Representação n° 2, de 2007
- Autoria
- Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
- Natureza
- Conteúdo de representação - não categorizado
Ementa:
Requer a instauração de processo ante a suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros. VOLUME II
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Inadmitida a Denúncia
- Último estado:
- 27/01/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REP 2/2007
- Autor:
- Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
- Data:
- 16/08/2007
- Descrição/Ementa
- Requer a instauração de processo ante a suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros. VOLUME II
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 16/10/2007
- Descrição/Ementa
- Vol I
- Local:
- SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação Legislativa:
- Encerrado o Vol. I, à fl. 208; Aberto o Vol. II, à fl. 209. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 03/12/2007
- Descrição/Ementa
- Vol II
- Local:
- SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 404/434, Ofícios CEDP nºs 683/713/2007, datados de 13 novembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, convocando os membros do CEDP, para a 11ª Reunião d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final - Representação
- Data:
- 16/05/2011
- Descrição/Ementa
- Vol III
- Local:
- Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação Legislativa:
- Juntei, nesta data, às fls. 701 a 703 do Vol. III, Termo de Entrega e Recebimento de Documentos, Guia de Recolhimento da União - GRU e cópia de Carteira de Identidade do Advogado de Milena Fernandes Mundim, respectivamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53407-53564 PUB ATA 11ª REUNIÃO | Juntei, nesta data, às fls. 435 a 616 do Vol. III, notas taquigráficas da 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14 de novembro de 2007, acompanhada dos documentos pertinentes, a saber: cópia da lista de presença; cópia da lista de presença dos Senadores não membros do Conselho; Relatório do Senador João Pedro referente à Representação nº 2, de 2007; lista de votação nominal do Relatório do Senador João Pedro; folha de assinatura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 2, de 2007; cópia do Parecer do Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 3, de 2007; cópia da lista de votação nominal do Relatório do Senador Jefferson Péres; e cópia do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 3, de 2007, acompanhada da folha de assinatura do Parecer pelos Senhores Senadores |
| 20/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36739-36770 PUB ATA 9ª REUNIÃO - CEDP | Juntei, nesta data, as fls. 144/201, Ata Circunstanciada e listas de presença dos senadores membros e não membros relativas à 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 2 de outubro de 2007, às 10h na Sala 2, Ala Senador Nilo Coelho. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/08/2007
- 27/01/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Quebra do decoro parlamentar do senador Renan Calheiros. Arquivado.
- 21/01/2016
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Encaminhada ao arquivo.
- 01/08/2014
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/05/2011
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 701 a 703 do Vol. III, Termo de Entrega e Recebimento de Documentos, Guia de Recolhimento da União - GRU e cópia de Carteira de Identidade do Advogado de Milena Fernandes Mundim, respectivamente.
- Texto final - Representação
- 13/05/2011
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 700 do Vol. III, requerimento de Milena Fernandes Mundim (OAB/DF nº 23.881), dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador João Alberto Souza, solicitando cópia integral desta Representação.
- 04/02/2009
- SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 621/ 699 do Vol III, publicação do DSF nº 209, de 17 e 18/12/2008, pgs 53417 a 53564, da Ata Circunstanciada da 11ª Reunião de 2007 do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, destinada à apreciação dos Relatórios dos Senadores João Pedro, Relator da Rep. nº 02 de 2007, e Jefferson Péres, Relator da Rep. nº 03 de 2007.
- 03/09/2008
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido a SCOP (Volume principal, Volumes II e III).
- 26/08/2008
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- À SGM, a pedido do Sr. José Roberto.
- 03/06/2008
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, as fls. 618 a 620 do Vol. III, Of. s/nº, do Chefe de Gabinete do Presidente do Senado Federal, Sr. Florian Augusto Coutinho Madruga, datado de 30.04.08, encaminhando o Of. PGR/GAB/Nº 593, do Procurador-Geral da República, Dr. Antonio Fernando Barros e Silva de Souza, datado de 30.04.08, que solicita cópia integral das Representações nº 02 a 05, todas de 2007, bem como de outros procedimentos existentes no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em desfavor do Senador Renan Calheiros.
