Projeto de Lei da Câmara n° 55, de 2007
- Iniciativa
- Deputado Federal Dr. Rosinha (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2938/2004
- Assunto
- Meio Ambiente
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, (Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins - Lei dos Agrotóxicos) para excluir da lei a menção ao indexador MVR (Maior Valor de Referência), adaptando os tipos penais ao regime de multa adotado pelo Código Penal. Estabelece valor da multa administrativa, transpondo-o para a moeda brasileira real.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 55/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/07/2007
- Descrição/Ementa
- Altera dispositivos da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/08/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 06/04/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Expedito Júnior (em 04/06/2009). A Comissão aprova o Relatório, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 26/11/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador JEFFERSON PRAIA, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 1 (de redação) que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o relatório do Senhor Senador JEFFERSON PRAIA, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 17/05/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ/CMA, 2-CMA e com a Emenda nº 1, oferecida como conclusão de seu relatório (fls 36/40). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 07/03/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao PLC 55/2007, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 337/2008, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 01-CCT (Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 06/12/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008( fls.55 a 60). Matéria pronta para pauta na Comissão. ************* Retificado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cyro Miranda (PSDB/GO)
- Data:
- 12/12/2012
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Cyro Miranda na CRA, favorável na forma do Substitutivo com Subemenda.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/12/2012
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cidinho Santos (PL/MT)
- Data:
- 14/05/2014
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda da CRA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008. ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 55/2007
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 04/06/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Expedito Júnior (em 04/06/2009). A Comissão aprova o Relatório, que... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CMA - PLC 55/2007
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 14/12/2010
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o relatório do Senhor Senador JEFFERSON PRAIA, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 27/05/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fl. 41). À Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise da emenda. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 - PLC 55/2007
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 27/05/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCT / CRA - PLC 55/2007
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 18/04/2012
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 01-CCT (Substituti... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 160/2011
- Data:
- 02/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 160, de 2011, do Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das consta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 611/2011
- Data:
- 31/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do requerimento nº 611, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita tramitação conjunta do PLC 55, de 2007 e do PLS 337, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
16/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23801 | Aprovado o Requerimento nº 611, de 2011. Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 55/2007 e PLS 337/2008, que perde o o caráter terminativo. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. |
01/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 19821-19822 | Leitura do requerimento nº 611, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita tramitação conjunta do PLC 55, de 2007 e do PLS 337, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
25/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8248-8249 | Aprovados os Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 6895 | Leitura do Requerimento nº 230, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto, além das comissões constantes do despacho inicial, seja distribuído também à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. |
03/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 5656 | Leitura do Requerimento nº 160, de 2011, do Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1317 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto perante a Mesa. À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. |
18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59508 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Emenda 2 - CMA (de redação). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. A SCLSF. (Anexado ao processado a fls. 23) |
18/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 59454-59463 | Leitura dos seguintes Pareceres: nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Emenda 2 - CMA (de redação). A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal. A SCLSF. (Anexado ao processado a fls. 23) |
03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25633-25635 | 10:00 - Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 55/2007 | Senador Expedito Júnior (PL/RO) | 06/04/2009 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 04/06/2009, Aprovada - SF-CMA - 14/12/2010 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 2 / CMA - PLC 55/2007 | Senador Jefferson Praia (PDT/AM) | 26/11/2010 | Único | Aprovada - SF-CMA - 14/12/2010 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 2 - PLC 55/2007 | Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) | 27/05/2011 | Único | Rejeitada - SF-CRA - 18/12/2012 |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 3 / CCT / CRA - PLC 55/2007 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 07/03/2012 | Único | Aprovada - SF-CCT - 18/04/2012, Aprovada - SF-CRA - 18/12/2012 |
- Data de Leitura:
- 19/07/2007
- Despachos:
- 12/11/2008 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Análise
- 24/03/2011 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise
- 15/06/2011 (Aprovação do Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Expedito Júnior (encerrado em 04/06/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Blairo Maggi (encerrado em 14/03/2014 - Redistribuição)
- Senador Cidinho Santos (encerrado em 18/07/2014 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 04/06/2009 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 18/04/2012 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jefferson Praia (encerrado em 14/12/2010 - Deliberação da matéria)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 15/06/2011 - Audiência de outra Comissão)
- Senadora Ana Amélia (encerrado em 25/04/2012 - Redistribuição)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 31/05/2012 - Redistribuição)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 18/12/2012 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2010 - 03/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DOS AGROTOXICOS, FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, REAL, INCLUSÃO, PENALIDADE, CONDENAÇÃO, INUTILIZAÇÃO, ALIMENTOS, CONTAMINAÇÃO, AGROTOXICO, INTERDIÇÃO, EMPRESA RURAL, INFRATOR, POLUIÇÃO, DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, PESTICIDA, DEFENSIVO AGRICOLA, PREJUIZO, SAUDE, AGRICULTOR.
