Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2007

Iniciativa
Deputado Federal Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4760/2005
Assunto
Jurídico > Direito Civil
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990 (garante cobertura do saldo devedor remanescente a mutuário que tenha contribuído para o FCVS em mais de um finaciamento em localidades diversas, ou em dois financiamentos no mesmo município).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 57/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/07/2007
Descrição/Ementa
Altera o art. 3º da Lei nº 8.100, de 5 de dezembro de 1990 (garante cobertura do saldo devedor remanescente a mutuário que tenha contribuído para o FCVS em mais de um finaciamento em localidades diversas, ou em dois financiamentos no mesmo município).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/08/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Salgado (MDB/MG)
Data:
07/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
14/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42 a 47. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
16/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58847-58848
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 57, de 2007, que tramita em conjunto com o PLS nº 230, de 2007, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Adelmir Santana.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para exame da emenda.
(Anexa fl. 41)
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 56687
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.631, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do PLC n° 57, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAE (substitutiva), e pela rejeição do PLS n° 230, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
07/12/2010 Publicado no DSF Páginas 56669-56681
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.631, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do PLC n° 57, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAE (substitutiva), e pela rejeição do PLS n° 230, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
30/10/2009 Publicado no DSF Páginas 56065
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.346, de 2009.
O PLS nº 230, de 2007, perde o caráter terminativo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2007; e o PLS nº 230, de 2007)
08/10/2009 Publicado no DSF Páginas 50259
Leitura do Requerimento n° 1.346, de 2009, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, em que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
19/07/2007
Despachos:
12/11/2008 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
29/10/2009 (Aprovação do Requerimento nº 1346, de 2009, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Wellington Salgado (encerrado em 30/10/2009 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 30/11/2010 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 10/04/2013 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
08/12/2010 - 14/12/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
Alteração, lei federal, (SFH), financiamento, Plano de Equivalência Salarial, garantia, cobertura, (FCVS), quitação, saldo devedor, mutuário, duplicidade, contrato, municípios, liquidação, dívida, economia própria.
30/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 62 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com relatório favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. Anexado às fls. 48-53.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
Relatório Legislativo
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Antonio Carlos Valadares relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
10/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de a Senadora Lídice da Mata não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
25/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório sem alterações, favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. (fls. 42 a 47).
08/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora, para reexame.
À Relatora, Senadora Lídice da Mata, para reexame.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 e o PLS nº 230 de 2007)
03/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 57ª Reunião da CAE, a realizar-se em 8/11/2011, para que a Comissão possa se manifestar sobre a Emenda nº 2-PLEN apresentada ao Projeto.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007)
01/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 e o PLS nº 230 de 2007)
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 56ª Reunião da CAE, a realizar-se em 1º/11/2011, para que a Comissão possa se manifestar sobre a Emenda nº 2-PLEN apresentada ao Projeto.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007)
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido da Relatora.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 e o PLS nº 230 de 2007)
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011, para que a Comissão possa se manifestar sobre a Emenda nº 2-PLEN apresentada ao Projeto.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007)
14/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório favorável à Emenda nº 2-PLEN, na forma da Subemenda Substitutiva que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 42 a 47.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Lídice da Mata relatora da matéria.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
15/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas ao PLC nº 57, de 2007, que tramita em conjunto com o PLS nº 230, de 2007, com a apresentação da Emenda nº 2-PLEN, de autoria do Senador Adelmir Santana.
À Comissão de Assuntos Econômicos, para exame da emenda.
(Anexa fl. 41)
Publicado no DSF Páginas 58847-58848
Avulso de emendas
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
07/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/12/2010 a 14/12/2010.
06/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.631, de 2010, da Comissão de Assuntos Econômicos, Relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela aprovação do PLC n° 57, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAE (substitutiva), e pela rejeição do PLS n° 230, de 2007.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 56687
Publicado no DSF Páginas 56669-56681
P.S 1.631/2010
01/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
Juntada, às fls 37/39, legislação citada no parecer.
30/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h40.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão em 30/11/2010, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao PLC nº 57 de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CAE (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 230 de 2007.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
Parecer
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57 de 2007 e o PLS nº 230 de 2007).
09/09/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela aprovação do PLC nº 57 de 2007, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 230 de 2007. Cópia anexada ao processado às fls. 22 a 28.
Relatório Legislativo
30/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garilbaldi Alves Filho, designa o Senador Antonio Carlos Junior Relator da Matéria.
29/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, no termo do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 1.346, de 2009.
O PLS nº 230, de 2007, perde o caráter terminativo.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 57, de 2007; e o PLS nº 230, de 2007)
Publicado no DSF Páginas 56065
29/10/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
07/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.346, de 2009, do Senador Wellington Salgado de Oliveira, em que solicita a tramitação em conjunto do Projeto de Lei da Câmara n° 57, de 2007, com o Projeto de Lei do Senado n° 230, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 50259
06/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada cópia do OF. SF/2101/2009, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Wellington Salgado, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 57 de 2007 e do PLS nº 230 de 2007.
À SCLSF.
06/10/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 06/10/2009.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Wellington Salgado, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
15/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Wellington Salgado Relator da Matéria.
03/08/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
20/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei à fl. nº 9, legislação citada no Projeto.
Aguardando leitura.
19/07/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:26