Requerimento n° 887, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado das Comunicações a remessa do inteiro teor dos votos dos membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações na decisão que concedeu anuência prévia à operação de reestruturação societária e transferência de controle e de outorgas de empresas do Grupo Abril e da empresa Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP/Telefônica (Processo nº 53500.031770/2006).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pela Comissão Diretora
Último estado:
11/07/2011 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 22:52

Identificação:
RQS 887/2007
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
09/08/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Estado das Comunicações a remessa do inteiro teor dos votos dos membros do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações na decisão que concedeu anuência prévia à operação de reestruturação societária e transferência de controle e de outorgas de empresas do Grupo Abril e da empresa Telecomunicações de São Paulo S.A. - TELESP/Telefônica (Processo nº 53500.031770/2006).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/08/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
25/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
26/05/2011
Local:
Secretaria-Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento. Ao Plenário. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/07/2011 Publicado no DSF Páginas 29071
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2011, de 7 de julho, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22801-22802
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Leitura do Parecer nº 435, de 2011, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação com alteração redacional.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
10/06/2011 Publicado no DSF Páginas 22735-22736
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Leitura do Parecer nº 435, de 2011, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação com alteração redacional.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27057-27058
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MC), REMESSA, VOTOS, CONSELHEIROS, (ANATEL), DECISÃO, REESTRUTURAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, CONTROLE, GRUPO ABRIL, (TELESP).
15/07/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
12/07/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 68/2011, de 7 de julho, do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao presente requerimento.
As informações recebidas foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Publicado no DSF Páginas 29071
11/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1.171/2011-SF, de 11 de julho de 2011, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 125).
Ao Plenário para conhecimento.
11/07/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 68/2011/MC, de 07 de julho de 2011, acompanhado de CD-ROM (fl. 124), do Ministro de Estado das Comunicações, em resposta ao Requerimento (fls. 16 a 124).
07/07/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
15/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Remessa Ofício SF nº 906 de 14/06/11, ao Ministro de Estado das Comunicações solicitando informações (fls. 15).
09/06/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h40.
09/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
************* Retificado em 09/06/2011*************
Leitura do Parecer nº 435, de 2011, relator Senador Ciro Nogueira, pela aprovação com alteração redacional.
Posteriormente, a Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano, deliberou pela aprovação da matéria, com alteração redacional.
Será cumprida a deliberação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 22801-22802
Publicado no DSF Páginas 22735-22736
26/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
APROVADA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o presente Requerimento.
Ao Plenário.
Parecer
25/05/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável, com alterações que propõe.
Relatório Legislativo
25/02/2011
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
09/08/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 27057-27058
RQS 887/2007
09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:23