Identificação:: Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:: 18/12/2007
Local:: SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:: Procedida a revisão do texto final (fls. 17). À SEXP. | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais

Data	Documento oficial	Ação legislativa
15/12/2007	Publicado no DSF Páginas 45411	A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP.
06/12/2007	Publicado no DSF Páginas 43563-43564	Leitura do Parecer nº 1.160, de 2007-CE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 162, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
06/12/2007	Publicado no DSF Páginas 43539-43544	Leitura do Parecer nº 1.160, de 2007-CE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 162, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
10/08/2007	Publicado no DSF Páginas 27089-27090	Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.

Informações complementares

Tramitação encerrada

Data de Leitura:

09/08/2007

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa

Relatoria:

CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):

Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 20/11/2007 - Deliberação da matéria)

Prazos:

13/08/2007 - 17/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

07/12/2007 - 13/12/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, MUNICÍPIO, ANÁPOLIS, ESTADO, (GO), FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, NÍVEL MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO, DEFINIÇÃO, (MEC), CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, EMPRÊGO, FUNCIONAMENTO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, TÉCNICO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ECONOMIA, REGIÃO.

Tramitação

PLENÁRIO

COMISSÕES OUTROS

11/10/2018: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: À COARQ.

01/08/2014: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.

26/12/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:: Ofício SF nº 2020 de 21/12/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 20).

18/12/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado (fls.18).

18/12/2007: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Recebido neste órgão às 9:50 hs.

18/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

14/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP.; Publicado no DSF Páginas 45411

13/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação do término prazo para interposição de recurso.

06/12/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 07/12/2007 a 13/12/2007.

05/12/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:: AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.160, de 2007-CE, Relator: Senador Antonio Carlos Valadares, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 162, de 2007, de 20 de novembro último, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.; Publicado no DSF Páginas 43563-43564; Publicado no DSF Páginas 43539-43544

22/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:: AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:: Juntamos à fl. 12, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.

22/11/2007: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste órgão, nesta data.

21/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

20/11/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.; Parecer

18/09/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, com relatório concluindo pela aprovação, estando em condições de ser incluído em pauta.; Relatório Legislativo

29/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:: Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares, para relatar.

17/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

13/08/2007: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:: Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.

09/08/2007: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.; Publicado no DSF Páginas 27089-27090; Texto inicial - PLS 451/2007; Legislação citada

09/08/2007: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.

Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:59

Atividade Legislativa

Projeto de Lei do Senado n° 451, de 2007

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