Ofício "S" n° 43, de 2007
- Autoria
- Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Natureza
- Voto do Presidente do Senado Federal como membro do Conselho de Defesa Nacional
Ementa:
Encaminha ao Senado Federal minuta do Plano Anual de Outorga Florestal solicitando a manifestação do Presidente do Senado Federal, na condição de membro do referido Conselho, sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do Município de Sena Madureira, Estado do Acre.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 13/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 43/2007
- Autor:
- Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República
- Data:
- 08/08/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Senado Federal minuta do Plano Anual de Outorga Florestal solicitando a manifestação do Presidente do Senado Federal, na condição de membro do referido Conselho, sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do Município de Sena Madureira, Estado do Acre.
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/07/2008
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável da Senadora Serys Slhessarenko. (Anexei às folhas 49 a 52). À SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30228 | Leitura do Parecer nº 831, de 2008 - CRE, Relatora:Senadora: Serys Slhessarenko, favorável. À SCLSF. |
| 13/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30183-30187 | Leitura do Parecer nº 831, de 2008 - CRE, Relatora:Senadora: Serys Slhessarenko, favorável. À SCLSF. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27081 | A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº S/43, de 2007 (nº 526/2007, na origem), de 20 de julho último, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Secretário Executivo do Conselho de Defesa Nacional, solicitando a manifestação do Presidente do Senado Federal, na condição de membro do referido Conselho, sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do Município de Sena Madureira, Estado do Acre. O expediente vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 526/2007
- Data de Leitura:
- 08/08/2007
- Despacho:
- 09/08/2007 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 03/07/2008 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, SOLICITAÇÃO, MINISTRO CHEFE, GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, MINUTA, PLANO ANUAL DE OUTORGA FLORESTAL, PROPOSIÇÃO, CONCESSÃO, FLORESTA NACIONAL DO MACAUÃ , MUNICÍPIO, SENA MADUREIRA, ESTADO, (AC).
- 13/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado à Consultoria Legislativa.
- 12/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 831, de 2008 - CRE, Relatora:Senadora: Serys Slhessarenko, favorável.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30183-30187
- Publicado no DSF Páginas 30228
- 11/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 62/63, a legislação citada no Parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 21/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 53/61, o texto integral da Lei nº 11.284, de 2.3.2006 (publicada no DOU de 3.3.2006, Seção 1), que "dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB; cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 5.868, de 12 de dezembro de 1972, 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, 4.771, de 15 de setembro de 1965, 6.938, de 31 de agosto de 1981, 6.015, de 31 de dezembro de 1973; e dá outras providências."
- 03/07/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 03/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, foi aprovado o parecer favorável da Senadora Serys Slhessarenko. (Anexei às folhas 49 a 52).
À SSCLSF. - Parecer
- 12/06/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 12/06/2008.
- 06/03/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 4ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 06/03/2008.
- 08/11/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável.
- 16/08/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído a Senadora Serys Slhessarenko.
- 10/08/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº S/43, de 2007 (nº 526/2007, na origem), de 20 de julho último, do Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, na condição de Secretário Executivo do Conselho de Defesa Nacional, solicitando a manifestação do Presidente do Senado Federal, na condição de membro do referido Conselho, sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do Município de Sena Madureira, Estado do Acre.
O expediente vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. - Publicado no DSF Páginas 27081
- 08/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 08/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 47 (quarenta e sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:25