Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2007

Autoria
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 25 de 16/07/2008
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera dispositivos da Resolução n.º 20, de 1993, instituindo o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 25 de 16/07/2008
Último estado:
17/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-11-09 às 05:27

Identificação:
Texto inicial - PRS 38/2007
Autor:
Senador Valter Pereira (MDB/MS)
Data:
16/07/2007
Descrição/Ementa
Altera dispositivos da Resolução n.º 20, de 1993, instituindo o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
16/07/2007
Identificação:
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Resolução
Data:
15/07/2008
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 233 à 241). À SEXP. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 2 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Pedro Simon (MDB/RS)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 3 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 4 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 5 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 6 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 7 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 8 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 9 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 10 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 11 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 12 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 13 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 14 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 15 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 16 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 17 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 20 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 18 - PRS 38/2007
Autor:
Autoria não informada
Data:
17/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
EMENDA 19 - PRS 38/2007
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Data:
31/10/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data Documento oficial Ação legislativa
10/07/2008 Publicado no DSF Páginas 26722-26732
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 668, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
06/06/2008 Publicado no DSF Páginas 18721-18736
Lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres:
nº 514, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta; e
nº 515, de 2008-CDIR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo) que apresenta.
À SCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27067
Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ e, posteriormente, a CDIR.
17/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25111-25118
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 38/2007 Senador Pedro Simon (MDB/RS) 17/10/2007 Único
EMENDA 2 - PRS 38/2007 Senador Pedro Simon (MDB/RS) 17/10/2007 Único
EMENDA 3 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 4 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 5 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 6 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 7 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 8 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 9 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 10 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 11 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 12 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 13 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 14 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 15 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 16 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único
EMENDA 17 - PRS 38/2007 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) (Ver outros) 17/10/2007 Único
EMENDA 18 - PRS 38/2007 - 17/10/2007 Único
EMENDA 19 - PRS 38/2007 Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) (Ver outros) 31/10/2007 Único
EMENDA 20 - PRS 38/2007 Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) 17/10/2007 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/07/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, OBSERVAÇÃO, SUJEIÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (RISF), COMPETÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RESPONSABILIDADE, PROCEDIMENTOS, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, INICIATIVA, MESA, PARTIDO POLÍTICO, CONGRESSO NACIONAL, CIDADÃO, PESSOA JURÍDICA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, ENVOLVIMENTO, SENADOR, GARANTIA, AMPLA DEFESA, RECURSO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-Cdir (Substitutivo). A matéria vai à promulgação.)
26/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO.
26/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
26/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
11/06/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO E ARQUIVADO
08/06/2012
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Ao arquivo, após consulta.
13/04/2012
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SCOP por solicitação.
11/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
11/07/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 11/07/2011*************
Encaminhado ao Arquivo.
11/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO PARA CONSULTA.
18/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
07/08/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2008.
DOU-E- 17/07/2008 PÁG. 00008 a 00009.
DSF - 17/07/2008 PÁG. 027639 a 027644.
Promulgada em 16/07/2008.
16/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 242 a 250)
15/07/2008
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 15:23 hs.
15/07/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 233 à 241).
À SEXP.
Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Resolução
09/07/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 668, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP.
Publicado no DSF Páginas 26722-26732
06/06/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
05/06/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres:
nº 514, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta; e
nº 515, de 2008-CDIR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo) que apresenta.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 18721-18736
05/06/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em virtude da concessão de vista coletiva do Projeto de Resolução do Senado nº 38, de 2007, foram encaminhados, em 28 de março de 2008, aos Senhores Senadores integrantes da Mesa, cópia do Relatório apresentado pelo Senador César Borges, relator da matéria na Mesa, acompanhado de cópia do parecer da Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria na CCJ, e de Quadro Comparativo sobre o projeto.
Nesta data, são anexados os seguintes documentos:
1 - Relatório apresentado pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, em 06 de maio de 2008, favorável à aprovação do PRS nº 38, de 2007, com Substitutivo.
2 - Cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se decidiu, após debates, que a matéria seria encaminhada, novamente, ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
3 - Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, em 13 de maio de 2008, favorável à aprovação do PRS nº 38, de 2007, com Emenda Substitutiva.
27/03/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, na 2ª Reunião da Mesa, o Senador CÉSAR BORGES apresenta seu Relatório, propondo um Substitutivo.
Após debates, a Mesa decide conceder vista coletiva do Projeto de Resolução nº 38, de 2007.
27/02/2008
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável, com Substitutivo.
05/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
01/11/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data, às 20:30h.
01/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF.
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data durante a discussão da matéria, são aprovados os Requerimentos nºs 34, 35 e 36, de 2007-CCJ, de Destaque para Votação em Separado, de autoria do Senador Valter Pereira. Após Destacados, ficam restabelecidos os incisos I, II e III, do art. 13 do PRS. Fica prejudicado o Destaque referente ao § 1º do art. 3º do Substitutivo oferecido pela Relatora ao PRS. É rejeitado o Destaque relativo ao art. 3º do PRS (fls. 100, 101 e 102, respectivamente).
O Senador Romero Jucá oferece a Emenda nº 24, acolhida pela Relatora (fls. 103 e 104).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 10, 13, 14, 18, 22 e 24; acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 15, 16, 19 e 20; pela prejudicialidade da Emenda nº 9; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 17, 21 e 23 (fls. 105 a 123).
Deixa de ser computado o voto do Senador Valter Pereira, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
24/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 10, 13, 14, 18 e 22, e acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 15, 16, 19 e 20; pela prejudicialidade da Emenda nº 9; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 17, 21 e 23.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 04 e 05, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Renato Casagrande (fls.nºs 59/63), as Emendas nºs 06 e 07, de autoria do Senador Pedro Simon (fls.nºs 64/65), e as Emendas nºs 08 a 23, de autoria do Senador Aloizio Mercadante (fls.nºs 66/81).
Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Nery eferece as Emendas nºs 01 a 03 (fls.47/58).
Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Lúcia Vânia e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
09/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ e, posteriormente, a CDIR.
Publicado no DSF Páginas 27067
07/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2007 a 07/08/2007.
16/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à SGM.
Publicado no DSF Páginas 25111-25118
Texto inicial - PRS 38/2007
16/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22