Projeto de Resolução do Senado n° 38, de 2007
- Autoria
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 16/07/2008
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera dispositivos da Resolução n.º 20, de 1993, instituindo o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 25 de 16/07/2008
- Último estado:
- 17/07/2008 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Valter Pereira (MDB/MS)
- Data:
- 16/07/2007
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Resolução n.º 20, de 1993, instituindo o regulamento do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Ao Pleg, com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/07/2007
- Identificação:
- Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Resolução
- Data:
- 15/07/2008
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 233 à 241). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 2 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 3 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 4 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 5 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 6 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 7 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 8 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 9 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 10 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 11 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 12 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 13 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 14 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 15 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 16 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 17 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 20 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Aloizio Mercadante (PT/SP)
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 18 - PRS 38/2007
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 17/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- EMENDA 19 - PRS 38/2007
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 31/10/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/07/2008 | Publicado no DSF Páginas 26722-26732 | (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Discussão encerrada, sem debates. Aprovada a Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Leitura do Parecer nº 668, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar. Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação. À promulgação. À SGM, com destino à SEXP. |
| 06/06/2008 | Publicado no DSF Páginas 18721-18736 | Lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres: nº 514, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta; e nº 515, de 2008-CDIR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo) que apresenta. À SCLSF. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27067 | Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora. À CCJ e, posteriormente, a CDIR. |
| 17/07/2007 | Publicado no DSF Páginas 25111-25118 | Leitura. À publicação. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas. Ao Pleg, com destino à SGM. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 38/2007 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 2 - PRS 38/2007 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 3 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 4 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 5 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 6 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 7 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 8 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 9 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 10 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 11 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 12 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 13 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 14 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 15 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 16 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 17 - PRS 38/2007 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) (Ver outros) Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 18 - PRS 38/2007 | - | CCJ | 17/10/2007 | ||
| EMENDA 19 - PRS 38/2007 | Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) (Ver outros) Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Renato Casagrande (PSB/ES) | CCJ | 31/10/2007 | ||
| EMENDA 20 - PRS 38/2007 | Senador Aloizio Mercadante (PT/SP) | CCJ | 17/10/2007 | ||
Total de emendas apresentadas: 20
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/07/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, OBSERVAÇÃO, SUJEIÇÃO, REGIMENTO INTERNO, (RISF), COMPETÊNCIA, DISCIPLINAMENTO, RESPONSABILIDADE, PROCEDIMENTOS, RECEBIMENTO, REPRESENTAÇÃO, DENÚNCIA, INICIATIVA, MESA, PARTIDO POLÍTICO, CONGRESSO NACIONAL, CIDADÃO, PESSOA JURÍDICA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO DISCIPLINAR, ENVOLVIMENTO, SENADOR, GARANTIA, AMPLA DEFESA, RECURSO, CORRELAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/07/2008 - Discussão, em turno único (Aprovada a Emenda nº 2-Cdir (Substitutivo). A matéria vai à promulgação.)
- 26/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO RECEBIDO E ARQUIVADO.
- 26/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 26/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 11/06/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO E ARQUIVADO
- 08/06/2012
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Ao arquivo, após consulta.
- 13/04/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SCOP por solicitação.
- 11/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 11/07/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 11/07/2011*************
Encaminhado ao Arquivo.
- 11/07/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO PARA CONSULTA.
- 18/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/08/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000025 DE 2008.
DOU-E- 17/07/2008 PÁG. 00008 a 00009.
DSF - 17/07/2008 PÁG. 027639 a 027644.
Promulgada em 16/07/2008.
- 16/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 242 a 250)
- 15/07/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:23 hs.
- 15/07/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação do vencido (fls. 233 à 241).
À SEXP. - Redação do vencido para turno suplementar - Projeto de Resolução
- 09/07/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada, sem debates.
Aprovada a Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo), ficando prejudicados o projeto e a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 668, de 2008-CDIR, relator Senador César Borges, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo definitivamente adotado, sem votação.