Juntei, ainda, Ofício SF nº 752/2008, do Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, em atenção ao Of. PGR/GAB/Nº 593, datado de 29.05.08, encaminhando cópia integral das Representações nº 02 a 05, todas de 2007, em face do Senador Renan Calheiros.
- 03/12/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 617 do vol. III, o Aviso nº 1871-MJ, datado de 12 de novembro de 2007, em que o Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, acusa o recebimento do OF. SF nº 1366/07, de 04 de outubro de 2007, e informa ao Presidente do Senado Federal, Interino, Senador Tião Viana, que o referido expediente foi enviado ao Departamento de Polícia Federal para análise e adoção das providências cabíveis.
- 03/12/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 435 a 616 do Vol. III, notas taquigráficas da 11ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 14 de novembro de 2007, acompanhada dos documentos pertinentes, a saber: cópia da lista de presença; cópia da lista de presença dos Senadores não membros do Conselho; Relatório do Senador João Pedro referente à Representação nº 2, de 2007; lista de votação nominal do Relatório do Senador João Pedro; folha de assinatura do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 2, de 2007; cópia do Parecer do Senador Jefferson Péres, Relator da Representação nº 3, de 2007; cópia da lista de votação nominal do Relatório do Senador Jefferson Péres; e cópia do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 3, de 2007, acompanhada da folha de assinatura do Parecer pelos Senhores Senadores
- Publicado no DSF Páginas 53407-53564 PUB ATA 11ª REUNIÃO
- 03/12/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 404/434, Ofícios CEDP nºs 683/713/2007, datados de 13 novembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, convocando os membros do CEDP, para a 11ª Reunião do Conselho a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, as 14 horas, na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, destinada à apreciação dos Relatórios dos Senadores João Pedro, Relator da Representação nº 2, de 2007, e Senador Jefferson Péres, Relator da Representação 3, de 2007. di.
- Texto final - Representação
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 378 a 403 do vol. II, o Ofício nº 1093/INSS/PRES, datado de 12 de novembro de 2007, em que o Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, Dr. Marco Antonio de Oliveira, encaminha respostas aos questionamentos constantes do Ofício nº 238/07-GSJPED, datado de 06 de novembro de 2007.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 375 a 377-1 do vol. II, o Ofício nº 3922/2007/RFB, datado de 7 de novembro de 2007, em que o Secretário da Receita Federal do Brasil, Dr. Jorge Antonio Deher Rachid, encaminha respostas aos questionamentos constantes do Ofício nº 232/07-GSJPED, datado de 31 de outubro de 2007.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 374 do vol. II, cópia do Ofício CEDP nº 650/2007, datado de 25 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, comunica à Presidente Nacional do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL a juntada aos autos da Representação nº 2, de 2007, do depoimento do Sr. José Domingos Francischinelli, diretor do Grupo Schincariol, prestado ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados no dia 10/10/2007, e dos esclarecimentos prestados pelo Grupo Schincariol em atendimento à solicitação contida no Ofício CEDP nº 572/2007.
- 14/11/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 371 a 373 do vol. II, cópia dos Ofícios CEDP nºs 648 e 649/2007, datados de 25 de outubro de 2007, em que o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha ao Senador Renan Calheiros e ao Dr. José Fragoso Cavalcanti cópia dos esclarecimentos prestados pelo Grupo Schincariol em atendimento à solicitação contida no Ofício CEDP nº 572/2007.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 322/370 do Vol. II, expediente do Sr. JOSÉ DOMINGOS FRANCISCHINELLI, do Grupo Schincariol, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 572/2007, presta esclarecimentos.
