Projeto de Resolução do Senado n° 40, de 2007

Autoria
Senador João Durval (PDT/BA)
Natureza
Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas

Ementa:
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
12/02/2008 - PREJUDICADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-24 às 16:17
Identificação:
Texto inicial - PRS 40/2007
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
02/08/2007
Descrição/Ementa
Altera a Resolução nº 20, de 17 de março de 1993 (Código de Ética e Decoro Parlamentar), dispondo sobre hipóteses de impedimento e afastamento de Senador.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
10 horas Leitura À publicação À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. Ao Pleg, com destino à SSLSF. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/12/2007

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Identificação:
P.S 00999/2007
Data:
01/02/2008

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Identificação:
EMENDA 1 - PRS 40/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 2 - PRS 40/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 3 - PRS 40/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 4 - PRS 40/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 5 - PRS 40/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

PDF
Identificação:
EMENDA 6 - PRS 40/2007
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
19/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Identificação:
EMENDA 7 - PRS 40/2007
Autor:
Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
Data:
26/09/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

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Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1212-1221
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Resolução nº 37, de 2007)
Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Papaléo Paes, Sibá Machado, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romeu Tuma, Almeida Lima.
É lida a proposta de alteração do Relator da CCJ, à Emenda nº 2-CCJ, referente a data do dia 1º/03/2008 para entrada em vigor da Resolução.
Usa da palavra o Senador Tião Viana para emitir o Parecer nº 59, de 2008, em substituição à Comissão Diretora, sobre a alteração à Emenda nº 2 - CCJ, favorável.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 37, de 2007, com voto contrário do Senador Almeida Lima.
Aprovada, em globo, as Emendas nº 1 e 4-CCJ.
Aprovada a Emenda nº 2 - CCJ, com a alteração proposta pelo Senador Jarbas Vasconcelos, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
É lido e aprovado o Requerimento nº 52, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovada a Emenda nº 3 - CCJ, ficando prejudicada a Subemenda à Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovado o projeto, com emendas, ficando prejudicado o Projeto de Resolução nº 40, de 2007.
A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 60, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final do Projeto de Resolução nº 37, de 2007.
É lido e aprovado Requerimento nº 53, de2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, que solicita a dispensa de publicação da redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
21/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46429
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
20/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46058
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
19/12/2007 Publicado no DSF Páginas 45908
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
01/11/2007 Publicado no DSF Páginas 38593-38603
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 999, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos PRSs nºs 37 e 40, ambos de 2007, e, no mérito, pela provação do primeiro, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta, e rejeição do PRS nº 40, de 2007. Houve, ainda, uma complementação ao parecer do Relator aos PRSs nºs 37 e 40, de 2007; além de relação das Emendas nºs 1 a 4-CCJ, aprovadas pela Comissão;
nº 1.000, de 2007-CDIR, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo pelo arquivamento do PRS nº 40, de 2007, e pela aprovação do PRS nº 37, de 2007, com as Emendas nºs 1, nº 2 e nº 4, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como com a Emenda nº 3, na forma da Subemenda que apresenta (Subemenda à Emenda nº 3-CCJ).
À SCLSF.
21/09/2007 Publicado no DSF Páginas 32260
Leitura do Requerimento nº 1.082, de 2007, do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PRSs nºs 37 e 40, de 2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Resolução do Senado nºs 37 e 40, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
14/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27368
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ e, posteriormente, à Comissão Diretora.
03/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25736-25738
10 horas
Leitura
À publicação
À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à SSLSF.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 40/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) CCJ 19/09/2007
EMENDA 2 - PRS 40/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) CCJ 19/09/2007
EMENDA 3 - PRS 40/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) CCJ 19/09/2007
EMENDA 4 - PRS 40/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) CCJ 19/09/2007
EMENDA 5 - PRS 40/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) CCJ 19/09/2007
EMENDA 6 - PRS 40/2007 Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) CCJ 19/09/2007
EMENDA 7 - PRS 40/2007 Senador Adelmir Santana (DEM/DF) CCJ 26/09/2007

