Projeto de Resolução do Senado n° 36, de 2007

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 47 de 21/12/2007
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Dispõe sobre o cumprimento da exigência contida na alínea "d" do inciso III do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1998.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 47 de 21/12/2007
Último estado:
28/12/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 36/2007
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
11/07/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o cumprimento da exigência contida na alínea "d" do inciso III do art. 2º da Resolução do Senado Federal nº 98, de 1998.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Resolução
Data:
19/12/2007
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Recebido neste Órgão, nesta data, com minuta de parecer do Relator. Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007, nos termos do Requerimento nº 1.480/2007. Discussão, em turno único. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46032-46045
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Parecer nº 1.306, de 2007 - Plen, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável com a Emenda nº 1 (Substitutiva), que oferece.
Usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovado o Substitutivo, com o voto contrário dos Srs. Aloizio Mercadante, Romero Jucá, Renato Casagrande e da Sra. Ideli Salvatti.
Fica prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto de resulução.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À promulgação.
À SEXP.
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45908-45909
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.480, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias e outros, solicitando inclusão da matéria em Ordem do Dia, tendo usado da palavra o autor.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã.
12/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23522
Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/07/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 19/12/2007 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, DISPOSITIVOS, ATENDIMENTO, EXIGÊNCIA, CONTRATO, AQUISIÇÃO, ESTADO, (PR), TÍTULOS PÚBLICOS, EMISSÃO, CERTIFICADO, PARECER, (MF).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo ao Projeto. A matéria vai à promulgação. )
12/02/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
12/02/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
10/12/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a Comissão de Assuntos Economicos por Solicitação (empréstimo)
01/08/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/05/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO DEVOLVIDO
17/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolva-se ao Arquivo.
13/05/2011
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.096/11-PRESID/ADVOSSF. ADPF 201.
02/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 158-172, original do Ofício nº 2.489/R, de 25/4/2011, do Supremo Tribunal Federal, com os anexos, que solicita ao Senado Federal informações complementares sobre o alegado na petição de aditamento juntada aos autos da Medida Cautelar em ADPF nº 201.
À Advocacia do Senado.
29/04/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
29/04/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
07/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/10/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
20/09/2010
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.223/10-PRESID/ADVOSF. ADPF 201.
30/08/2010
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei original do Ofício n.º 7124/R, do Supremo Tribunal Federal, fls. 96/137, solicitando informações para instruir a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF n.º 201.
À Advocacia do Senado em 30/08/2010.
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SEC. GERAL DA MESA POR SOLICITAÇÃO
20/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVO
19/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
19/10/2009
SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
Ação:
DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF ATRAVÉS OF.560/09-ADVOSF. ADIN 4287
04/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 67/79, original do Ofício nº 9085/R, do Supremo Tribunal Federal, solicitando informações para instruir a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 4287.
À Advocacia do Senado em 04/09/2009.
03/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
03/09/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
10/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
26/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
28/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2045 de 21/12/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 253/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 47/07 (fls. 63 a 64).
Ofício SF nº 2046 de 21/12/07, ao Diretor-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 47/07 (fls. 65).
28/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000047 DE 2007.
DSF - 21/02/2008 PÁG. 03187 a 3188.
DOU-E- 24/12/2007 PÁG. 00005.
Promulgada em 21/12/2007.
21/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 59 e 60).
20/12/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:50 hs.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Valdir Raupp, Parecer nº 1.306, de 2007 - Plen, em Substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, favorável com a Emenda nº 1 (Substitutiva), que oferece.
Usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante e Osmar Dias.
Aprovado o Substitutivo, com o voto contrário dos Srs. Aloizio Mercadante, Romero Jucá, Renato Casagrande e da Sra. Ideli Salvatti.
Fica prejudicado o projeto.
À Comissão Diretora para redação do vencido para o turno suplementar.
Leitura do Parecer nº 1.307, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Efraim Morais, oferecendo a redação do vencido para o turno suplementar do Substitutivo ao projeto de resulução.
Encerrada a discussão, em turno suplementar, sem emendas, a matéria é dada como definitivamente adotada, sem votação, nos termos do art. 284 do Regimento Interno.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 46032-46045
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, com minuta de parecer do Relator.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007, nos termos do Requerimento nº 1.480/2007.
Discussão, em turno único.
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Resolução
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp, Relator da matéria, a pedido, esclarecendo que o Projeto encontra-se na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de amanhã, dia 19.12.2007.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.480, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias e outros, solicitando inclusão da matéria em Ordem do Dia, tendo usado da palavra o autor.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 45908-45909
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
18/12/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF a pedido.
09/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
08/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado o Of. CAE nº 32/2007 - Circular, datado de 07/08/2007, dando conhecimento aos membros da Comissão sobre o recebimento dos seguintes documentos encaminhados pelo Banco Itaú, relacionados a esta matéria:
1 - Ofício, do Sr. Roberto Egydio Setubal, Diretor Presidente do Banco Itaú, datado de 31 de julho de 2007, encaminhando documentos;
2 -Nota Técnica, do Banco Itaú, datada de 31 de julho de 2007;
3 - Nota nº 1701 STN/COAFI/GECIN, da Secretaria do Tesouro Nacional, datada de 4 de novembro de 2003;
4 - COTA/2004/00259/DEJUR/GABIN, do Banco Central do Brasil, datada de 15 de janeiro de 2004;
5 - Parecer PGFN/CAF/nº 389/2004, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional;
6 - Ofício nº 3163 STN/COAFI/GECIN, da Secretaria do Tesouro Nacional, datado de 11 de junho de 2004;
7 - Andamento processual da ACO 763 (STF) e decisão do Exmo. Sr. Ministro Nelson Jobim, indeferindo a liminar pleiteada pelo Estado do Paraná;
8 - Mensagem nº 52, do Presidente da República, datada de 31 de janeiro de 2005, nos autos da ACO 763;
9 - Andamento processual da ACO 939 (STF) e decisão do Exmo. Sr. Ministro Cezar Peluso, indeferindo a liminar pleiteada pelo Estado do Paraná;
10 - Andamento processual da Ação Civil Pública nº 2001.70.00.000065-1, que tramita perante a Justiça Federal (TRF 4ª Região).
Anexado, também, o Of. CAE nº 35/2007 - Circular, datado de 08/08/2007, dando conhecimento aos membros da Comissão sobre o recebimento do Parecer nº 143/2007 - PGE, encaminhado pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná.
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
11/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Ao Pleg, com destino à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 23522
Texto inicial - PRS 36/2007
11/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:20