Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal Pompeo de Mattos (PDT/RS)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 7291/2002
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Política Social > Proteção Social > Idosos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre atendimento prioritário aos idosos na rede de serviços de saúde, nas condições que especifica.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/02/2012 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 54/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2007
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, dispondo sobre atendimento prioritário aos idosos na rede de serviços de saúde, nas condições que especifica.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 21/11/2007
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2008
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2008
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela rejeição da matéria. À CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Leomar Quintanilha (MDB/TO)
- Data:
- 21/08/2008
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, em 21/08/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN)
- Data:
- 29/03/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela rejeição do Projeto. Materia pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador José Bezerra (DEM/RN)
- Data:
- 13/10/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador José Bezerra, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 22/12/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/02/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 64/2012
- Data:
- 14/02/2012
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 3480 | A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. |
| 14/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2474 | Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 64, de 2012-CDH, relator Senador Leomar Quintanilha, pela rejeição; Nº 65, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, pela rejeição. Fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 14/02/2012 | Publicado no DSF Páginas 2447-2467 | Leitura dos seguintes Pareceres: Nº 64, de 2012-CDH, relator Senador Leomar Quintanilha, pela rejeição; Nº 65, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, pela rejeição. Fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25632-25633 | 10:00 - Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Sociais. À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/07/2007
- Despacho:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 22/09/2009 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 15/07/2010 - Redistribuição)
- Senador José Bezerra (encerrado em 15/11/2010 - Redistribuição)
- Senador Lindbergh Farias (encerrado em 08/02/2012 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Leomar Quintanilha (encerrado em 17/04/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 15/02/2012 - 16/02/2012: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- OBRIGATORIEDADE, HOSPITAL, POSTO DE SAÚDE, PRIORIDADE, ASSISTÊNCIA MÉDICA, IDOSO, INFRAÇÃO, CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, DIRETOR, CHEFE, ENCARREGADO, SETOR.
- 28/02/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 27/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 156 de 27/02/12, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal determinou o arquivamento definito do Projeto (fls. 47).
Ao Arquivo.
************* Retificado em 27/02/2012*************
Onde se Lê: ... "arquivamento definito"...
Leia-se: ... "arquivamento definitivo"...
- 17/02/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:43 hs.
- 17/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo do presente projeto.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 3480
- 17/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/02/2012 a 16/02/2012.
- 13/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
Nº 64, de 2012-CDH, relator Senador Leomar Quintanilha, pela rejeição;
Nº 65, de 2012-CAS, relator Senador Lindbergh Farias, pela rejeição.
Fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação, de acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 2474
- Publicado no DSF Páginas 2447-2467
- 13/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntada, à fl. 44, legislação citada nos Pareceres.
- 08/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 19h.
- 08/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Lindbergh Farias, que passa a constituir o Parecer da CAS contrário ao Projeto.
- Parecer
- 07/02/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 1ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 8 de fevereiro de 2011.
- 22/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Lindbergh Farias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Lindbergh Farias Relator da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS desta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude do término do exercício do mandato do Senador José Bezerra, devido ao retorno do titular, Senador José Agripino, em 13/11/2010.
- 13/10/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador José Bezerra, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 06/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Bezerra Relator da matéria.
- 16/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho a partir de 15/07/2010.
- 14/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010, foi cancelada.
- 13/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 35ª Reunião desta Comissão, dia 14/07/2010.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
- 07/07/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 07/072010.
- 17/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para o dia 17/06/2010, foi adiada.
- 16/06/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 31ª Reunião desta Comissão, dia 17/06/2010.
- 29/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Garibaldi Alves Filho, com voto pela rejeição do Projeto.
Materia pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, para redistribuição, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 17/09/2009.
************* Retificado em 24/09/2009*************
Ao Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar a presente matéria; tendo em vista o desligamento do Senador Leomar Quintanilha da Comissão de Assuntos Sociais, desde 17/09/2009.
- 12/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 21/08/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Leomar Quintanilha, em 21/08/2008, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Leomar Quintanilha, para relatar a presente matéria.
- 18/04/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, em 18/04/08.
Matéria aguardando designação de relator.
- 17/04/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Leomar Quintanilha, com voto pela rejeição da matéria.
À CAS. - Parecer
- 21/11/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Leomar Quintanilha, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Leomar Quintanilha para relatar a matéria.
- 03/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03.08.2007.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e a de Assuntos Sociais.
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. - Publicado no DSF Páginas 25632-25633
- 20/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei, as fls. 18, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 19/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:07