Total de emendas apresentadas: 7

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/08/2007
Despacho:
13/08/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Adelmir Santana (encerrado em 20/09/2007 - Redistribuição)
  • Senador Jarbas Vasconcelos (encerrado em 03/10/2007 - Parecer Oferecido)
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Gerson Camata (encerrado em 23/10/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
06/08/2007 - 10/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, SENADO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, IMPEDIMENTO, DETERMINAÇÃO, AFASTAMENTO, SENADOR, TITULAR, SUPLENTE, CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR, PRAZO LIMITE, APRESENTAÇÃO, RENÚNCIA, MOMENTO, CITAÇÃO, INÍCIO, PROCESSO JUDICIAL, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, COMPETÊNCIA, LEGITIMIDADE, SIMULTÂNEIDADE, PARLAMENTAR, APRESENTAÇÃO, PLENÁRIO, REQUERIMENTO, PROPOSIÇÃO, AFASTAMENTO, DENUNCIADO, MEMBRO, MESA DIRETORA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/02/2008 - Discussão, em turno único (Prejudicado em virtude da aprovação do PRS nº 37, de 2007, com o qual tramita em conjunto. A matéria vai para o arquivo. (Tramitando em conjunto com o Projeto de Resolução do Senado nº 37, de 2007))
Em 20/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 18/12/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
17/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/02/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
12/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
(Tramitando em conjunto com o Projeto de Resolução nº 37, de 2007)
Anunciada a matéria usam da palavra os Srs. Romero Jucá, Tião Viana, Renato Casagrande, Arthur Virgílio, Jarbas Vasconcelos, José Agripino, Papaléo Paes, Sibá Machado, Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Romeu Tuma, Almeida Lima.
É lida a proposta de alteração do Relator da CCJ, à Emenda nº 2-CCJ, referente a data do dia 1º/03/2008 para entrada em vigor da Resolução.
Usa da palavra o Senador Tião Viana para emitir o Parecer nº 59, de 2008, em substituição à Comissão Diretora, sobre a alteração à Emenda nº 2 - CCJ, favorável.
Aprovado o Projeto de Resolução nº 37, de 2007, com voto contrário do Senador Almeida Lima.
Aprovada, em globo, as Emendas nº 1 e 4-CCJ.
Aprovada a Emenda nº 2 - CCJ, com a alteração proposta pelo Senador Jarbas Vasconcelos, relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
É lido e aprovado o Requerimento nº 52, de 2008, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando preferência para votação da Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovada a Emenda nº 3 - CCJ, ficando prejudicada a Subemenda à Emenda nº 3 - CCJ.
Aprovado o projeto, com emendas, ficando prejudicado o Projeto de Resolução nº 40, de 2007.
A matéria vai à Comissão Diretora para a redação final.
Leitura do Parecer nº 60, de 2008, da Comissão Diretora, Relator: Senador Papaléo Paes, oferecendo a redação final do Projeto de Resolução nº 37, de 2007.
É lido e aprovado Requerimento nº 53, de2008, de autoria do Senador Jarbas Vasconcelos, que solicita a dispensa de publicação da redação final.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 1212-1221
01/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.02.2008.
Discussão, em turno único.
26/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
20/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não apreciado em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46429
19/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.12.2007.
Discussão, em turno único.
19/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a próxima sessão em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF
Publicado no DSF Páginas 46058
18/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 19.12.2007.
Discussão, em turno único.
18/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação sobrestada em virtude do término do prazo regimental da sessão.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 45908
14/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Inluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12 do corrente.
(tramitando em conjunto com o PRS 37/2007)
Discussão, em turno único.
11/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 17.12.2007.
31/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
31/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 999, de 2007-CCJ, Relator: Senador Jarbas Vasconcelos, concluindo pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade dos PRSs nºs 37 e 40, ambos de 2007, e, no mérito, pela provação do primeiro, com as Emendas nºs 1 a 3-CCJ, que apresenta, e rejeição do PRS nº 40, de 2007. Houve, ainda, uma complementação ao parecer do Relator aos PRSs nºs 37 e 40, de 2007; além de relação das Emendas nºs 1 a 4-CCJ, aprovadas pela Comissão;
nº 1.000, de 2007-CDIR, Relator: Senador Gerson Camata, concluindo pelo arquivamento do PRS nº 40, de 2007, e pela aprovação do PRS nº 37, de 2007, com as Emendas nºs 1, nº 2 e nº 4, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como com a Emenda nº 3, na forma da Subemenda que apresenta (Subemenda à Emenda nº 3-CCJ).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 38593-38603
