Mensagem (SF) n° 121, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 29/08/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 121/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/08/2007
- Identificação:
- P.S 00658/2007
- Data:
- 09/08/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/08/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/08/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regiona... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 13/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 30/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 29120-29122 | (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças) Aprovado o Parecer nº 658/2007, com o seguinte resultado: SIM: 53, NÃO: 4, ABST.: 0, TOTAL: 57. Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República. À SEXP. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27075-27078 | Leitura do Parecer nº 658, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável à indicação. À SSCLSF. |
| 03/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 25696-25704 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 29/08/2007 | Escolha do Dr. Guilherme Augusto Caputo Bastos para compor o Tribunal Superior do Trabalho. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 517/2007
- Data de Leitura:
- 01/08/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 08/08/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (TST).
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU (Seção II), de 31/08/07, pág. 00001. a nomeação do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Estado de Mato Grosso, para exercer o cargo de Ministro Togado do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, criada conforme disposto no art. 2º da Emenda Constitucional nº 45, de 8 de dezembro de 2004.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1218 de 30/08/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 84/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Doutor Guilherme Augusto Caputo Bastos, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região-MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista (fls. 28 a 29).
- 30/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:04 hs.
- 29/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluido na pauta com aquiescência das Lideranças)
Aprovado o Parecer nº 658/2007, com o seguinte resultado: SIM: 53, NÃO: 4, ABST.: 0, TOTAL: 57.
Será feita a devida comunicação ao senhor Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 29120-29122
- Votações nominais:
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 658, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, favorável à indicação.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27075-27078
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 08/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Doutor GUILHERME AUGUSTO CAPUTO BASTOS, Juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - MT, para compor o Tribunal Superior do Trabalho, no cargo de Ministro Togado, na vaga reservada a juízes de carreira da magistratura trabalhista, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "a" e do art. 111-A da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis (fls. nºs 14/15).
Usam da palavra a Senadora Serys Slhessarenko (Relatora), os Senadores Romeu Tuma, Valter Pereira, Jayme Campos, Sibá Machado, Flexa Ribeiro, Arthur Virgílio, Marcelo Crivella, Eduardo Suplicy e o Senador Marco Maciel (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Senador Marco Maciel, Presidente da Comissão.
Anexei o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko (fls. nºs 16/20).
À SSCLSF. - Parecer
- 07/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Serys Slhessarenko.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
- 02/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 02/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 25696-25704
- 02/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 01/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:21