Lido, encaminhado à publicação e anexado ao presente processado o OF. n.957/2008/SGM/P, datado de 17 de julho próximo passado, subscrito pelo Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, informando que o Presidente da Comissão de Educação e Cultura daquela Casa declarou prejudicada a presente matéria por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164, inciso I, do RISF.
Ao PLEG com destino à SARQ.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.

Leitura do Parecer nº 1.158, de 2007-CE, Relatora : Senadora Ideli Salvatti , concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 160, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura do Parecer nº 1.158, de 2007-CE, Relatora : Senadora Ideli Salvatti , concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 160, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.