Projeto de Resolução do Senado n° 37, de 2007

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 1 de 19/02/2008
Último estado:
11/03/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-06-17 às 08:33

Identificação:
Texto inicial - PRS 37/2007
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
12/07/2007
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o afastamento preventivo do Senador ocupante do cargo de Corregedor do Senado, membro da Mesa Diretora, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e Presidente de Comissão em caso de oferecimento de representação contra Senador por fato sujeito à pena de perda do mandato ou à pena de perda temporária do exercício do mandato.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura À publicação À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2007
Identificação:
P.S 00999/2007
Data:
01/02/2008
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 37/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
03/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PRS 37/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
03/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PRS 37/2007
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PRS 37/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO), Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
03/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PRS 37/2007
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
03/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PRS 37/2007
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PRS 37/2007
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
26/02/2008 Retificado no DSF Páginas 3571-3573
Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Papaléo Paes, Sibá Machado, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romeu Tuma, Almeida Lima.
É lida a proposta de alteração do Relator da CCJ, à Emenda nº 2-CCJ, referente à data do dia 1º/03/2008 para entrada em vigor da Resolução.
A seguir, é proferido pelo Sr. Tião Viana o Parecer nº 59, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à alteração à Emenda nº 2 - CCJ.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Almeida Lima.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 4-CCJ.
Posteriormente, é aprovada a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da alteração proposta pelo Senador Jarbas Vasconcelos, relator da matéria na CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 52, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovada a Emenda nº 3 - CCJ, ficando prejudicada a Subemenda à Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovado o projeto, com emendas, ficando prejudicado o Projeto de Resolução nº 40, de 2007, com o qual tramitava em conjunto.
A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 60, de 2008-CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado Requerimento nº 53, de2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, de dispensa de publicação da redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1212-1221
Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Papaléo Paes, Sibá Machado, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romeu Tuma, Almeida Lima.
É lida a proposta de alteração do Relator da CCJ, à Emenda nº 2-CCJ, referente à data do dia 1º/03/2008 para entrada em vigor da Resolução.
A seguir, é proferido pelo Sr. Tião Viana o Parecer nº 59, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à alteração à Emenda nº 2 - CCJ.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Almeida Lima.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 4-CCJ.
Posteriormente, é aprovada a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da alteração proposta pelo Senador Jarbas Vasconcelos, relator da matéria na CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 52, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovada a Emenda nº 3 - CCJ, ficando prejudicada a Subemenda à Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovado o projeto, com emendas, ficando prejudicado o Projeto de Resolução nº 40, de 2007, com o qual tramitava em conjunto.
A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 60, de 2008-CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado Requerimento nº 53, de2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, de dispensa de publicação da redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46429
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46057-46058
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45907-45908
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38593-38603
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 999, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos PRSs nºs 37 e 40, ambos de 2007, e, no mérito, pela provação do primeiro, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta, e rejeição do PRS nº 40, de 2007. Houve, ainda, uma complementação ao parecer do Relator aos PRSs nºs 37 e 40, de 2007; além de relação das Emendas nºs 1 a 4-CCJ, aprovadas pela Comissão;
nº 1.000, de 2007-CDIR, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo pelo arquivamento do PRS nº 40, de 2007, e pela aprovação do PRS nº 37, de 2007, com as Emendas nºs 1, nº 2 e nº 4, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como com a Emenda nº 3, na forma da Subemenda que apresenta (Subemenda à Emenda nº 3-CCJ).
À SCLSF.
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32260
Leitura do Requerimento nº 1.082, de 2007, do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PRSs nºs 37 e 40, de 2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Resolução do Senado nºs 37 e 40, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
07/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25925
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, ao qual não foram oferecidas emendas.
A matéria em tela vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ e posteriormente à CDIR.
13/07/2007 Publicado no DSF Páginas 23827-23828
Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.


Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 37/2007 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 03/10/2007 Único
EMENDA 2 - PRS 37/2007 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) 03/10/2007 Único
EMENDA 3 - PRS 37/2007 Senador Romero Jucá (MDB/RR) 03/10/2007 Único
EMENDA 4 - PRS 37/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) (Ver outros) 03/10/2007 Único
EMENDA 5 - PRS 37/2007 Senador Pedro Simon (MDB/RS) 17/10/2007 Único
EMENDA 6 - PRS 37/2007 Senador Pedro Simon (MDB/RS) 17/10/2007 Único
EMENDA 7 - PRS 37/2007 Senador Marconi Perillo (PSDB/GO) 03/10/2007 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/07/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 03/10/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
16/07/2007 - 03/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, CONSELHO, ETICA, DECORO PARLAMENTAR, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DETERMINAÇÃO, AFASTAMENTO, SENADOR, CIRCUNSTÂNCIAS, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, ENVOLVIMENTO, SUJEIÇÃO, PENALIDADE, PERDA, MANDATO ELETIVO, AFASTAMENTO, EXERCÍCIO, MANDATO PARLAMENTAR, MEMBRO, OCUPANTE, CARGO, MESA DIRETORA, CORREGEDOR, COMISSÃO DE ÉTICA, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria vai à promulgação. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Resolução do Senado nº 40, de 2007))
Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
27/03/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
11/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000001 DE 2008.
DSF - 20/02/2008 PÁG. 02625 a 02626..
Promulgada em 19/02/2008
11/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 146 de 28/02/08, ao Senhor Senador Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar comunicando a promulgação da Resolução nº 01/08 (fls. 92).
10/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
10/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 88 a 91, cópia das páginas 3571 a 3573, do Diário do Senado Federal de 26/02/20087, onde consta republicada o Parecer nº nº 60, de 2008, da Comissão Diretora, que ofereceu a redação final da presente proposição, para substituir a expressão "Diário do Congresso Nacional" por "Diário do Senado Federal", nos termos da solicitação feita pelo Senador Jarbas Vasconcelos, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À Secretaria de Expediente.
10/03/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
19/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 85 a 87).
19/02/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:57 hs.
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Papaléo Paes, Sibá Machado, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romeu Tuma, Almeida Lima.
É lida a proposta de alteração do Relator da CCJ, à Emenda nº 2-CCJ, referente à data do dia 1º/03/2008 para entrada em vigor da Resolução.
A seguir, é proferido pelo Sr. Tião Viana o Parecer nº 59, de 2008-PLEN, em substituição à Comissão Diretora, favorável à alteração à Emenda nº 2 - CCJ.
Aprovado o projeto, com voto contrário do Senador Almeida Lima.
Aprovadas, em globo, as Emendas nº 1 e 4-CCJ.
Posteriormente, é aprovada a Emenda nº 2-CCJ, nos termos da alteração proposta pelo Senador Jarbas Vasconcelos, relator da matéria na CCJ.
É lido e aprovado o Requerimento nº 52, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovada a Emenda nº 3 - CCJ, ficando prejudicada a Subemenda à Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovado o projeto, com emendas, ficando prejudicado o Projeto de Resolução nº 40, de 2007, com o qual tramitava em conjunto.
A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 60, de 2008-CDIR (Relator: Senador Papaléo Paes), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado Requerimento nº 53, de2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, de dispensa de publicação da redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SEXP.
Retificado no DSF Páginas 3571-3573
Publicado no DSF Páginas 1212-1221
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
01/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
26/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46429
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20/12/2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46057-46058
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19/12/2007.
Discussão, em turno único.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45907-45908
14/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa do dia 18/12.
