Requerimento n° 906, de 2007
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, sejam prestadas pela Senhora Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, DILMA ROUSEFF, informações sobre ações do governo brasileiro junto à Organização das Nações Unidas - ONU e à Organização dos Estados Americanos - OEA, referentes à Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 28/08/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 906/2007
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 14/08/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50 da Constituição Federal, sejam prestadas pela Senhora Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, DILMA ROUSEFF, informações sobre ações do governo brasileiro junto à Organização das Nações Unidas - ONU e à Organização dos Estados Americanos - OEA, referentes à Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/08/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 29783 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 852, de 2007, de 22 do corrente, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas à Sra. Ministra. À SEXP. |
| 15/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27469 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, CASA CIVIL, PRESIDENCIA DA REPÚBLICA, TRABALHO, EXECUTIVO FEDERAL, (ONU), (OEA), TERRA INDÍGENA, ESTADO, (RR).
- 17/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 31/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 852, de 2007, de 22 do corrente, da Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 29783
- 29/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 9, cópia do Of. SF nº 1184, de 28.08.2007, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 28/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 07/08, o original do Aviso nº 852, de 22.08.2007, da Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidencia da República, comunicando que não compete àquele Ministério prestar as informações.
- 23/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio SF nº 1141 de 16/08/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidencia da República solicitando informações (fls. 05).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas à Sra. Ministra.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 14/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 14/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27469
- RQS 906/2007
- 14/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 18:46