Projeto de Lei do Senado n° 456, de 2007

Autoria
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2936/2008
Assunto
Política Social > Educação
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
28/02/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 456/2007
Autor:
Senador Marconi Perillo (PSDB/GO)
Data:
09/08/2007
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Uruaçu, no Estado de Goiás.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de Educação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/08/2007
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
18/02/2008
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Procedida a revisão do texto final (fls. 17). À SEXP. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
14/02/2008 Publicado no DSF Páginas 1632-1633
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46915-46918
Leitura do Parecer nº 1.350, de 2007-CE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
25/12/2007 Publicado no DSF Páginas 46756-46760
Leitura do Parecer nº 1.350, de 2007-CE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
10/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27094-27095
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/08/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 04/12/2007 - Deliberação da matéria)
Prazos:
13/08/2007 - 17/08/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/02/2008 - 12/02/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, ESCOLA TÉCNICA FEDERAL, MUNICÍPIO, IRUAÇU, ESTADO, (GO), FIXAÇÃO, NORMAS, CRITÉRIOS, FUNCIONAMENTO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CURSOS, NÍVEL MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE, INCLUSÃO, ORÇAMENTO, UNIÃO FEDERAL, DOTAÇÃO, DEFINIÇÃO, (MEC), CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, EMPRÊGO, FUNCIONAMENTO, DESTINAÇÃO, FORMAÇÃO, TÉCNICO, ATENDIMENTO, NECESSIDADE, ECONOMIA, REGIÃO.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
28/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 152 de 28/02/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 15 a 16).
************* Retificado em 11/10/2018*************
Onde se lê "fls. 15 a 16"
Leia-se "fls. 19 e 20"
19/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 18).
19/02/2008
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:30 hs.
18/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 17).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/02/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 1632-1633
12/02/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
25/01/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 06/02/2008 a 12/02/2008.
24/12/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.350, de 2007-CE, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 171, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 46915-46918
Publicado no DSF Páginas 46756-46760
10/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Anexei legislação citda, conforme fls. nº 13.
Aguardando leitura de Parecer da CE.
06/12/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
04/12/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Lúcia Vânia.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, a aprovação do projeto.
Parecer
18/09/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lúcia Vânia, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
29/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcia Vânia, para relatar.
17/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
13/08/2007
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 13/08/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
09/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.
Publicado no DSF Páginas 27094-27095
Texto inicial - PLS 456/2007
Legislação citada
09/08/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:20