(tramitando em conjunto com o PRS 40/2007)
Discussão, em turno único.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 999, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos PRSs nºs 37 e 40, ambos de 2007, e, no mérito, pela provação do primeiro, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta, e rejeição do PRS nº 40, de 2007. Houve, ainda, uma complementação ao parecer do Relator aos PRSs nºs 37 e 40, de 2007; além de relação das Emendas nºs 1 a 4-CCJ, aprovadas pela Comissão;
nº 1.000, de 2007-CDIR, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo pelo arquivamento do PRS nº 40, de 2007, e pela aprovação do PRS nº 37, de 2007, com as Emendas nºs 1, nº 2 e nº 4, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como com a Emenda nº 3, na forma da Subemenda que apresenta (Subemenda à Emenda nº 3-CCJ).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38593-38603
31/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em sua 15ª Reunião, a Mesa do Senado aprova o parecer sobre a matéria, favorável ao parecer da CCJ, com a Subemenda apresentada pelo Relator, Senador Gerson Camata.
À Secretaria-Geral da Mesa para as providências.
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Mesa do Senado.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/10/2007
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Devolvido a SGM.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Consultoria Legislativa.
18/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório opinando pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 37, de 2007, com as emendas ofertadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como pelo arquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 40, de 2007.
15/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, na 14ª Reunião da Mesa, o Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado, no exercício da Presidência, Senador TIÃO VIANA, designa o Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador GERSON CAMATA.
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2007-CCJ, de autoria dos Senadores Marco Maciel e José Agripino, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 71/72).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Romero Jucá oferece a Emenda nº 1; o Senador Antonio Carlos Valadares as Emendas nºs 2 e 4; o Senador Marconi Perillo a Emenda nº 3; e os Senadores Demóstones Torres e Aloizio Mercadante a Emenda nº 5, todas ao PRS nº 37, de 2007.
O Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, acolhe as Emendas nºs 3, 4, 5 e, em parte, a Emenda nº 1, na forma das quatro Emendas que apresenta.
O Senador Romero Jucá requer Destaque para Votação em Separado referente ao art. 2º da Emenda nº 1 oferecida ao PRS nº 37, de 2007, retirando o Requerimento no momento da discussão da matéria.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PRS nº 37, de 2007, com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, acolhendo as Emendas nºs 3, 4, 5 e, em parte, a Emenda nº 1, todas oferecidas ao PRS nº 37, de 2007, acolhendo ainda a Emenda nº 1 ao PRS nº 40, de 2007; e contrário à Emenda nº 2 ao PRS nº 37, de 2007, e ao PRS nº 40, de 2007, restando prejudicadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas oferecidas ao PRS nº 40, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 37 e 40, 2007).
26/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Adelmir Santana oferece a Emenda nº 07 ao PRS nº 40, de 2007, acolhida pelo Relator, Senador Jarbas Vasconcelos.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, das Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Demóstenes Torres, e da Emenda nº 7, de autoria do Senador Adelmir Santana, oferecidas ao PRS nº 40, de 2007, e dos avulsos dos PRS nºs 37 e 40, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 37 e 40, 2007).
25/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do PRS nº 37, de 2007, com três Emendas que apresenta, acolhendo a Emenda nº 01, do Senador Demóstenes Torres, oferecida ao PRS nº 40, de 2007; e pela rejeição do PRS nº 40, de 2007, restando prejudicadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, do Senador Demóstenes Torres, oferecidas ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 37 e 40, 2007).
20/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 37 e o PRS nº 40, de 2007).
20/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 37 e 40, de 2007).
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.082, de 2007, do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PRSs nºs 37 e 40, de 2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Resolução do Senado nºs 37 e 40, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32260
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 1255/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 9).
À SSCLSF.
18/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do Projeto, com duas Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
06/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
06/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo para apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, ao qual não foram oferecidas emendas.
A matéria em tela vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ e posteriormente à CDIR.
Publicado no DSF Páginas 25925
03/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas perante a Mesa.
13/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/07/2007 a 03/08/2007.
12/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À publicação
À Matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.


Ao PLEG com destino à Secretaria Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 23827-23828
Texto inicial - PRS 37/2007
12/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:21