- 19/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
- 19/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/07/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição em virtude de o Senador Cidinho Santos deixar de compor esta Comissão em 18/07/2014.
- 14/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cidinho Santos, com voto favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda da CRA, e contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55, de 2007, e o PLS nº 337, de 2008) - Relatório Legislativo
- 17/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cidinho Santos, para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 55, de 2007 e PLS nº 337, de 2008)
- 14/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Blairo Maggi para redistribuição por deixar de compor esta Comissão em 13/03/2014.
(Tramitam em conjunto: PLC nº 55, de 2007 e PLS nº 337, de 2008)
- 29/01/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Blairo Maggi, para emitir relatório.
- 20/12/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19 horas e 58 minutos. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
- 20/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À CCJ para prosseguimento da tramitação.
- 18/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 1-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda nº 2 apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
Os Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Na 37ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Cyro Miranda, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), com a Subemenda-CRA à Emenda nº 3-CCT/CRA (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008, e da Emenda apresentada pela Senadora Gleisi Hoffmann ao PLC nº 55, de 2007 (fls 61/71).
Juntada a Decisão da CRA sobre o PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 68/70).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLC nº 55/2007 e PLS nº 337/2008 (fl. 71).
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
Os Projetos serão encaminhados à CCJ para apreciação. - Parecer
- 14/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/12/2012.
- 12/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 1-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
************* Retificado em 25/09/2013*************
Recebido nesta data, do Senador Cyro Miranda, novo relatório pela aprovação do PLC nº 55/2007, na forma da Emenda nº 3-CCT (Substitutivo), com a Subemenda que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 337/2008 e da Emenda oferecida pela Senadora Gleisi Hoffmann (fls. 61/67).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008) - Relatório Legislativo
- 06/12/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008( fls.55 a 60).
Matéria pronta para pauta na Comissão.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Recebido o Relatório do Senador Cyro Miranda, pela aprovação do PLC nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 3-CCT, e pela rejeição do PLS nº 337, de 2008( fls.55 a 60).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 31/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Foi designado o Senador Cyro Miranda para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Cyro Miranda.
- 31/05/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
- 27/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Jayme Campos para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Jayme Campos.
- 25/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 55/2007 e o PLS nº 337/2008)
- 19/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designada a Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 18/04/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação do relator.
- 18/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 18/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 01-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto.
************* Retificado em 25/09/2013*************
Em Reunião, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, de autoria do Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto de Lei da Câmara nº 55, de 2007, na forma da Emenda nº 03-CCT (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 337, de 2008, que tramita em conjunto. - Parecer
- EMENDA 3 / CCT / CRA - PLC 55/2007
- 13/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 18/04/2012.
- 04/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 9ª Reunião da Comissão.
- 02/04/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 04/04/2012.
- 07/03/2012
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao PLC 55/2007, na forma do substitutivo oferecido, e pela rejeição do PLS 337/2008, que tramita em conjunto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 12/07/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 15/06/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 15/06/2011.
Aguardando distribuição.
- 15/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 611, de 2011.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 55/2007 e PLS 337/2008, que perde o o caráter terminativo.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Agricultura e Reforma Agrária; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Publicado no DSF Páginas 23801
- 31/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/06/2011, o Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14/06/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/06/2011.