- 23/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 275/321 do Vol. II, expediente, de 19.10.2007, de lavra do Sr. JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI, encaminhando procuração com a informação que os advogados JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI e DAVI DE OLIVEIRA RIOS representam o Senador RENAN CALHEIROS perante o CEDP, nos autos desta matéria, e cópia do depoimento do Dr. JOSÉ DOMINGOS FRANCISCHINELLI, diretor do Grupo Primo Schincariol, prestado ao CEDP da Câmara dos Deputados, em 10.10.2007.
- 18/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 273/274 do Vol. II, Ofícios CEDP nºs 636 e 637/2007, de 17.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS e à Presidente Nacional do PSOL, HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, cópia de documentos referentes a esta matéria.
- 17/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 244/272 do Vol. II, Ofícios CEDP nºs 606 a 634/2007, de 16.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS, à Presidente Nacional do PSOL, HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, ao Presidente Nacional do DEM, Deputado RODRIGO MAIA e ao Presidente Nacioanl do PSDB, Senador TASSO JEREISSATI, que a 10ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 16.10.2007, foi transferida para o dia 17.10.2007, às 10h , na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho.
- 17/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 215/ 243 do Vol. II, Ofícios CEDP nºs 576 a 604/2007, de 15.10.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS, à Presidente Nacional do PSOL, HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, ao Presidente Nacional do DEM, Deputado RODRIGO MAIA e ao Presidente Nacioanl do PSDB, Senador TASSO JEREISSATI, a convocação da 10ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 16.10.2007, às 14h , na Sala nº 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à definição de procedimentos e cronogramade trabalho do Conselho.
- 17/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 212/214 do Vol. II, Ofício CEDP nº 572/2007, de 9.10.2007, do Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Diretor da Primo Schincariol Indústria de Cervejas e Refrigerantes S/A, JOSÉ DOMINGOS FRANCISCHINELLI, cópia do Ofício nº 217/07-GSJPED, de 8.10.2007.
- 17/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 210/211 do Vol. II, Ofício nº 217/07 - GSJPED, de 8.10.2007, do Senador JOÃO PEDRO, requerendo ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, a notificação do representante legal do Grupo Schincariol, para apresentar, se quiser, resposta escrita às questões encaminhadas em anexo.
- 17/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 209 do Vol. II, envelope lacrado contendo Ata de reunião (reservada) realizada em 4.10.2007, no Gabinete do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, com os diretores da Schincariol , com a presença do relator desta matéria, Senador JOÃO PEDRO. Em anexo, documento entregue pelo diretor da Schincariol, intitulado "Novo momento da empresa - questões relacionadas à aquisição da empresa Conny - agosto de 2007".
- 16/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Encerrado o Vol. I, à fl. 208;
Aberto o Vol. II, à fl. 209. - Texto final - Representação
- 05/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 207/208, cópia do OF. SF Nº 1366/2007, datado de 04 de outubro de 2007, de lavra do Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, comunicando ao Ministro de Estado da Justiça, Dr. Tarso Genro, a Decisão da Mesa do Senado Federal proferida no dia 03 de outubro de 2007, relativamente à solicitação contida no Ofício nº 196/07-GSJPED, do Senador João Pedro, Relator da Representação nº 02, de 2007, e encaminhando cópias dos expedientes retromencionados.
- 05/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 204/205, Decisão da Mesa do Senado Federal, datada de 03 de outubro de 2007, no sentido de acolher a solicitação contida no Ofício nº 196/07-GSJPED, do Senador João Pedro, Relator da Representação nº 02, de 2007, e remeter o expediente em referência ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, para atendimento, no estrito cumprimento das normas constitucionais.
Juntei, ainda, à fl. 206, cópia do Requerimento nº 512, de 2007, mediante o qual o Senador Efraim Morais solicita seja considerada como missão a serviço do Senado sua ausência dos trabalhos na Casa nos dias 2, 3 e 4 de outubro de 2007.