À promulgação.
À SGM, com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 26722-26732
- 06/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 05/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados a publicação os seguintes Pareceres:
nº 514, de 2008-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) que apresenta; e
nº 515, de 2008-CDIR, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, na forma da Emenda nº 2-CDIR (Substitutivo) que apresenta.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 18721-18736
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em virtude da concessão de vista coletiva do Projeto de Resolução do Senado nº 38, de 2007, foram encaminhados, em 28 de março de 2008, aos Senhores Senadores integrantes da Mesa, cópia do Relatório apresentado pelo Senador César Borges, relator da matéria na Mesa, acompanhado de cópia do parecer da Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria na CCJ, e de Quadro Comparativo sobre o projeto.
Nesta data, são anexados os seguintes documentos:
1 - Relatório apresentado pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, em 06 de maio de 2008, favorável à aprovação do PRS nº 38, de 2007, com Substitutivo.
2 - Cópia da Ata da 3ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 6 de maio de 2008, na qual se decidiu, após debates, que a matéria seria encaminhada, novamente, ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
3 - Novo Relatório apresentado pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, em 13 de maio de 2008, favorável à aprovação do PRS nº 38, de 2007, com Emenda Substitutiva.
- 27/03/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, na 2ª Reunião da Mesa, o Senador CÉSAR BORGES apresenta seu Relatório, propondo um Substitutivo.
Após debates, a Mesa decide conceder vista coletiva do Projeto de Resolução nº 38, de 2007.
- 27/02/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável, com Substitutivo.
- 05/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 01/11/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data, às 20:30h.
- 01/11/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data durante a discussão da matéria, são aprovados os Requerimentos nºs 34, 35 e 36, de 2007-CCJ, de Destaque para Votação em Separado, de autoria do Senador Valter Pereira. Após Destacados, ficam restabelecidos os incisos I, II e III, do art. 13 do PRS. Fica prejudicado o Destaque referente ao § 1º do art. 3º do Substitutivo oferecido pela Relatora ao PRS. É rejeitado o Destaque relativo ao art. 3º do PRS (fls. 100, 101 e 102, respectivamente).
O Senador Romero Jucá oferece a Emenda nº 24, acolhida pela Relatora (fls. 103 e 104).
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), com o acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 10, 13, 14, 18, 22 e 24; acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 15, 16, 19 e 20; pela prejudicialidade da Emenda nº 9; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 17, 21 e 23 (fls. 105 a 123).
Deixa de ser computado o voto do Senador Valter Pereira, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º, do RISF).
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta, com o acolhimento das Emendas nºs 4, 5, 6, 7, 8, 10, 13, 14, 18 e 22, e acolhimento parcial das Emendas nºs 2, 15, 16, 19 e 20; pela prejudicialidade da Emenda nº 9; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 3, 11, 12, 17, 21 e 23.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei as Emendas nºs 04 e 05, de autoria dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Renato Casagrande (fls.nºs 59/63), as Emendas nºs 06 e 07, de autoria do Senador Pedro Simon (fls.nºs 64/65), e as Emendas nºs 08 a 23, de autoria do Senador Aloizio Mercadante (fls.nºs 66/81).
Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
- 17/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador José Nery eferece as Emendas nºs 01 a 03 (fls.47/58).
Encaminhado à Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório da Senadora Lúcia Vânia e do avulso do Projeto às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores.
- 10/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Lúcia Vânia com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 13/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia para emitir relatório.
- 09/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última terça-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e Diretora.
À CCJ e, posteriormente, a CDIR. - Publicado no DSF Páginas 27067
- 07/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo de apresentação de emendas perante a Mesa.
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 01/08/2007 a 07/08/2007.
- 16/07/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 25111-25118
- Texto inicial - PRS 38/2007
- 16/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 21 (vinte e uma) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:22