Requerimento n° 900, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre aquisições de terra e de empreendimentos agrícolas e agroindustriais vinculados à produção de etanol e de biodisel por capital estrangeiro nos últimos cinco anos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/02/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 900/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 09/08/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e no art. 215, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário informações sobre aquisições de terra e de empreendimentos agrícolas e agroindustriais vinculados à produção de etanol e de biodisel por capital estrangeiro nos últimos cinco anos.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1443 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, durante o recesso parlamentar, o Ofício nº 149, de 23.12.2010 do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente. À Secretaria de Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro. À SEXP. |
| 10/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27065 | Leitura. À publicação. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, AQUISIÇÃO, TERRA, EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS, AGROINDUSTRIA, VINCULAÇÃO, PRODUÇÃO, ETANOL, BIODISEL, CAPITAL ESTRANGEIRO.
| Matéria |
|---|
| RRE 17/2007 |
- 16/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu, durante o recesso parlamentar, o Ofício nº 149, de 23.12.2010 do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário encaminhando as informações solicitadas, que já foram enviadas, em cópia, ao requerente.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1443
- 07/01/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 27, cópia do Of.SF/04/2011, de 07.01.2011, da Senadora Danimar Cristina, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando informações ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 03/01/2011
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 7 a 27, o original do Oficio nº 149/2010/MDA, de 23 de dezembro de 2010, do Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 03/01/2011
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1140 de 16/08/07, ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário solicitando informações (fls. 06).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 09/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 09/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27065
- 09/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:45