, primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; nº 90, de 2011, primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o princípio majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador; e nº 9, de 2015, primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil, que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 9h50min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2 a ela apresentadas, a Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 90, de 2011, e as demais Propostas. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 41ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
P.S 109/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007, primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; nº 90, de 2011, primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o princípio majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador; e nº 9, de 2015, primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil, que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da PEC 61/2007, nos termos da Emenda nº3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da PEC 9/2015, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
11/07/2007
Identificação:
Texto inicial - PEC 61/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
11/07/2007
Descrição/Ementa
Altera o art. 45 da Constituição Federal, para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Pleg, com destino à CCJ.
Identificação:
P.S 109/2017 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Valdir Raupp (PMDB/RO)
Data:
04/10/2017
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre as Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007, primeiro signatário o Senador Antonio Carlos Valadares, que altera o art. 45 da Constituição Federal para estabelecer o sistema eleitoral misto para as eleições de Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores; nº 90, de 2011, primeiro signatário o Senador Aloysio Nunes Ferreira, que altera a redação do art. 45 da Constituição Federal, para instituir o sistema eleitoral majoritário nas eleições para deputado federal, determina os princípios pertinentes à definição dos distritos e estende o princípio majoritário às eleições de deputado estadual e deputado distrital e de vereador; e nº 9, de 2015, primeiro signatário o Senador Reguffe, que dá nova redação ao caput do art. 45 da Constituição Federal, adotando o voto distrital puro como sistema eleitoral vigente no Brasil, que tramitam em conjunto.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da PEC 61/2007, nos termos da Emenda nº3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da PEC 9/2015, que tramitam em conjunto.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
14/03/2017
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
05/10/2017 Publicado no DSF Páginas 178-190
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da PEC 61/2007, nos termos da Emenda nº3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da PEC 9/2015, que tramitam em conjunto.
24/06/2015 Publicado no DSF Páginas 148
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 610, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
28/05/2015 Publicado no DSF Páginas 69
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 610, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
11:57 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
A matéria retorna ao exame da CCJ.
26/02/2015 Publicado no DSF Páginas 14-17
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
12/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23513-23517
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PEC 61/2007 Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) CCJ 14/07/2010 Prejudicada - SF-CCJ - 04/10/2017
EMENDA 2 - PEC 61/2007 Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) CCJ 14/07/2010 Prejudicada - SF-CCJ - 04/10/2017
EMENDA 3 / CCJ - PEC 61/2007 Senador Valdir Raupp (PMDB/RO) CCJ 04/10/2017 Aprovada - SF-CCJ - 04/10/2017
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLATIVO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, SISTEMA ELEITORAL, VOTO DISTRITAL, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO DISTRITAL, DEPUTADO ESTADUAL, VEREADOR, APLICAÇÃO, VOTO DISTRITAL, ESCOLHA, CARGO ELETIVO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, CÂMARA DISTRITAL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, CÂMARA MUNICIPAL. CORRELAÇÃO, REFORMA POLITICA.
Data de Leitura:
11/07/2007
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 610, de 2015, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 2 (Aprovado o requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento))
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Nº 1 (Despacho Inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 04/10/2017 - Parecer aprovado pela comissão)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Agripino (encerrado em 04/07/2013 - Redistribuição)
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Raimundo Colombo (encerrado em 07/04/2010 - Redistribuição)
  • Senador Arthur Virgílio (encerrado em 15/05/2009 - Redistribuição)
  • Senador Jefferson Peres (encerrado em 13/05/2009 - Redistribuição)
05/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em primeiro turno.
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 109, de 2017-CCJ, relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação da PEC 61/2007, nos termos da Emenda nº3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da PEC 9/2015, que tramitam em conjunto.
Publicado no DSF Páginas 178-190
P.S 109/2017 - CCJ
04/10/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer nº 109/2017-CCJ.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/10/2017 às 9h49
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/10/2017 às 17h07
04/10/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 41ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Edison Lobão passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Antonio Anastasia.