31/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Ao Plenário.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Nesta data, em sua 15ª Reunião, a Mesa do Senado aprova o parecer sobre a matéria, favorável ao parecer da CCJ, com a Subemenda apresentada pelo Relator, Senador Gerson Camata.
À Secretaria-Geral da Mesa para as providências.
23/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Mesa do Senado.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/10/2007
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Devolvido à SGM.
23/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
À Consultoria Legislativa.
18/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório opinando pela aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 37, de 2007, com as emendas ofertadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, bem como pelo arquivamento do Projeto de Resolução do Senado nº 40, de 2007.
15/10/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Nesta data, na 14ª Reunião da Mesa, o Senhor Primeiro Vice-Presidente do Senado, no exercício da Presidência, Senador TIÃO VIANA, designa o Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador GERSON CAMATA.
10/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 19, de 2007-CCJ, de autoria dos Senadores Marco Maciel e José Agripino, de URGÊNCIA para a matéria (fls. nº 68/69).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
03/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Romero Jucá oferece a Emenda nº 1; o Senador Antonio Carlos Valadares as Emendas nºs 2 e 4; o Senador Marconi Perillo a Emenda nº 3; e os Senadores Demóstones Torres e Aloizio Mercadante a Emenda nº 5, todas ao PRS nº 37, de 2007.
O Relator, Senador Jarbas Vasconcelos, acolhe as Emendas nºs 3, 4, 5 e, em parte, a Emenda nº 1, na forma das quatro Emendas que apresenta.
O Senador Romero Jucá requer Destaque para Votação em Separado referente ao art. 2º da Emenda nº 1 oferecida ao PRS nº 37, de 2007, retirando o Requerimento no momento da discussão da matéria.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao PRS nº 37, de 2007, com as Emendas nºs 1-CCJ a 4-CCJ, acolhendo as Emendas nºs 3, 4, 5 e, em parte, a Emenda nº 1, todas oferecidas ao PRS nº 37, de 2007, acolhendo ainda a Emenda nº 1 ao PRS nº 40, de 2007; e contrário à Emenda nº 2 ao PRS nº 37, de 2007, e ao PRS nº 40, de 2007, restando prejudicadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6 e 7, todas oferecidas ao PRS nº 40, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 37 e 40, 2007).
26/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Senador Adelmir Santana oferece a Emenda nº 07 ao PRS nº 40, de 2007, acolhida pelo Relator, Senador Jarbas Vasconcelos.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Jarbas Vasconcelos, das Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Demóstenes Torres, e da Emenda nº 7, de autoria do Senador Adelmir Santana, oferecidas ao PRS nº 40, de 2007, e dos avulsos dos PRS nºs 37 e 40, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 37 e 40, 2007).
25/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jarbas Vasconcelos com voto pela aprovação do PRS nº 37, de 2007, com três Emendas que apresenta, acolhendo a Emenda nº 01, do Senador Demóstenes Torres, oferecida ao PRS nº 40, de 2007; e pela rejeição do PRS nº 40, de 2007, restando prejudicadas as Emendas nºs 2, 3, 4, 5 e 6, do Senador Demóstenes Torres, oferecidas ao Projeto.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PRS nºs 37 e 40, 2007).
20/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jarbas Vasconcelos para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto o PRS nº 37 e o PRS nº 40, de 2007).
20/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PRS nº 37 e 40, de 2007).
20/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.082, de 2007, do Senador Adelmir Santana, solicitando, nos termos do disposto no art. 258, do RISF, a tramitação em conjunto dos PRSs nºs 37 e 40, de 2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Resolução do Senado nºs 37 e 40, ambos de 2007, passam a tramitar em conjunto e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 32260
20/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Adelmir Santana para atender solicitação constante do Oficio nº 1255/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).
À SSCLSF.
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei as Emendas nºs 1 a 6, de autoria do Senador Demóstenes Torres ( fls. nº 07/15).
Encaminhado ao Relator para análise das Emendas.
06/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Adelmir Santana para emitir relatório.
13/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
13/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas ao presente projeto de resolução, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ e, posteriormente, à Comissão Diretora.
Publicado no DSF Páginas 27368
10/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
03/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 06/08/2007 a 10/08/2007.
02/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10 horas
Leitura
À publicação
À matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao Pleg, com destino à SSLSF.
Publicado no DSF Páginas 25736-25738
Texto inicial - PRS 40/2007
Legislação citada
02/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:24