- 31/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 611, de 2011, de tramitação conjunta do PLC 55/2007 com o PLS 337/2008.
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do requerimento nº 611, de 2011, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita tramitação conjunta do PLC 55, de 2007 e do PLS 337, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 19821-19822
- RQS 611/2011
- 27/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h e 30.
- 27/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Of. SF 715/2011, do Presidente do Senado Federal Senador José Sarney, para leitura do requerimento da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do PLC 55/2007 com o PLS 337/2008 (fls 42/43).
À SSCLSF.
- 27/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann (fl. 41).
À Relatora, Senadora Ana Amélia, para análise da emenda. - Emenda.
- 20/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado, a pedido, à Relatora, Senadora Ana Amélia, para reexame do relatório.
- 19/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, Senadora Ana Amélia, a Presidência concede vista coletiva, nos termos do art. 132, §§ 1º e 4º, do RISF.
Encaminhadas cópias autenticadas da íntegra do processo do PLC nº 55, de 2007, aos Senadores Blairo Maggi, Waldemir Moka, Rodrigo Rollemberg, Casildo Maldaner, Delcídio do Amaral, Ivo Cassol e à Senadora Gleisi Hoffmann.
- 18/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/05/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1-CCJ/CMA, 2-CMA e com a Emenda nº 1, oferecida como conclusão de seu relatório (fls 36/40).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia para relatar.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 25/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 24/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovados os Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania, e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; a matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 8248-8249
- 23/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 160, de 2011, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
************* Retificado em 23/03/2011*************
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/03/2011, o Requerimento nº 160 e 230, de 2011, de audiência da CRA.
Votação, em turno único.
- 18/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendados Requerimentos para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
- 17/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 160 e 230, de 2011, de audiência da CRA.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 230, de 2011, de autoria do Senador Acir Gurgacz, solicitando que o projeto, além das comissões constantes do despacho inicial, seja distribuído também à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 6895
- 16/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 160, de 2011, de audiência de outra Comissão.
- 02/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 160, de 2011, do Senador Waldemir Moka, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 5656
- RQS 160/2011
- 02/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo, ontem, sem apresentação de emendas ao projeto perante a Mesa.
À SCLSF, para inclusão da matéria em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 1317
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 17/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 20/12/2010 a 03/02/2011.
- 17/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 1.742, de 2010-CCJ, relator "ad hoc" Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovovação da matéria com Emenda 1º - CCJ; e
nº 1.743, de 2010-CMA, relator Senador Jefferson Praia, pela aprovação da matéria nos termos do parecer aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a Emenda 2 - CMA (de redação).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno do Senado Federal.
A SCLSF.
(Anexado ao processado a fls. 23) - Publicado no DSF Páginas 59508
- Publicado no DSF Páginas 59454-59463
- Avulso de parecer
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e CMA.
Juntada, à fl. 22, legislação citada nos Pareceres.
- 15/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 14/12/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Realizada a 35ª Reunião Extraordinária da CMA em 14.12.2010, encerrada a discussão e colocado em votação, é aprovado o relatório do Senhor Senador JEFFERSON PRAIA, que passa a constituir o Parecer da CMA, favorável ao Projeto, com as Emendas n°s 1-CCJ/CMA e 2-CMA (fls.17 a 21).
À SCLSF. - Parecer
- EMENDA 2 / CMA - PLC 55/2007
- 26/11/2010
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador JEFFERSON PRAIA, com relatório favorável ao Projeto, com as Emendas n° 1-CCJ e n° 1 (de redação) que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Praia, para relatar.
- 05/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 04/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Ordinária realizada nos dia 03 e 04 de junho de 2009, a Presidência designa Relator "Ad Hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Expedito Júnior (em 04/06/2009).
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com a Emenda n° 1-CCJ. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ / CMA - PLC 55/2007
- 28/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Expedito Júnior, com voto pela aprovação do Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 17/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Expedito Junior, para emitir relatório.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 03/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.. - Publicado no DSF Páginas 25633-25635
- 20/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Juntei às fls. nºs 11 e 12, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
- 19/07/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.