A Comissão aprova o relatório do Senador Valdir Raupp, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à PEC n° 61 de 2007, nos termos da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo) e pela prejudicialidade da PEC n° 90, de 2011 e da PEC n° 9, de 2015, restando prejudicadas as demais Emendas apresentadas.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
13/09/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 37ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Valdir Raupp e do avulso da matéria ao Senador Eduardo Amorim e à Senadora Vanessa Grazziotin.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
09/06/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
26/04/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 9h50min, o Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, restando prejudicadas as Emendas nºs 1 e 2 a ela apresentadas, a Emenda nº 1 oferecida à PEC nº 90, de 2011, e as demais Propostas.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Relatório Legislativo
23/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A matéria é retirada de Pauta e devolvida ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame do Relatório.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
08/03/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido, às 10h30min, Relatório reformulado do Senador Valdir Raupp, com voto pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC 61/2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, pela prejudicialidade da PEC 90/2011 e da Emenda nº 1 a ela apresentada, da PEC 9/2015, e das Emendas nºs 1 e 2 oferecidas à PEC 61/2007.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.)
Relatório Legislativo
17/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015).
23/02/2016
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)
************* Retificado em 14/02/2017*************
Onde se lê: "Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta. (Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)"
Leia-se: Recebido às 17h15 relatório do Senador Valdir Raupp como voto Pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade das Propostas e, no mérito, favorável à PEC nº 61, de 2007 e prejudicialidade das demais, nos termos do substitutivo que apresenta.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.)
Relatório Legislativo
24/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Valdir Raupp.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007, de 9, de 2015, e 90, de 2011)
23/06/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 61, de 2007, 90, de 2011 e 9, de 2015)
23/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 610, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 148
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 23/06/2015 às 18h33
19/06/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 610, de 2015, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015.
Ao Plenário.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 23/06/2015 às 16h42
28/05/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
27/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 610, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011 e 9, de 2015, por tratarem da mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 69
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 28/05/2015 às 11h35
27/05/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do Requerimento, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando a Tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição n° 61, de 2007; 90, de 20011 e 9, de 2015.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 27/05/2015 às 21h33
27/05/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Enviado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/541/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Antonio Carlos Valadares, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 61, de 2007; 90, de 2011; e 9, de 2015.
À SCLSF.
Anexo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 27/05/2015 às 15h50
23/03/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 09h10. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:57 - Aprovado o Requerimento nº 71, de 2015. (desarquivamento)
A matéria retorna ao exame da CCJ.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 71, de 2015, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 71, de 2015, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares e outros senadores,que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, o desarquivamento das seguintes proposições: PEC 80/2003, PEC 61/2007, PLS 68/2003, PLS 136/2007, PLS 495/2007, PLS 120/2008, PLS 262/2008, PLS 465/2008, PLS 36/2009, PLS 75/2009, PLS 138/2009, PLS 258/2010 e PLS 285/2010.
A PEC 80/2003, constante do requerimento, encontra-se definitivamente arquivada, tendo em vista o disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 14-17
25/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Antonio Carlos Valadares e outros.
24/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF Por Solicitação
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 7 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/01/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
04/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 11h40min pelo Senador José Agripino.
Matéria aguardando redistribuição.
04/07/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
16/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
14/07/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nº 1 e 2, de autoria do Senador Inácio Arruda.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati, para análise das Emendas e elaboração do Relatório (fl. 14 e 15).
EMENDA 1 - PEC 61/2007
EMENDA 2 - PEC 61/2007
07/04/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para redistribuição.
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati
31/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
16/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Raimundo Colombo, com voto pela aprovação da Proposta, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir Relatório.
************* Retificado em 21/05/2009*************
Redistribuído ao Senador Raimundo Colombo para emitir Relatório.
15/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Arthur Virgílio.
Matéria aguardando redistribuição.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Arthur Virgílio, para emitir relatório.
13/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido para redistribuição, em virtude do falecimento do Senador Jefferson Péres, ocorrido em 23/05/2008.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
20/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jefferson Péres, para emitir relatório.
12/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 23513-23517
Texto inicial - PEC 61/2007
Legislação citada
11/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.