- 05/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 203, o Ofício CEDP nº 568/2007, datado de 28 de setembro de 2007, mediante o qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, o Ofício nº 196/07-GSJPED, de lavra do Senador João Pedro, Relator da Representação nº 02, de 2007.
- 05/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 202, o Ofício nº 196/07-GSJPED, datado de 20 de setembro de 2007, mediante o qual o Senador João Pedro, Relator da Representação nº 02, de 2007, requer ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, para a devida instrução da Representação nº 02, de 2007, seja solicitada à Superintendência da Polícia Federal cópia do relatório da chamada "Operação Cevada".
- 05/10/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, as fls. 144/201, Ata Circunstanciada e listas de presença dos senadores membros e não membros relativas à 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 2 de outubro de 2007, às 10h na Sala 2, Ala Senador Nilo Coelho.
- Publicado no DSF Páginas 36739-36770 PUB ATA 9ª REUNIÃO - CEDP
- 28/09/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 117 a 143, cópias dos Ofícios CEDP nºs 541 a 567/2007, datados de 26 de setembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, dirigidos aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros e à Presidente Nacional do PSOL, comunicando que a 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi transferida para o próximo dia 02 de outubro, às 10 horas, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho.
- 28/09/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 106/116, mensagens eletrônicas enviadas em 25 e 26 de setembro de 2007 aos senhores membros do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ao Senador Renan Calheiros e à Presidente Nacional do PSOL comunicando, de ordem do Presidente do CEDP, que a 9ª Reunião do Conselho iniciar-se-ia imediatamente após a Ordem do Dia da Sessão Plenária do Senado Federal do dia 26 de setembro de 2007.
- 25/09/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 105, cópia do Ofício CEDP nº 536/2007, datado de 20 de setembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Primeiro-Secretário do Senado Federal, Senador Efraim Morais, solicitando autorização para o fornecimento de lanche para os membros do Conselho que estarão presentes à 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
- 25/09/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 76 a 104, cópias dos Ofícios CEDP nºs 507 a 535/2007, datados de 20 de setembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, dirigidos aos membros do Conselho, ao Senador Renan Calheiros, ao Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e à Presidente Nacional do PSOL, comunicando que a 9ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será realizada no dia 26 de setembro de 2007, às 17 horas, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho.
- 05/09/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, às fls. 27/75, defesa do Senador RENAN CALHEIROS, de lavra de seu advogado, PAULO ROBERTO BAETA NEVES, recebido na Secretaria do CEDP em 4.9.2007.
- 28/08/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 25, Ofício CEDP nº 377/2007, de 21.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS cópia integral desta representação para, querendo, apresentar defesa . Encontra-se, à fl. 26, certidão, de 27.8.2007, assinada pelo Diretor da SCOP, Sr. FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA, informando a entrega dos referidos documentos ao Senador RENAN CALHEIROS e que S. Exª apôs assinatura de recebimento na cópia do ofício.
- 28/08/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 24, despacho, de 21.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, determinando o encaminhamento de cópia integral desta matéria ao Senador RENAN CALHEIROS para, querendo, apresentar defesa.
- 20/08/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, à fl. 23, Ofício Nº 153/07 - GSJPED, de 20.8.2007, do Senador JOÃO PEDRO, requerendo ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que notifique o Representado para apresentar defesa escrita, no prazo de cinco sessões ordinárias, com a devida remessa de cópia integral desta Representação.
- 20/08/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, às fls. 22/22-A, Termo de Conclusão ao Relator, Senador JOÃO PEDRO, datado de 20.8.2007, firmado pelo Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, Sr. FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA.
- 20/08/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Autos encaminhados, nesta data, ao relator.
- 16/08/2007
- SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
- Ação:
- Juntei, nesta data, à fl. 21, despacho, datado de 16.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, designando relator da presente matéria o Senador JOÃO PEDRO.
- 16/08/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 20 (vinte) folhas numeradas e rubricadas.
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:45