Projeto de Lei do Senado n° 425, de 2007

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Assunto: Honorífico - Homenagem cívica.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/10/2008 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 425/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/07/2007
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
12/12/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, e pela aprovação do PLS 237/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/08/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos, com os votos contrários dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, a declaração de predudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, aprovada por 15 (quinze) votos, que tramita em conjunto. Anexado à fl. 18, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a prejudicialidade do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007.
Identificação:
Texto inicial - PLS 425/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
17/07/2007
Descrição/Ementa
Inscreve o nome de Anita Garibaldi no Livro dos Heróis da Pátria.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
17/07/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
Data:
12/12/2007
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, e pela aprovação do PLS 237/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
27/08/2008
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos, com os votos contrários dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, a declaração de predudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, aprovada por 15 (quinze) votos, que tramita em conjunto. Anexado à fl. 18, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a prejudicialidade do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41787
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ.
18/10/2008 Publicado no DSF Páginas 40762
Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
18/10/2008 Publicado no DSF Páginas 40747-40751
Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38129
Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25193-25195
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
17/07/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 14/11/2007 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/11/2007 - Redistribuição)
  • Senador Inácio Arruda (encerrado em 27/08/2008 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/08/2007 - 07/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
21/10/2008 - 27/10/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
INSCRIÇÃO, NOME, ANITA GARIBALDI, VULTO HISTÓRICO, LIVRO DOS HERÓIS DA PÁTRIA, PANTEÃO, LIBERDADE, DEMOCRACIA.
19/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
28/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, tramitando em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Tendo sido apreciados terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, aprovado, vai à Câmara dos Deputados; e o de nº 425, de 2007, prejudicado, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 41787
27/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
20/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/10/2008 a 27/10/2008.
17/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.063, de 2008-CE, Relator Senador Inácio Arruda, favorável com a Emenda nº 1 - CE.
É lido o Ofício nº 98/2008, do Presidente, da CE comunicando a aprovação da matéria em reunião realizada em 27/08/2008.
Abertura de prazo de cinco dias úteis, para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 40762
Publicado no DSF Páginas 40747-40751
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntamos à fl. 19, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
15/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
15/10/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna à SSCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
08/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CE para ajustes no texto final.
15/09/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/08/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos, com os votos contrários dos Senadores Marconi Perillo e Marisa Serrano, a declaração de predudicialidade (nos termos do art. 334 do RISF) do presente projeto, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, aprovando, ainda, o Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, incorporando ao texto final a emenda nº 01-CE, de autoria das Senadoras Ideli Salvatti, Fátima Cleide, Rosalba Ciarlini, Marisa Serrano e Senador Romeu Tuma, aprovada por 15 (quinze) votos, que tramita em conjunto.
Anexado à fl. 18, oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a prejudicialidade do projeto e a aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 237 de 2007.
Parecer
12/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório concluindo pela prejudicialidade do projeto, e pela aprovação do PLS 237/07, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
21/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Antônio Carlos Valadares, com ofício GSACV OF. Interno nº 06/2007 (anexado à fl. 09), justificando a devolução do projeto.
Aguardando redistribuição.
14/11/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, em virtude de passar a tramitar em conjunto com o PLS 237 de 2007.
31/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 31/10/07.
O projeto passa a tramitar em conjunto com os PLS 237 de 2007.
Aguardando distribuição
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.276, de 2007, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 237, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 425, de 2007.
Leitura da Decisão da Comissão Diretora, que resolve deferir o Requerimento nº 1.276, de 2007.
Os Projetos de Lei do Senado nº 237, de 2007; e 425, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação, em decisão terminativa.
À Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 38129
05/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
05/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
05/10/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido a esta Comissão, atendendo solicitação desta Secretaria.
Anexado à fl. 05, cópia do of. SF/1397/2007, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Inácio Arruda, solicitando tramitação conjunta para a presente matéria e o PLS 237, de 2007.
14/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
07/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
01/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01/08/07.
Aguardando recebimento de emendas.
17/07/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.
Publicado no DSF Páginas 25193-25195
Texto inicial - PLS 425/2007
17/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.