Mensagem (SF) n° 120, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor FERNANDO EIZO ONO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/08/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 120/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor FERNANDO EIZO ONO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/08/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/08/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/08/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor FERNANDO EIZO ONO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29117-29120 | (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 657/2007, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Alvaro Dias, Marco Maciel e José Agripino, com o seguinte resultado: SIM: 52, NÃO: 4, ABS: 2, Total: 58. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27073-27075 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 657, de 2007-CCJ, Relator: Senador Osmar Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria. À SCLSF. |
| 03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25692-25695 | 10:00 - Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/08/2007 | Escolha do Dr. Fernando Eizo Ono para compor o Tribunal Superior do Trabalho. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 516/2007
- Data de Leitura:
- 01/08/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 08/08/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU (Seção II) de 31/08/07, pág. 00001, a nomeação do Doutor Fernando Elzo Ono, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Estado do Paraná, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1217 de 30/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 83/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Ferando Elzo Ono, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região-PR, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 18 a 19).
- 30/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:47hs.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Parecer nº 657/2007, tendo usado da palavra os Srs. Osmar Dias, Alvaro Dias, Marco Maciel e José Agripino, com o seguinte resultado: SIM: 52, NÃO: 4, ABS: 2, Total: 58.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29117-29120
- Votações nominais:
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 657, de 2007-CCJ, Relator: Senador Osmar Dias, concluindo favoravelmente à presente matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27073-27075
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor FERNANDO EIZO ONO, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região - PR, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis (fls. nºs 08/09).
Usam da palavra o Senador Osmar Dias (Relator), os Senadores Romeu Tuma, Valter Pereira, Jayme Campos, Sibá Machado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório do Senador Osmar Dias (fls. nºs 10/12).
À SSCLSF. - Parecer
- 07/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Osmar Dias.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 03/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Osmar Dias, para emitir relatório.
(Art. 84, § 2º, III do RISF)
- 03/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 25692-25695
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:21