Mensagem (SF) n° 121, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
29/08/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 121/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
01/08/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/08/2007
Identificação:
P.S 00658/2007
Data:
09/08/2007
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/08/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2007 Publicado no DSF Páginas 29120-29122
(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Parecer nº 658/2007, com o seguinte resultado: SIM: 53, NÃO: 4, ABST.: 0, TOTAL: 57.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27075-27078
Leitura do Parecer nº 658, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável à indicação.
À SSCLSF.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25696-25704
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 517/2007
Data de Leitura:
01/08/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 08/08/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
17/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
31/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU (Seção II), de 31/08/07, pág. 00001. a nomeação do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
30/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 1218 de 30/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 28 a 29).
30/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:04 hs.
29/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Parecer nº 658/2007, com o seguinte resultado: SIM: 53, NÃO: 4, ABST.: 0, TOTAL: 57.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 29120-29122
Votações nominais:
29/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 658, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável à indicação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 27075-27078
08/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
08/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
08/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis (fls. nºs 14/15).
Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora), os Senadores Romeu Tuma, Valter Pereira, Jayme Campos, Sibá Machado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 16/20).
À SSCLSF.
Parecer
07/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
02/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
02/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 25696-25704
02/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
01/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:21