Projeto de Lei do Senado n° 435, de 2007

Autoria
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Acrescenta artigos à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para garantir a posse de área pública urbana a beneficiários de assentamento de baixa renda nas condições que especifica e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
16/12/2009 - PREJUDICADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 435/2007
Autor:
Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
06/08/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta artigos à Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para garantir a posse de área pública urbana a beneficiários de assentamento de baixa renda nas condições que especifica e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CDR, em decisão termina... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
06/08/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/04/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
02/07/2009
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72386 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
17/12/2009 Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66088
Leitura do Parecer nº 2.308, de 2009-CDR, Relator ad hoc Senador Roberto Cavalcanti, pela declaração de prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
10/12/2009 Publicado no DSF Páginas 66039-66048
Leitura do Parecer nº 2.308, de 2009-CDR, Relator ad hoc Senador Roberto Cavalcanti, pela declaração de prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
07/08/2007 Publicado no DSF Páginas 25935-25947
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CDR, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/08/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Fátima Cleide (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 14/10/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Roberto Cavalcanti (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/12/2009 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/08/2007 - 14/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, ESTATUTO DA CIDADE, GARANTIA, POSSE, ÁREA PÚBLICA, ZONA URBANA, BENEFICIÁRIO, ASSENTAMENTO, BAIXA RENDA, INTERESSE SOCIAL, PRAZO INDETERMINADO, EXIGÊNCIA, OCUPAÇÃO, PACIFICAÇÃO, COMPROVAÇÃO, TEMPO, USO, COMPETÊNCIA, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, REQUISIÇÃO, ÁREA, POSSE.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/12/2009 - Matéria a ser declarada prejudicada (A Presidência declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.)
28/01/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
16/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PREJUDICADA
Ação:
19:32hs
A Presidência, nos termos do art. 334 do Regimento Interno, declara prejudicada a matéria e a encaminha ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 72386 (Volume nº II)
Publicado no DSF Páginas 72380 (Volume nº II)
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
11/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.12.2009.
Matéria a ser declarada prejudicada.
09/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.308, de 2009-CDR, Relator ad hoc Senador Roberto Cavalcanti, pela declaração de prejudicialidade.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do § 1º do art. 334 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 66088
Publicado no DSF Páginas 66039-66048
Avulso de parecer
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei às fls. 38, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CDR.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
02/12/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão Aprova a Declaração de Prejudicialidade ao Projeto por 9 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Obs.: Em 14/10/09 o Senador Roberto Cavalcanti foi designado Relator "ad hoc".
À SCLSF.
Parecer
27/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 28ª Reunião da Comissão, realizada nos dia 17 e 18/11/09, e foi adiada.
16/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 27ª Reunião da Comissão, realizada em 11/11/09, e foi adiada.
09/11/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
28/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 26ª Reunião da Comissão, realizada em 28/10/09, e foi adiada.
27/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto de Conto, designa Relator ad hoc o Senador Roberto Cavalcanti. Após a leitura do Relatório, a Comissão delibera no sentido de adiar a discussão e a votação da Matéria.
13/10/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
30/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na 22ª Reunião da Comissão, realizada dia 30/09/09, e foi adiada.
28/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na 21ª Reunião da Comissão, realizada dia 23/09/09, e foi adiada.
22/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 20ª Reunião da Comissão, realizada em 02/09/09, e foi adiada.
01/09/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na 18ª Reunião da Comissão, realizada dia 19/08/09, e foi adiada.
18/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 16ª Reunião da Comissão, realizada em 05/08/09, e foi adiada.
04/08/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 15ª Reunião da Comissão, realizada em 15/07/09, e foi adiada.
14/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 14ª Reunião da Comissão, realizada em 08/07/09, e foi adiada.
08/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela prejudicialidade do Projeto. Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta, a pedido do relator, para reexame do Relatório.
Encaminhada ao Relator, Senador Antonio Carlos Valadares.
01/07/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 13ª Reunião da Comissão, realizada em 1º/07/09, e foi retirada de pauta a pedido do Relator, para reexame do Relatório.
Encaminhada ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Valadares.
30/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 12ª Reunião da Comissão, realizada em 24/06/09, e foi adiada.
22/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
03/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 03/06/2009, e foi adiada.
02/06/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 03.06.2009.
20/05/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou na Pauta da 8ª Reunião da Comissão, realizada dia 20/05/2009, e foi adiada.
18/05/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, extraordinária, agendada para o dia 20.05.2009.
15/04/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela rejeição do Projeto.
Relatório Legislativo
10/03/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Leomar Quintanilha, distribui a presente proposição ao Senador Antônio Carlos Valadares para emitir relatório.
05/03/2009
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de a Senadora Fátima Cleide não mais integrar a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
17/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
17/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas ao Projeto. A Senadora Fátima Cleide, para relatar.
08/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Primeiro dia: 08.08.2007
Último dia: 14.08.2007
07/08/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Aguardando abertura do prazo de recebimento de emendas
06/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CDR, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 25935-25947
Texto inicial - PLS 435/2007
Legislação citada
06/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 25 (vinte e cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:08