Projeto de Resolução do Senado n° 43, de 2007
Autoria: Senador Tião Viana (PT/AC)
Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 23 de 26/10/2007
Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa: Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 23 de 26/10/2007
- Último estado:
- 30/10/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 43/2007
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/08/2007
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o processo de apresentação, de tramitação e de aprovação dos projetos de lei de consolidação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À publicação À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 25/10/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão da redação final (fls.18 e 19). À SEXP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/12/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 09/08/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura À publicação À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 37407-37413 | Anunciada a matéria, são lidos lidos os Pareceres nº 960, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável, e nº 961, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável. Aprovado o projeto, tendo usado o Sr. Marco Maciel. Leitura do Parecer nº 962, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Magno Malta, oferecendo a redação final da matéria. Aprovada a redação final. À promulgação. À SCLSF. |
| 21/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27998 | Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. À CCJ e, posteriormente, à CDIR. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27122 | Leitura À publicação À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27119-27120 | Leitura À publicação À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas. Ao PLEG com destino à SSCLSF. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/08/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 24/10/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 13/08/2007 - 17/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE RESOLUÇÃO, ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, PROCESSO, APRESENTAÇÃO, TRAMITAÇÃO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CONSOLIDAÇÃO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 24/10/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 20/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 13/11/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 30/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:43 hs.
- 30/10/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado a SEXP.
- 30/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM , a pedido.
- 30/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000023 DE 2007.
DSF - 27/10/2007 PÁG. 037678 a 037679.
DOU-E- 29/10/2007 PÁG. 00003 a 00004..
Promulgada em 26/10/2007.
- 25/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 20 e 21).
- 25/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:27 hs.
- 25/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls.18 e 19).
À SEXP. - Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 24/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Anunciada a matéria, são lidos lidos os Pareceres nº 960, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator ad hoc: Senador Jarbas Vasconcelos, favorável, e nº 961, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Alvaro Dias, favorável.
Aprovado o projeto, tendo usado o Sr. Marco Maciel.
Leitura do Parecer nº 962, de 2007, da Comissão Diretora, Relator: Senador Magno Malta, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À promulgação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 37407-37413
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 15hs02.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 1.
A Presidência designa relator "ad hoc" o Senador Jarbas Vasconcelos em substituição ao Senador Mozarildo Cavalcanti.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do PRS nº 43, de 2007, e no mérito, pela sua aprovação.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 24/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, e regimentalidade do Projeto, e no mérito, pela aprovação do PRS nº 43, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 27/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mozarildo Cavalcanti para emitir relatório.
- 20/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 20/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, que vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
À CCJ e, posteriormente, à CDIR. - Publicado no DSF Páginas 27998
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para recebimento de emendas perante a Mesa.
- 10/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 13/08/2007 a 17/08/2007.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura
À publicação
À Matéria ficará sobre a Mesa pelo prazo de 5 dias úteis, para recebimento de emendas.
Ao PLEG com destino à SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 27122
- Publicado no DSF Páginas 27119-27120
- Texto inicial - PRS 43/2007
- Legislação citada
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:26